Resumo (13ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer da Presidente da Câmara que apresente o rol de licitações e dispensa do exercício de 2019 e 2020 com número do processos e respectivos objetos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações: - Quantos servidores efetivos há nos quadros da prefeitura atualmente? - O Poder Executivo Municipal tem conhecimento sobre a quantidade de servidores efetivos que devem existir para que as contribuições ao BDPREV sejam suficientes para manter o equilíbrio entre receitas e despesas do instituto? - O Poder Executivo Municipal tem algum plano de ação para impedir que haja um déficit nas contas do BDPREV futuramente? JUSTIFICATIVA: Num futuro próximo o BDPREV estará com um déficit em suas contas, segundo informações do próprio instituto. A previsão é de que chegará um ponto no qual as contribuições dos servidores da ativa não serão suficientes para arcar com os gastos relacionados aos servidores aposentados. Desta forma, este vereador que subscreve deseja saber informações sobre a questão e sobre o que está sendo feito para impedir que a previsão se concretize

Requer ao Secretário de Obras que informe o motivo da demora na conclusão das obras, como por exemplo da Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz assim como outras e qual o valor gasto na obra até o presente momento?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000078/2019-61, Pregão Eletrônico n° 29/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no perímetro urbano, distritos e povoados do Município de Bom Despacho. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve, especialmente sobre o valor da contratação.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais foram os critérios adotados na escolha das pessoas que receberam as casas no conjunto Dona Branca, e o que foi feito pelo Poder Executivo Municipal para apurar situação das casas que se encontram em situação de abandono. Justificativa: A construção das casas do conjunto Dona Branca foram subsidiadas por toda a população, mas ocorreram denúncias sobre irregularidades na escolha dos beneficiários e sobre pessoas que venderam ou abandonaram suas casas.

Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe, a respeito do Prêmio Produtividade do Magistério estabelecido pela Lei 2.709/2019: Quais servidores já receberam o Prêmio; Quanto foi pago a cada servidor que recebeu o Prêmio; Quais servidores não receberam e solicitaram o pagamento do Prêmio. JUSTIFICATIVA: As informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao cantor Johnata Mattos e banda, em virtude da live intitulada "Live in Love", ocorrida no dia 11 de junho de 2020.

Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Serginho e Banda pelo trabalho artístico (Live realizada no dia 20 de junho de 2020) e solidário realizado em prol da Metástase do Amor. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, e mesmo neste momento difícil pelo qual têm passado, não deixaram a solidariedade de lado. Em conversa com o vocalista da banda, este me confidenciou a admiração que tem por Juliana Jaber e pela causa defendida pela Metástase do Amor. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária de Educação , Ivy Lilian da Silva , a solicitação da seguinte informação: Quantos alunos que estudam na rede pública municipal , na educação infantil e ensino fundamental que pertencem à Comunidade Quilombola? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora é membro do Conselho Municipal de Educação e esta informação possibilitará uma maior contribuição nas discussões do modelo de ensino adotado em decorrência da Pandemia, haja vista que os membros desta comunidade muitas vezes tem suas ações permeadas por barreiras de natureza física, cultural, política e étnico-racial. Importante salientar que o acesso à educação formal por estes povos se traduz, muitas vezes, em precariedade, preconceito e discriminação. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária de Saúde , Neide Braga, e ao Direitor da Santa Casa, Henrique, a solicitação das seguintes informações: Em Bom Despacho, tem estoque suficiente de anestésicos e sedativos para tratamentos médicos nas Unidades de Terapia Intensiva? Será necessário realizar a compra de tais insumos? Tem algum processo de compra em andamento? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora viu noticiar no GI Centro Oeste, que foi registrado baixo estoque de tais insumos em algumas cidades devido o fluxo intenso de pacientes e o aumento de casos de Covid 19 no Estado de Minas. Tal fato preocupa, haja vista que a escassez dos insumos pode colocar em risco os pacientes internados nas unidades públicas, pois tais itens são essenciais tanto para exames e cirurgias quanto para pacientes internados em leitos de UTI para tratamento de Coronavirus. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerem ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, preste as seguintes informações acerca da situação atual de abandono, bem como do dinheiro público aplicado no Museu Ferroviário que se encontra em péssimas condições: A obra foi vistoriada após a sua conclusão? A empresa licitada prestou o serviço corretamente? Quis os procedimentos foram tomados? A obra constava da manutenção do telhado. Qual a explicação sobre as infestações em todo o prédio? Justificativa: No dia 19 de junho 2018, ou seja, há mais de dois anos, a Prefeitura Municipal divulgou no site: www.bomdespacho.mg.gov.br, conforme foto em anexo um investimento de R$ 60 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC na revitalização do Museu Ferroviário. Foi anunciado a pintura, iluminação, ambiente climatizado, nova parte elétrica, telhado e grama ao redor da Locomotiva. Atualmente o prédio do Museu Ferroviário se encontra abandonado, as paredes e o teto com in

Requer da secretária de educação que informe se há previsão de quando será pago o prêmio de produtividade, aprovado pela Lei Municipal nº2709 de 13 de dezembro de 2019, aos professores que tiveram seus contratos encerrados antes do mês de dezembro de 2019, no qual seria pago parcialmente aos meses trabalhados? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer da secretária de educação que envie cópia da segunda revisão do plano de carreira da educação. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho deste vereador.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instituição de um adicional, análogo ao adicional de insalubridade, para os servidores que não são da área da saúde e que foram colocados nas ruas para fiscalizar estabelecimentos comerciais e bancários. Justificativa: Com as ações do município para o combate à pandemia do novo Coronavírus vários servidores que não são da área da saúde foram alocados nas ruas para fiscalizar estabelecimentos comerciais e bancários. Trata-se de uma medida prudente, uma vez que vivemos uma situação de saúde pública atípica e todos os esforços possíveis devem ser direcionados para o controle da doença em nossa cidade. No entanto, estes servidores estão tendo contato direto com a população e até com pessoas de outras cidades, o que é possível observar especialmente nas agências bancárias. O risco de contaminação destes servidores e de suas famílias é grande, além do alto grau de stress das funções desempenhadas, que envolvem conflitos frequentes com cidadãos, riscos de

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a capina, limpeza e reparo da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Os moradores da mencionada via são pagadores de impostos como qualquer outro cidadão e merecem atenção por parte do Poder Público.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a limpeza no entorno do estádio Pedro de Almeida Filho e de seu alambrado. Justificativa: Trata-se de local de utilidade pública que está necessitando de uma limpeza com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, a limpeza, dedetização e reforma completa dos muros do cemitério velho. Justificativa: O cemitério velho está infestado de escorpiões que estão invadindo as residências próximas. Além disso, os muros que o cercam estão quase desabando em alguns trechos, trazendo grandes riscos aos cidadãos. A situação é grave e as providências devem ser tomadas com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, a instalação de placas de PARE na esquina da Rua Ana Ismênia de Resende com a Rua Francisco Araújo Lopes, no Bairro São José. Justificativa: No local já foram registrados vários acidentes de trânsito, inclusive com vítimas com ferimentos. Certa vez um carro atingiu uma van escolar que transportava crianças pequenas.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, a instalação de quebra-molas ao longo da Rua Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Roberto Queiroz Cançado, no Bairro São José. Justificativa: Após a mudança nas vias, passando ambas para mão única (uma desce e a outra sobe), moradores reclamam do excesso de velocidade praticado por vários motoristas, o que gera risco iminente à integridade física e à segurança dos pedestres que transitam pelo local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de uma espécie de força tarefa, com as secretarias municipais, direcionada ao conjunto Dona Branca. Justificativa: O conjunto Dona Branca está com grandes problemas estruturais e sociais. Há muita sujeira e mato alto nas ruas, carência de atividades e desorganização. É necessário o desenvolvimento de atividades educativas e esportivas para as crianças e os jovens, além de outras ações para os demais moradores. Hoje o bairro está em situação de quase abandono pelo Poder Público.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, a limpeza, reforma e instalação de iluminação da quadra do Bairro Santa Lúcia, localizada próxima à sede da APAE. Justificativa: A quadra mencionada possui um grande potencial e poderia atender a demanda pela prática de esportes do bairro. No entanto, está em situação de abandono, muito suja e mal conservada.

Indica ao secretário de obra o asfaltamento de trecho da via José Alcino Handam no bairro Calais.

Indica ao Secretário de Obras a construção de uma sarjeta na rua Getúlio Vargas esquina com a rua José Januário da Silva. JUSTIFICATIVA: A antiga canaleta encontra-se quebrada com risco de machucar os transeuntes.

Indica ao Prefeito Municipal implantar iluminação pública da MG-164 do Sesc ao bairro Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: A manutenção da rodovia é competência do Município, sendo assim é importante efetuar a implantação de iluminação pública pois a ligação ao bairro está escura.

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Neide Braga, Excelentíssima Secretária de Saúde. . INDICAÇÃO: Que seja disponibilizado veículo a ser utilizado exclusivamente pelas equipes de saúde da família das UBS que atendem a usuários da área rural. JUSTIFICATIVA: Em conversa com servidores de diversas unidades constatou-se que a cobertura nessas áreas é baixa, devida a ausência de busca ativa dos profissional da saúde. Esta realidade poderá ser modificada com a disponibilidade do veículo para as equipes da saúde da família, que poderão, inclusive, aplicar as vacinas disponibilizadas na rede pública e fazer atendimentos àqueles que têm dificuldade de acessar o serviço público. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada Vereador Marquinho

Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Neide Braga, Excelentíssima Secretária de Saúde. . INDICAÇÃO: Que seja instalado um toldo na ala COVID, destinada a atender as pessoas com sintomas gripais, bem como, disponibilizado um telefone fixo na UBS JK. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação da população. Estes vereadores visitaram várias unidades básicas de saúde e nesta unidade, percebemos a necessidade da instalação deste toldo como forma de proteção aos usuários dos serviços de saúde que ali são acolhidos e que a ausência de um telefone fixo na unidade está dificultando o contato entre servidores e a população do referido bairro. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Neide Braga, Excelentíssima Secretária de Saúde. . INDICAÇÃO: Que seja feita uma campanha de conscientização aos usuários da saúde, preferencialmente daqueles que residem em área nobre da nossa cidade, esclarecendo a importância do recebimento do Agente de Saúde em suas residências para o acesso ao serviço de saúde, bem como, para a realização do cadastro. JUSTIFICATIVA: Em conversa com servidores de diversas unidades, fomos informados que em algumas áreas, os agentes não são recebidos pelos moradores, o que traz sérios prejuízos aos cadastros de saúde local. Salienta-se que a Lei 11.350\06 regulamenta a profissão, demonstrando que o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que o poder público disponibiliza muitas vacinas e a ausência deste cadastro e das informações sobre os membros da família de determinada residência dificulta a promoção da saúde em nosso município. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, da seguinte . INDICAÇÃO: Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Gercino Antunes e na entrada da Rua João Eleutério, Centro. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de usuários das referidas ruas. Os buracos são poucos, mas têm trazido muito incomodo aos moradores e usuários da via. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: Que sejam colocadas placas de identificação nas ruas do Bairro Pedro Tavares Gontijo, localizadas entre os Bairros Alvorada e Jaraguá, Próximo ao Conjolo de Vissunga. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores, pois alegam que devida a ausência de placas, as pessoas têm dificuldades de localizar os endereços. Bom Despacho, 15 de junho de 2020. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada

Indica ao secretário de obras que faça a reforma da Ponte Buriti da Cana, próximo a antiga Fazenda do João Araújo e do Povoado da Garça.

Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Antônio Melo Franco, nas proximidades do número 210, Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: o referido local encontra-se intransitável devido aos enormes buracos. Fotos anexas.

Indica ao secretário de obras que providencie a restauração nos muros e a dedetização do cemitério velha necrópole. Justificativa: o muro do referido local foi construído com pedras e o reboque está caindo, pois há anos não é feita manutenção nos mesmos. O local também está infestado de escorpiões colocando em risco os moradores do entorno assim como aos visitantes. Fotos anexas.

Indica ao secretário de obras a colocação de postes de iluminação pública na rua monte azul, próximo aos números 220, 230 e 225, Bairro São Vicente. Justificativa: o referido local encontra-se muito escuro o que vem colocando a população em risco.

Indica ao secretário de obras o asfaltamento da Rua Vicente Gontijo Bairro Alvorada. Justificativa: a rua está sem asfalto trazendo desconforto aos moradores.