Matérias do Expediente (4ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito, através da Secretaria responsável, que realize a limpeza do lote pertencente à Prefeitura localizado no final da Av. Morro Pouso Alto, no Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: O Vereador que subscreve foi procurado por moradores das imediações denunciando que o lote citado, que pertence ao Município, está sujo e com mato alto, trazendo sérios riscos à população, pois se tornou morada de animais peçonhentos e criadouro de mosquitos transmissores de doenças.

Indica ao Senhor Prefeito o planejamento e providências necessárias para que não ocorra a interrupção dos serviços nos postos de saúde ou que seja realizada a contratação de mais médicos para o pronto atendimento durante os feriados prolongados. JUSTIFICATIVA: Durante os dias do Carnaval deste ano os postos de saúde não funcionaram, o que acarretou a sobrecarga de serviços para os profissionais do Pronto Atendimento e a prestação de serviços de saúde de forma inadequada para a população no período. Para que a situação não volte a acontecer, a Prefeitura deve fazer o planejamento com antecedência para aumentar o número de profissionais no Pronto Atendimento ou para que os serviços dos PSFs não sejam totalmente interrompidos nos recessos.

Indica ao Senhor Prefeito que, num primeiro momento, tome, de forma imediata, ao menos medidas paliativas como jogar cascalho nos buracos maiores das vias mais danificadas da cidade e subsequentemente que sejam feitos os reparos adequados. JUSTIFICATIVA: Algumas ruas estão com crateras enormes. Quando está chovendo a enxurrada cobre os buracos e vários pedestres e motoristas estão se acidentando. As medidas paliativas poderão pelo menos evitar acidentes graves até que o asfalto seja devidamente reparado

Reitera a Indicação ao Senhor Prefeito Municipal de recapeamento das seguintes vias: Rua Leopoldina no Bairro São Geraldo, Rua Corinto no Bairro Santa Marta. Justificativa: As referidas ruas encontram-se com enormes crateras e buracos, tomadas pelo mato com lixos acumulados, o que vem causando grande transtorno aos moradores e aos veículos.

Reitera a indicação ao Prefeito a Recuperação e reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco. Além de ser um espaço que poderia ser ofertado cursos, entretenimentos, confraternizações e implementações de projetos sociais para atender as famílias do bairro.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para o reparo da Rua João Teófilo, esquina com a Rua Mauro Alves Franco, no Bairro Esplanada. Justificativa: Moradores das imediações informaram a esta Vereadora que a solicitação já foi feita diversas vezes à Prefeitura e nenhuma providência foi tomada. O buraco da via está trazendo grandes riscos aos condutores de veículos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie com urgência o recapeamento da Rua Corinto. Justificativa: A situação atual da Rua Corinto é caótica. O asfalto está completamente danificado e as crateras que se abriram com as últimas chuvas estão trazendo grandes riscos e prejuízos aos cidadãos. Na presente data um motorista se acidentou no local e sua caminhonete ficou atolada. A imagem encaminhada à Vereadora que subscreve é chocante e o condutor, apesar dos danos materiais, teve muita sorte por não ter se ferido gravemente. O reparo de toda a via deve ser providenciado imediatamente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que seja feita a limpeza dos bueiros e ruas no Bairro do Rosário, bem como o recolhimento imediato do mato nos locais onde a Prefeitura está realizando capina. Justificativa: A Prefeitura realizou capina no Bairro do Rosário, mas não recolheu o mato. Em uma das ruas a chuva levou sujeira e o mato para dentro dos bueiros e calçadas, o que atrapalhou o escoamento da água e inundou a residência de um morador. Além disso, com o acúmulo de água um muro cedeu. O Poder Executivo Municipal já foi avisado, mas até o momento não tomou nenhuma medida. O mato deve ser recolhido imediatamente e quando forem realizadas novas capinas os funcionários devem ser orientados para que o mesmo não ocorra novamente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome providências urgentes para o reparo da Av. Maria Guerra, no Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Na via mencionada, especialmente perto do bar do Caetano, está quase impraticável o trânsito de veículos e os pedestres enfrentam diariamente riscos e transtornos, pois não há calçada. Já aconteceram vários acidentes no local e os moradores vêm reivindicando providências há muito tempo. A situação é grave e deve ser solucionada com celeridade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome imediatamente as providências necessárias para a contratação de médico no posto de saúde do Bairro Rosário I. Justificativa: esta vereadora foi procurada por um paciente que se deparou no referido PSF com a falta de médico e de atendimento. Trata-se de uma situação seríssima que deve ser solucionada com alta prioridade pelo Poder Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie o reparo imediato da Rua Picão Camacho. Justificativa: A via mencionada serve de acesso para bairros e seu movimento é intenso, mas está repleta de grandes buracos. Já ocorreram acidentes no local e o risco principalmente para motociclistas é muito grande. Pode acontecer uma tragédia a qualquer momento se nenhuma providência for tomada pelo Poder Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Altivo Teodoro da Silva, no Bairro Rosário II. Justificativa: Os moradores já sofrem há muito tempo com a falta de pavimentação na mencionada via. São pagadores de impostos como qualquer outro cidadão e têm direito a um mínimo de infraestrutura no local de suas residências.

indica ao secretário de obras o recapeamento da Av. Maria Guerra, assim como construção de passeios para pedestres. Justificativa: esta é uma reivindicação dos moradores do bairro Dom Joaquim que necessitam passar na Av. Maria Guerra perto do bar do Caetano. A avenida está ficando impossibilitada para passagem de veículos e pedestres devidos aos enormes buracos. A avenida não tem passeio fazendo com que o pedestre passe pela rua. Já houve vários acidentes no local e é inadmissível falar que é por causa apenas das chuvas.

indica ao secretário de obras que faça Operação tapa buracos nas ruas: Av. Dr. Juca (em frente a Fábrica de Rações Animal), Rotatória da Praça da Bíblia (em frente a lanchonete do Edinho), Avenida Rio de Janeiro (descendo para o Bairro Rosário II), Rua Araçuaí, Rua Corinto, Rua Januária, Av. Governador Valadares, Rua Espinosa, Rua Pedra Azul, Rua Bocaiúva, enfim em todas as ruas do Bairro São Vicente.

indica ao secretário de obras o Asfaltamento das seguintes ruas: Rua Manga, Rua Aimores, Rua Pedra Azul, Rua Bocaiúva, Rua Abaeté, Avenida Geraldo Cesário e Rua Bambuí, localizadas nos Bairros JK e Bairro Novo Horizonte.

indica ao secretário de obras que realize serviço de tapa buracos e providencie construção de meio fios e calçadas da Avenida Maria Guerra, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: A avenida está em mau estado de conservação com muitos buracos, sem calçada, dificultando muito o acesso dos pedestres moradores daquele bairro e também de veículos

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, a seguinte indicação:


Que seja estendida a sinalização “Proibido Estacionar” em um dos lados de toda a extensão Rua São José, Bairro Centro, assim como estabelecida no quarteirão da “Nhac Bom”.


JUSTIFICATIVA:

Esta vereadora foi procurada pelo senhor Leonardo Castro, residente na referida rua. Ele parabenizou a administração pública por ter sinalizado “Proibido Estacionar” em um dos lados da referida via, no quarteirão da “Nhac Bom”, solicitando a extensão da referida sinalização até o final da Rua São José. Tal alteração melhorará a fluidez do trânsito, principalmente no final da Avenida São Vicente.

Bom Despacho, 02 de março de 2020.



Vereadora Rose Delegada

Sra. Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Prefeito Municipal, Fernando José de Castro Cabral, da seguinte indicação:

INDICAÇÃO:
Que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho.

JUSTIFICATIVA:
Proposição de Lei análoga a esta foi aprovada pela Câmara, no entanto, em 11 de outubro de 2019, V. Exa. vetou-o por vício de iniciativa e por ferir a separação de poderes, com base no art. 2º da Constituição Federal de 1.988. O referido veto foi mantido.
Considerando que o planejamento e organização do Trânsito e a decisão se é ou não o caso de regulamentar por lei são atribuições que competem ao órgão do Poder Executivo, encaminho a V. Exa. o referido anteprojeto para análise e adequação para atender aos interesses da sociedade.
Este anteprojeto de lei objetiva provocar o executivo municipal a regulamentar a parada dos veículos do transporte público municipal fora dos pontos de embarque e desembarque a pedido de passageiros mais frágeis, que indicarão o local mais próximo as suas residências para desembarcarem, respeitados os itinerários originais da linha e as leis de trânsito. Tal direito se dará em horários em que as ruas apresentam pouco movimento e policiamento, garantindo as mulheres, idosos e pessoas com deficiência maior proteção as suas vidas, patrimônios, integridades físicas e psíquicas.
Várias cidades brasileiras já adotaram legislação semelhante, proporcionando maior segurança a quem mais necessita.

Bom Despacho, 02 de março de 2020.

Vereadora Rose Delegada

INDICAÇÃO:
Sra. Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação:

Que seja realizada a interdição da Rua 7, do Residencial Dona Branca, Bairro Rosário II, com a devida sinalização com placas indicativas, seguida de uma obra para sanar a erosão que se formou próxima a grota.

JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora atendendo a solicitação de moradores, compareceu ao local e teve a oportunidade de constatar que a erosão está aumentando muito, colocando em risco a segurança das pessoas. Saliento que a circulação de veículos no local amplia o dano da via.
Bom Despacho, 02 de março de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente,


Os vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO:

Que seja levado a discussão e votação, com a urgência que se requer, os Projetos de Resolução 18 e 19\2019.

JUSTIFICATIVA:

É sabido que os referidos projetos apresentados pela Mesa Diretora tratam do aumento do número de vagas e fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021\2024.

Estes Projetos deverão ser votados no último ano legislativo, sendo que a data final para votação é o dia 03 de junho de 2020.
Então, é chegado o momento de se discutir e votar os subsídios e número de vereadores de Bom Despacho, haja vista o disposto no art. 7º da Lei Orgânica do Município, nos Atos de Disposições Transitórias, que determina que a remuneração dos agentes políticos do Município seja fixada no último ano da Legislatura, até cento e vinte dias antes das eleições do Prefeito e da Câmara Municipal.
Estamos vivendo uma crise econômica, além de moral e ética. Os funcionários públicos de alguns órgãos governamentais (a exemplo do executivo mineiro) estão com seus vencimentos em atraso ou parcelado. É chegada a hora de nos unirmos e nos mobilizarmos para lutar pela moralização da política e do gasto do dinheiro público. Precisamos mostrar que nós políticos também sabemos economizar e estamos dispostos a dar a nossa contribuição a sociedade. Nós precisamos reduzir despesas e não deixar este ônus somente nas costas da população.
Diversas casas legislativas em âmbito federal, estadual e municipal tem caminhado neste sentido, a exemplo do próprio Senado Federal, onde tramita projeto de lei que reduz o subsídio de senadores e deputados, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, Projeto de Emenda a Constituição Federal 12\2019 que reduz 1\3 (um terço) de senadores e deputados federais
Oportunamente, nos manifestamos favoráveis a redução dos subsídios dos vereadores e contrários ao aumento do número de vagas dos edis, pois só assim, cortando na própria carne, poderemos ser exemplo na reconstrução deste país.
Bom Despacho, 02 de março de 2020.


Vereadora Rose Delegada



Vereador Vital Guimarães

Indica a Presidente da Câmara Municipal que coloque em votação o Projeto de Lei do Código de Posturas na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão.

requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, a seguinte informação: - número de consultas médicas por especialidades realizadas e custeadas pela Prefeitura no Ano de 2019.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a cópia integral do Processo Licitatório 20298.000136/2019-57, modalidade Pregão Presencial 057/2019 realizado pelo Poder Executivo Municipal, que tem por objeto a cessão de uso de software de gestão pública. Justificativa: Os documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Se existe algum recurso já separado para as operações tapa-buracos nos próximos dias e qual é o planejamento para o presente ano com os reparos das vias. - Se o Poder Executivo Municipal não está preocupado com as indenizações advindas de processos judiciais que serão movidos por cidadãos que tiveram prejuízos materiais com os buracos das vias. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador