Resumo (11ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer à Secretária de Saúde que informe quanto exames para diagnóstico do Covid-19 foram adquiridos pelo Município e quantos já foram realizados. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer à Secretária de Saúde que esclareça o porquê de o telefone 0800-285-3737, (disque denúncia - COVID-19) não está funcionando em horário integral. Justificativa: Este Vereador fez ligações para este número durante a noite e verificou que não havia atendente no período noturno, em que mais há aglomerações.

Requer a Santa Casa informar qual o valor gasto, até o presente momento, na obra do construção do CTI e qual o nome da empresa, os equipamentos já foram adquiridos? Qual o valor total de repasse já recebido do Município e qual a previsão de gastos totais com a construção e a implantação até a inauguração.

Requer a Santa Casa informar qual o valor repassado pelo Município para o combate a Covid-19 e qual o valor gasto até o presente momento.

Requer a Santa Casa de Bom Despacho informar se há alguma previsão de reinauguração do Pronto Atendimento Municipal e qual o valor do repasse do Município para a reforma e nome da empresa prestadora do serviço de reforma.

Requer a Auto Omnibus Circullare que seja informado se houve mudança nos horários de circulação dos ônibus e se a empresa tomou alguma medida para suprir a demanda de ônibus, uma vez que os usuários só podem utilizar o transporte público sentados e qual o valor de repasse à prefeitura do ano de 2017 até a presente data para melhoria do transporte público municipal.

Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações quanto ao monitoramento dos casos suspeitos e confirmados do novo Coronavírus (COVID-19) no município: - Estão sendo realizados testes nas famílias e nas pessoas que tiveram contato com a pessoa positivada? - De que forma está sendo feito o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados? Justificativa: Está circulando nas redes sociais relatos de pessoas que fizeram o teste com o resultado positivo e que a família e as pessoas que tiveram contato não estão tendo nenhuma orientação e nem sequer monitoramento, o que vem causando grande anseio e insegurança em toda população.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000073/2018-58, Pregão Presencial n° 30/2018, cujo objeto é a locação mensal de automóveis, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como proteção contra danos materiais e corporais, bem como demais documentos que compõem a contratação. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações: Em qual fase de execução estão as obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II? Qual a previsão para a conclusão das obras? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o Cantor Juninho Theodoro e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, trazendo diversão e solidariedade. No dia 30 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações que foram destinadas ao Asilo e a família carentes de nossa cidade. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora

Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Fotos anexas

Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Fotos anexas

Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Fotos anexas.

Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Fotos anexas

Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa.

Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol 5mg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 50mcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e 5mg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita?

Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivo prevista na Lei 2.269/12. JUSTIFICATIVA: Após encaminhamento do Requerimento nº 76 e Indicação nº 143 foi encaminhada resposta através do Of. Nº 0326/2020/GPBCN assinado pela Gestora Pública Lorena Máximo, a qual informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo 1.0000.19.092056-1/000, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 84 a 86 da Lei 2.269/12 que prevê a gratuidade no transporte coletivo às categorias especificadas. No entanto, conforme esclarecido pela mesma servidora, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo a obrigação de transportar gratuitamente os beneficiados, e que foi encaminhado o requerimento para a Secretaria de Trânsito para fiscalizar se a empresa continua cumprindo o previsto em lei. Diante disso, a Vereadora que subscre

Requer a secretária de meio ambiente que informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020.

Requer da secretária de esportes que informe - Qual foi o valor gasto com arbitragem no ano 2019?

Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizada, mensalmente, a devolução parcial do duodécimo (parcela recebida do Poder Executivo pela Câmara para o seu funcionamento) para ser usado no Combate ao Coronavírus, Covid 19. JUSTIFICATIVA: Estes vereadores, em pesquisas realizadas, constataram que várias casas legislativas tem adotado esta medida como forma de auxiliar no Combate a Pandemia. Acreditamos que com a devolução antecipada, possibilitaremos que o executivo adquira equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, aventais e luvas cirúrgicas, álcool gel e outros insumos que garantirão maior segurança dos profissionais da saúde e melhor tratamento de pacientes. Acreditamos que esta medida reafirmará o compromisso do Poder Legislativo com os bom-despachenses e a preocupação de todos com a saúde dos cidadãos. É importante salientar que essa atitude inédita no nosso município também colaborará, de forma eficaz, na diminuição da curva de crescimento da pandemia, contribuindo com a normalização das atividades dentro do município no menor tempo possível. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães

Senhora Presidente, Os Vereadores, que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da seguinte Indicação: Que seja realizada uma análise técnica pelo setor do Meio Ambiente no canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras, para verificar a solução de uma área de erosão que está colocando em risco a obra do canal, principalmente do passeio. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação de vários cidadãos, tanto os que residem nas proximidades quanto aqueles que utilizam a área para pratica de atividades esportivas: caminhadas, corridas e outras, sob a alegação de que caso não sejam adotadas uma medida urgente de contenção, haverá perda da obra de drenagem, o que trará prejuízo aos cofres públicos, e consequentemente, a população de Bom Despacho. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães

Requer à gerente da COPASA, sra. Elizabeth Barbosa, em caráter de reiteração, construção da rede esgoto na rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da rua Vital Macota e o recapeamento da rua Antônio Romão ambas do bairro Palmeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Avenida das Palmeiras, bairro Palmeiras, até a rua Anicésio de Mendonça, bairro Rosário, e fazer um canteiro central da Avenida das Palmeiras até a creche do Rosário II.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da rua Cabo Verde, bairro Dom Joaquim.

Indica aos demais vereadores desta casa assinar a EMENDA (em anexo), elaborada por este Vereador, nesta oportunidade, ao Projeto de Resolução 18/2019, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024, com a seguinte redação: O art. 8º do presente Projeto de Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020. Justificativa: Na votação em primeiro turno do presente projeto, bem como nos últimos dias após a votação, todos os vereadores se posicionaram a favor da redução dos salários dos vereadores. Percebi, também, que um dos argumentos mais utilizados foi no sentido de que temos que “cortar na carne”, sobretudo na crise atual pela qual passa o nosso país. Assim, nada mais justo que o novo subsídio seja fixado e diminuído não atinja apenas para os novos vereadores da próxima legislatura, mas também todos nós vereadores,

Indica ao prefeito municipal, juntamente com mídia anexa, minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, quando da análise do projeto original advindo do Poder Executivo. Na oportunidade, indica ao Prefeito Municipal determinar a análise das alterações propostas e, se possível, reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Trata-se de Projeto d Lei que está tramitando há vários anos nesta Casa, e que ainda não foi a plenário diante das dificuldades de discussão das inúmeras alterações propostas. Assim, este Vereador procedeu à compilação das alterações propostas e está encaminhando a minuta contendo todas elas, o que pode facilitar a discussão e votação ainda nesta Legislatura.

Indica ao Secretário de Obras e/ou Meio Ambiente determinar a limpeza da estrada que liga o bairro Belvedere AA estrada do Pica-pau, bem como a fiscalização do local, a fim de identificar quem está(ao) depositando irregularmente lixo no local. Justificativa: Este vereador percorreu a estrada e constatou diversos pontos que estão sendo utilizados para depósito de lixo.

Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão das Ruas Antilhas e Serra Durada, bairro Novo dom Joaquim, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra. Ocorre que, há 15 dias, foi feito o patrolamento da via, mas a obra de asfaltamento ainda não foi iniciada.

Indica ao Secretário de Obras determinar a repintura da faixa de pedestres na lombo-faixa instalada na Rua da Fábrica, defronte ao Supermercado BH. Justificativa: Após o reasfaltamento da via, a faixa foi apagada, sendo um dos locais com maior fluxo de pedestres da cidade que atravessam a rua para entrar/sair do referido supermercado.

Indica ao secretário de transito que faça melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo por toda sua extensão, desde a Av. Dr. Roberto. Justificativa: Atualmente os veículos tem transitado nos dois sentidos desta rua, anteriormente mão única, o que aumenta o risco de acidentes.

Indica ao Prefeito Municipal que faça pintura nas demarcações das vias que foram asfaltadas e recapeadas. JUSTIFICATIVA: A importância da Indicação se dá por motivo de segurança e cumprimento das normas de trânsito.

O vereador abaixo subscrito vem requerer da mesa diretora que seja encaminhada ao Prefeito a seguinte indicação: Seja providenciado pelo setor competente o replantio das palmeiras faltantes na Avenida das Palmeiras bem como na Rua do Rosário . Ao todo devem estar faltando aproximadamente umas 12 árvores, prejudicando o aspecto visual destas importantes vias de nossa área urbana. Na certeza de vossa atenção, antecipo os agradecimentos. Atenciosamente. Vital Libério Guimarães, vereador.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Justificativa: Com a pandemia do novo Coronavírus, as contaminações dos profissionais de saúde vêm ocorrendo de forma alarmante em todo o país. Em Bom Despacho estes profissionais recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento), mesmo aqueles que estão na linha de frente do combate ao vírus. É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco a que estão sujeitos. Aumentar o valor do adicional de insalubridade não é suficiente para acobertar os possíveis danos que esses trabalhadores venham suportar em caso de contaminação ou infecção, mas é uma medida que trará um mínimo de justiça social e reconhecimento a estes grandes profissionais

Indica à Secretaria de Saúde que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Justificativa: Essa Vereadora recebeu informações de que os agentes de saúde estão trabalhando sem a proteção adequada diante da pandemia do COVID-19. São profissionais que fazem visitas domiciliares, tendo contato com várias pessoas, o que vem colocando esses servidores em grande risco.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a realização de obras de acessibilidade nas calçadas, ruas e praças do município. Justificativa: A maioria das calçadas e ruas apresentam péssimas condições de acesso. A cidade possui índices consideráveis de idosos e de portadores de necessidades especiais, considerando-se necessário o planejamento destas obras, visando garantir a mobilidade e acessibilidade a todos. Deve ser feita com celeridade, num primeiro momento, a construção de rampas nas ruas e avenidas de maior fluxo próximas ao comércio e áreas de lazer da cidade e posteriormente a acessibilidade deverá ser estendida a toda cidade. As obras deverão ser realizadas com a devida sinalização e/ou símbolo internacional de acesso, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Indica à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a pavimentação asfáltica e o recapeamento da Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Francisco Ribeiro de Resende, no trecho entre a Rua do Rosário Dr. Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao DNIT, no Bairro São José. Justificativa: As referidas ruas são de mão única, o fluxo de veículos que transita no bairro é grande e o asfalto encontra-se bastante deteriorado.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a limpeza e a capina da R. Cobre, Bairro Babilônia. Justificativa: A referida rua encontra-se repleta de buracos, poeira, se tornando intransitável, causando grandes transtornos aos moradores e aos veículos que por ali trafegam.

Reitera a indicação ao prefeito municipal de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Justificativa: No Bairro São Francisco, especialmente nas Ruas Adão Honório, Alexandre Amaral, Subtenente Milton Pontes e Faustino Teixeira, existem muitas pessoas idosas, deficientes e cadeirantes. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis e caminhões, além do fato de que há pedras quebradas na via e mato atrapalhando a visibilidade. O risco aos pedestres é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.

Indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere

Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que disponibilize EPI’s (máscaras e álcool em gel), dentro das normas técnicas para prevenção da pandemia da COVID-19, para todos os garis e fiscais municipais que estão transitando nas ruas da cidade.

Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Recuperação da Rua Serra Dourada, nas proximidades do nº37, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: parte da referida rua encontra-se intransitável como mostra fotos anexas.

Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Capina de todas as ruas do Bairro Jaraguá. Justificativa: fui procurada pelos moradores do referido bairro alegando que as ruas estão com muita sujeira acumulada.

Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Iluminação pública no final da Rua Alzira Oliveira Solto Amaral, Bairro Jaraguá. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco.

Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Colocação de um poste de iluminação pública, limpeza e capina da Rua Ana Leite, próximo ao número 457, Bairro do Rosário. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. Fotos anexas.

Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Social o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção e produtos de higiene às famílias de baixa renda, visando o combate ao COVID-19. Justificativa: Existem famílias de baixa renda no município em condição de vulnerabilidade social que não fazem uso de equipamentos e produtos como máscaras, álcool em gel 70%, sabão e detergente, por falta de condições para adquiri-los. O uso desse tipo de equipamento e produto é essencial na prevenção contra o COVID-19. O fornecimento gratuito por parte da Administração Pública irá garantir a proteção a essas pessoas e diminuirá a proliferação do vírus em Bom Despacho.