Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 149 de 2020 em 12ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (12ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento nº 149 de 2020
Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação