Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira próxima à pracinha da Av. Olegário Maciel, sentido Bairro de Fátima. Justificativa: Neste trecho da via não há um local adequado para os cidadãos colocarem o lixo e, pela rota feita durante o recolhimento dos resíduos pela empresa terceirizada, é necessária a instalação de lixeira em ponto estratégico. A medida irá facilitar a vida dos cidadãos e trará vários benefícios para o bairro.

Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
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INDICAÇÃO:

Que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida das Palmeiras, sentido Bairro do Rosário, próximo ao número 352.


JUSTIFICATIVA:

Trata-se de reivindicação dos comerciantes das imediações, os quais alegaram que os motoristas estão passando naquelas imediações em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos usuários da via.

Bom Despacho, 05 de junho de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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INDICAÇÃO:

Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua A esquina com Odílio Antônio Silva, Bairro Dom Joaquim.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de reinvindicações dos moradores.


Bom Despacho, 15 de junho de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a Limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá. JUSTIFICATIVA: o local encontra-se com acumulo de lixos e entulhos. Fotos anexas.

Indica ao prefeito municipal que Reveja as condições de contratação do certame licitatório nº 20298.000095/2020-95, pregão eletrônico 34/2020, cujo objeto é serviço de varrição de logradouros, estabelecendo rotas de limpeza urbana por bairros ou região. JUSTIFICATIVA: A contratação sugerida permitiria uma ampla participação de empresas, nos moldes como se estabelecem na limpeza urbana com caminhões compactadores de coleta de lixo, onde a divisão do serviço em várias rotas vem sendo bem sucedida. Da forma como apresentada, onde uma só empresa de varrição se responsabiliza por mais de vinte milhões de metros lineares de logradouros, teríamos até mesmo o descumprimento dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, que trazem benefícios à ME e EPP de participarem dos certames licitatórios. Com a divisão de responsabilidades entre várias empresas pode-se até mesmo ajustar o edital do certame de modo a aplicar uma maior razoabilidade nas exigências de atestados de capacidade técnica e índices

Indica ao secretário de obras o asfaltamento da Rua Arinos, Bairro São Vicente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da Rua Coronel Gustavo Lopes Cançado, no Bairro Santa Lúcia. Justificativa: A rua está com o asfalto muito danificado, sendo necessária a realização de obras de reparo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das ruas Dr. Cisalpino Marques Gontijo, Roberto Queiroz Cançado e Francisco Ribeiro de Resende entre Rua do Rosário e Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo. Justificativa: Nas vias mencionadas há um grande fluxo de veículos e o asfalto está muito danificado, o que impede a realização de obras de tapa-buracos. Possivelmente será necessário asfaltar novamente

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza, capina e colocação de bancos na Praça do Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá, Bairro Ana Rosa. Justificativa: A praça necessita de melhorias com reforma de sua estrutura física e colocação de bancos, por ser um espaço público de uso coletivo usado no entretenimento dos cidadãos, eventos culturais e para a prática de lazer e esportes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização na prestação dos serviços de varrição, capina e limpeza das vias, bem como uma revisão junto à empresa contratada dos protocolos adotados, para que o serviço seja prestado observando o princípio da eficiência. Justificativa: Um cidadão informou que a varrição feita pela empresa terceirizada não é satisfatória. Segundo ele, isso foi observado na parte de cima da Praça da Estação, onde uma funcionária limpou uma parte da via e apenas no dia seguinte foi feita a varrição do restante. A estratégia adotada faz com que a sujeira do trecho não varrido seja levada pelo vento para onde já foi limpo. Ao ser questionada a funcionária explicou ao cidadão que a empresa divide o município por rotas e que o restante da via, de aproximadamente 200m (duzentos metros), fica a cargo de outra pessoa. O cidadão encaminhou fotos comprovando que após a limpeza de toda a extensão o trecho varrido no dia anterior já estava sujo novamente. Isso é observado tamb

O vereador abaixo subscrito indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a reparação do meio fio na Avenida Bandeirantes nas imediações do número 120, em frente a Point Lub no Bairro Jardim América . Naquele local a Av Bandeirantes fica bem acima do nível da Rua do Rosário (+ ou - 1,5 metros), Por não ter sido feito um aterro de forma correta a rua vai-se desbarrancando , já tendo levado o meio fio em como parte da rua. Segundo os comerciantes ali já houveram vários acidentes que por sorte não foram fatais. A indicação se faz em caráter de reiteração.

O vereador abaixo subscrito indica em caráter de reiteração ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma lombo faixa na Avenida Vivalde Brandão pouco abaixo da capotaria do Zezinho no Jardim América. O local tem um movimento intenso provocado por aqueles que atravessam a cidade sentido Bairro São Vicente e MG 164 pela Avenida Norte Sul, além de parte dos frequentadores dos Supermercados Fidélis e BH. Segundo os moradores alí já ocorreram vários acidentes, razão principal desta indicação.

O vereador abaixo subscrito indica ao Sr Prefeito que determine ao Setor competente a instalação de guaritas para proteção de passageiros de ônibus coletivos nos seguintes endereços:
Avenida Dr Juca sentido Bairro São Vicente, entre a Rua Helio de Resende e Rua Itabirito no Bairro Realengo.
Avenida Ana Rosa sentido CAIC, próximo a Rua Paraná no Bairro Ana Rosa.
Avenida Ana Rosa sentido centro próximo ao VAP Supermercados.
Avenida Bandeirantes em frente a Casa Alvorada Ferro e Aço Ltda.
Em todos estes locais existe um grande numero de passageiros que aguardam o coletivo ou no sol ou na chuva.

Indica à Secretaria de Obras a limpeza e capina da Praça Esmeralda no Distrito do Engenho do Ribeiro.

Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Rua Marcos Teodoro Resende, bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Em vistoria neste local, especialmente próximo ao número 152, este Vereador verificou a existência de grandes buracos na pista, que estão atrapalhando o trânsito e acumulando águas oriundas dos imóveis.

Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Dois, bairro Rosário II, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra

requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: Cópia ou Informações sobre o Plano Museológico e Museográfico do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário.- Explicação sobre a deplorável situação de acondicionamento do acervo do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário e principalmente dos Bens Tombados. - Plano de aplicação dos recursos provenientes do ICMS do Patrimônio Cultural no exercício de 2020. - Informações sobre se existem projetos de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico e também sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros na Biblioteca Municipal, Museu da Cidade e Museu Ferroviário. - Explicação sobre o investimento público de quase R$ 60 mil na revitalização do Museu Ferroviário em 2018 e o mesmo permanece fech

Requer da Empresa LMS CONSTRUTORA EIREL, contratada em caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme edição do DOME n.1690 (anexo) que preste as seguintes informações: - Informar o nome, CPF e fornecer cópia dos contracheques dos últimos 03 meses dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer do Diretor da Santa Casa de Bom Despacho que informe: - Em qual data foram habilitados os 20 leitos de UTI da Santa Casa de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer do secretário de transito que informe: - Qual estudo foi feito com relação à melhoria do trânsito na Rua Palmital esquina com Rua Tiradentes? - Quais as providencias serão tomadas para resolver o problema dos moradores do entorno das referidas ruas, devido ao grande número de acidentes que ocorrem nessas imediações? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. Segue fotos anexas.

Requer ao prefeito municipal e a secretária de meio ambiente que informem e disponibilizem cópia das ordens de serviço e das medições até então executadas pela empresa LMS Construtora Eireli, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº123/2019 (processo licitatório 20298.000125/2019-77 – pregão eletrônico 53/2019). Justificativa: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhora Presidente,


A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,

Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Patrício Silva e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício da APAE.

Justificativa:

Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 24 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para a APAE de Bom Despacho.
Bom Despacho, 25 de maio de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Júlio César Campos e Banda Bone Machine pelo trabalho artístico e solidário realizado.

Requeiro ao Prefeito Municipal que informe qual o valor arrecado pelo Município para o combate à Pandemia do Covid-19.

Requeiro ao Sr. Prefeito que informe qual o motivo da paralisação da operação tapa-buracos em alguns bairros, como por exemplo, no bairro Santo Antônio, e ainda, se há previsão de retorno das obras.

Requer aos órgãos competentes da prefeitura municipal informar qual o valor arrecadado até o momento no combate à Pandemia da Covid-19 e ainda, qual a previsão de retorno de funcionamento normal das Igrejas, escolas e bares.

Requer da Secretária de Saúde que informe a quantidade de pessoas físicas e jurídicas notificadas e multadas por desrespeito aos Decretos expedidos em função da Pandemia da Covid-19