1 - Indicação nº 914 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 329
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Indicação nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO:
Que seja verificada a possibilidade de incluir no programa de limpeza urbana a capina das ruas não pavimentadas, pois muitas delas estão intransitáveis. Caso não seja possível, que seja realizado um processo licitatório com esta finalidade.
JUSTIFICATIVA:
Embora seja perceptível o esforço que a administração pública tem feito para a realização da limpeza das vias públicas, infelizmente, as ruas não pavimentadas não foram incluídas, o que vem trazendo um imenso descontentamento na população.
Bom Despacho, 20 de novembro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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2 - Indicação nº 916 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 331
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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INDICAÇÃO:
Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos no Bairro Jardim América, principalmente, na Rua Odílio Antônio da Silva, em frente ao número 652.
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora foi procurada por usuários das vias que solicitaram a obra, sob o argumento de que muitos buracos na via, prejudicando o trânsito de veículos.
Bom Despacho, 25 de novembro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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3 - Indicação nº 918 de 2019
Autores: Joice Quirino, Marcelão
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reiteração da indicação ao secretário de obras para tapar buracos na margem do asfalto no início da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra não foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 919 de 2019
Autor: Dr. Fernando Pediatra
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Indica ao Secretário Municipal de Obras e Secretário de Distrito e Estradas Rurais que seja realizado serviço de conserto e melhorias na Estrada Rural do Distrito do Engenho do Ribeiro em direção a Poções, próximo à casa do Senhor Sebastião. O local encontra-se em mau estado, com muita lama e acúmulo de água da chuva. Justificativa: Além de obstrução parcial da estrada por galhos e bambus. Estes problemas dificultam a visão e passagem dos motoristas e aumentam o risco de acidentes e quedas na ponte localizada nessa curva. Portanto, solicito compreensão e prioridade para solucionar estes problemas com a urgência necessária.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 920 de 2019
Autor: Dr. Fernando Pediatra
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Indica à Eletrocamp, na condição de vereador e representante da comunidade, venho solicitar que seja realizado a ligação das Luzes da Praça em frente à Escola Maria Guerra no Distrito do Engenho do Ribeiro. O local encontra-se escuro e já estão instalados os postes e luminárias. Agradecemos desde já.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 921 de 2019
Autor: Dr. Fernando Pediatra
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Indica à Secretária Municipal de Meio Ambiente que seja realizado serviço de capina e jardinagem na Praça em frente à Escola Maria Guerra no Distrito do Engenho do Ribeiro
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Aprovado
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7 - Indicação nº 922 de 2019
Autor: Marcelão
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indica ao prefeito municipal Providenciar, em caráter de urgência, a limpeza da estrada de terra paralela a MG-164, entre o Vale do Amanhecer e a barreira da Polícia Militar. Justificativa: O local encontra-se tomado pelo lixo, é possível encontrar até colchões e sofás velhos, proporcionando a proliferação de animais peçonhentos e focos de mosquitos
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Aprovado
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8 - Indicação nº 923 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie, através da secretaria responsável, a pavimentação asfáltica da Rua 13, no Bairro do Rosário II. Justificativa: A via encontra-se repleta de pedras e valas, prejudicando a circulação de veículos e colocando em perigo a integridade física das pessoas que por ali trafegam. Muitos dos moradores são idosos, que correm riscos diariamente e sofrem com a falta de pavimentação. O problema deve ser solucionado urgência.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 924 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que providencie a limpeza da estrada de terra paralela à MG 164, entre o Vale do Amanhecer e a barreira da Polícia Militar. Justificativa: A estrada está cheia de lixo de todo tipo, incluindo colchões e sofás velhos. Estamos em período de chuva e o local se tornou um criadouro de mosquito transmissor da dengue, tendo o potencial de causar um surto em nossa cidade. A limpeza do local deve ser feita urgentemente.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 925 de 2019
Autor: Fernando Branco
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indica ao secretário de obras a realização de obra de compactação e posterior manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia). Justificativa: Já é a quarta vez que este vereador faz esta indicação. Todo ano, em época de chuva, o piso cede e o asfalto afunda neste trecho. Salienta-se que, sem a realização de obra de compactação do trecho, o mero recapeamento não resolverá o problema e estar-se-á apenas desperdiçando o dinheiro público.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 926 de 2019
Autor: Fernando Branco
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indica ao secretário de obras a manutenção do asfalto na Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres. Justificativa: Há um buraco neste local que está causando danos nos veículos que por lá trafegam.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 927 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas operações “tapa buracos” em toda a cidade. JUSTIFICATIVA: Diversas vias de Bom Despacho estão com o asfalto danificado, trazendo perturbações e perdas financeiras para os cidadãos, além de riscos de acidentes.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 928 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 333
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Indico a inclusão no plano de asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Santiago esquina com a Rua Dagmar Resende Gontijo no Bairro Dom Joaquim. Indico por oportuno que até que o local seja asfaltado a Prefeitura providencie uma limpeza e encascalhamento do mesmo.
Justificativa; Os moradores ali daquela região estão muito prejudicados com as condições de trafego e com o matagal existente.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 332 de 2019
Autor: Joice Quirino
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Requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de descentralizar da farmácia municipal a entrega de medicamentos de auto custo para as farmácias dos PSF’s. Justificativa: os pacientes dos bairros estão reclamando da dificuldade de se deslocarem até a farmácia municipal.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 333 de 2019
Autores:
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Requer da secretária de meio ambiente que informe se há possibilidade de se notificar os geradores de lixo da Praça da Matriz, uma vez que a área de circulação da praça está com muito lixo acumulado. Justificativa: Vários comerciantes estão reclamando da falta de limpeza e higiene.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 334 de 2019
Autores:
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Requer ao prefeito municipal que informe se já foi licitado a obra para reforma do pronto atendimento municipal? E qual a previsão para início das obras?
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 335 de 2019
Autor: Joice Quirino
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Requer ao Prefeito Municipal que Informe qual a situação do alvará de funcionamento do “Pátio de apreensão de veículos” no bairro São José, localizado na rua Castro Alves, 694, esquina com rua Deputado Ribeiro Pena, este ano licenciado pela Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Representantes de moradores do Bairro São José estiveram em sessão ordinária na Câmara demonstrando os impactos negativos do funcionamento do pátio como a “poluição ambiental, atos de vandalismo, criadouro de insetos e o fato de ser um atrativo para furtos e roubos”. Os representante criticaram a falta de critérios legais que fundamentam a concessão do alvará. Pediram aos vereadores que acompanhem o processo e verifiquem as condições para o funcionamento do pátio.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 336 de 2019
Autor: Joice Quirino
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Requer a secretária de saúde que informe se já está disponível para a população o exame BRCA 1 e 2? Este exame serve para comprovar mutações, cerca de 85% das mulheres podem desenvolver o câncer de mama e 50% câncer de ovário. No mês de outubro o governo estadual sancionou a Lei 23.499 para assegurar que o exame seja feito em unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS. A medida garante acesso à Ressonância Magnética para rastreamento de nódulos e cirurgia de mastectomia profilático e a plástica reconstrutiva da mama.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 337 de 2019
Autores:
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Requer ao secretário de obras que informe qual o mês está no programa do planejamento para asfaltamento da Rua Bocaiúva, Bairro São Vicente?
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 339 de 2019
Autores: Joice Quirino, Anderson do Gás, Cessão Queiroz., Dr. Fernando Pediatra, Marcelão
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Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Padre Antônio Otaviano em virtude dos seus 50 anos de vida sacerdotal.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 340 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações: Quantas pessoas existem cadastradas em cada PSF de Bom Despacho. Reitera também a apresentação de informações através do Requerimento 319 de 04 de novembro de 2019, conforme a seguir: Quantos PSFs existem em funcionamento em Bom Despacho. Quantos e quais profissionais existem trabalhando em cada PSF. Qual é a carga horária semanal de cada profissional que trabalha nos PSFs. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 341 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe, através de relatório detalhado, quais instrumentos o Município possui que são mais abrangentes que a criação de um Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas no Município de Bom Despacho através de promulgação de Lei. JUSTIFICATIVA: Este vereador que subscreve encaminhou o Requerimento 329/2019 no dia 18/11/2019 propondo a criação de Projeto de Lei que cria Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas, uma vez que Bom Despacho está se desenvolvendo muito lentamente em comparação a outras cidades. Em resposta, a Gestora Pública Lorena Máximo alegou que o Município já tem instrumentos mais abrangentes do que aqueles previstos no Projeto de Lei proposto. No entanto, não mencionou quais são estes instrumentos. Sendo assim, este vereador requer apresentação de relatório constando quais são os instrumentos que Poder Executivo Municipal se utiliza para fomentar o desenvolvimento econômico da
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 342 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao Senhor Prefeito que informe quanto era a porcentagem da tarifa do transporte público sobre o salário mínimo quando todos os ônibus da empresa concessionária Circullare rodavam com dois funcionários, um motorista e um cobrador, bem como quantas rotas aumentaram depois que a empresa mencionada começou a tirar os cobradores dos ônibus. JUSTIFICATIVA: Vários cidadãos estão reclamando que a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros no município está retirando dos ônibus o funcionário responsável por cobrar o valor das passagens. Agora há em cada veículo apenas o motorista, que fica encarregado de dirigir, cobrar e dar o troco sobre o valor das passagens, causando grande demora no serviço e trazendo riscos de acidentes, uma vez que a grande quantidade de atribuições está sobrecarregando os motoristas e desviando a atenção no trânsito. Desta forma, este Vereadora quer saber se a economia com a diminuição de funcionários está ao menos tra
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 343 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao Senhor Prefeito que informe se há no âmbito municipal Decreto dispondo sobre a classificação de atividades de baixo risco. JUSTIFICATIVA: Com a promulgação da Lei Nº 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, passou a ser direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de emissão de alvará de funcionamento. A mesma Lei estabelece que ato do Poder Executivo federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ausência de legislação estadual, distrital ou municipal específica. Assim, este Vereador precisa saber se já há um Decreto Executivo Municipal tratando de tal matéria.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 344 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao Senhor Prefeito que informe qual o motivo de não ser solucionado definitivamente o problema de escoamento de detritos arenosos que ocorre em frente ao VAP Supermercado, na Rua Maria Isabel, na entrada do Campo do Famorine. JUSTIFICATIVA: No local existe areia e outros sedimentos que escorrem com a água da chuva e entope a “boca de lobo” situada logo abaixo na via. O problema persiste há mais de 10 (dez) anos e este Vereador já requereu a resolução, mas infelizmente nada foi feito. O Poder Executivo realizou por diversas vezes trabalhos de remoção dos sedimentos e desentupimento da “boca de lobo”, trazendo gastos periódicos e constantes ao Poder Público de forma ineficiente, pois o problema persiste. Trata-se de uma situação de fácil solução. Basta que seja construída uma contenção para desviar a água pluvial, mas até hoje a obra não foi feita. Este Vereador precisa conhecer o motivo da recusa em resolver o problema, para saber quais medidas tomar.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 345 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao Senhor Prefeito que informe qual é o procedimento e protocolo adotados pelo Poder Executivo Municipal quando existem árvores perto de vias públicas trazendo riscos à população. JUSTIFICATIVA: Próximo ao VAP Supermercado do Bairro de Fátima e em frente ao SESC há árvores da espécie Eucalipto com risco de cair, trazendo sérios perigos a transeuntes e veículos que lá trafegam. As informações ajudarão este vereador decidir a próxima medida a ser tomada.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 346 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Reitera requerimento ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a apresentação das seguintes informações: Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Em requerimento já feito com conteúdo idêntico não foi apresentada nenhuma resposta. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 347 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Senhor Prefeito que apresente informações sobre o que foi feito com uma verba para aquisição de livros para a Biblioteca Municipal. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por cidadãos informando que o município recebeu uma verba para comprar livros, o que não ocorreu. Desta forma, o Poder Executivo deverá informar como foi gasto o recurso.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 348 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Senhor Prefeito a cópia do processo licitatório nº 20298.000179/2019-54, Inexigibilidade nº 52/2019, e cópia do Contrato nº 146/2019 correspondente, que tem como objeto a locação do equipamento MOTOFOG para complementar as ações de combate à dengue, bem como a apresentação da seguinte informação: - Como a contratação poderia ser uma medida eficiente, uma vez que o valor total gasto de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), num período de 7 (sete) meses, é suficiente para aquisição de dois automóveis novos para o município? Justificativa: As informações e documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 349 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Senhor Prefeito que informe se os recursos da verba estadual no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e da verba federal no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes a Emendas Parlamentares indicadas pelo Deputado Federal Lafayette de Andrada, já estão disponíveis na conta de onde serão aplicados. Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora, especialmente o cumprimento do dever de fiscalização.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 350 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Senhor Prefeito a cópia do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da EMATER-MG, firmado com o Município. Justificativa: O documento requerido instruirá os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 351 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações e documentos sobre o Pátio de Apreensão de Veículos instalado no Bairro São José, na Rua Castro Alves: - Como foi feito o processo para a concessão do alvará de funcionamento do local e quais servidores foram responsáveis pelo mesmo? - Como foi realizada a fiscalização para a concessão do alvará? - O Poder Executivo Municipal está realizando as fiscalizações necessárias do local, bem como do cumprimento das normas relacionadas ao empreendimento? - Envio de cópia de todo o processo e documentos relacionados à concessão do alvará. Justificativa: Moradores procuraram esta vereadora informando que o local possui várias irregularidades. Os principais problemas apontados são: os galpões estão caindo antes mesmo da inauguração, o espaço é insuficiente de acordo com as normas, está se utilizando dos muros das residências circunjacentes e o empreendimento tem o potencial de trazer problemas de saúde pública
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 352 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
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requer da secretária de saúde que informe Quais medidas a secretaria de saúde tem adotado para resolver o problema de excesso de cachorros nas ruas da cidade? Que medidas poderão ser adotadas. JUSTIFICATIVA: Trata-se de questionamento do Sr. Geraldo Castismar, sob o argumento de que no Bairro Simeão Ferreira tem muitos cachorros soltos e abandonados. Os referidos animais atacam os motociclistas frequentemente, provocando risco de acidentes. Por se tratar de bairro localizado a margem da BR 164, quase todos os dias cachorros são atropelados e mortos.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 353 de 2019
Autor: Fernando Branco
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Requer ao secretário de obras que informe quais as medidas adotadas em face da indicação deste vereador quanto à fiscalização da obra existente na Praça da Inconfidência, ao lado da empresa Cabocla Modas, em especial quanto ao padrão de energia, que está instalado o meio do passeio. Justificativa: já faz mais de dois meses desta indicação e o padrão de energia continua instalado no meio do passeio.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 354 de 2019
Autor: Vital Guimarães
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requer que seja concedida moção de congratulações à escola Coronel Praxedes, pela classificação em primeiro lugar no Projeto Bomdelê promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Parabéns portanto, à Diretora Gislene e a Cordenadora do Projeto a Vice Diretor Roberta.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 915 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 330
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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INDICAÇÃO:
Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Avenida do Rosário, principalmente, na em frente a Panificadora Milleto.
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora foi procurada pelo Senhor Sérgio da Rio Branco Material de Construção, que solicitou a obra, sob o argumento de que tal situação está prejudicando o trânsito de veículos e colocando em risco os usuários da via.
Bom Despacho, 25 de novembro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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37 - Indicação nº 929 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 334
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Indico a capina e limpeza do Prolongamento do Bairro de Fátima, bem como a fiscalização pelo Setor competente de um grande número de bovinos que estão soltos naquela região, amedrontando as pessoas e sujando o bairro.
Justificativa: Recebi várias queixas sobre o assunto em visita ao local tive a oportunidade de comprovar a reclamação.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 917 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 332
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
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INDICAÇÃO:
Que seja verificada a possibilidade de se realizar um estudo de drenagem na Rua Chico Bernardino, principalmente em frente ao número 510, Bairro Morada do Sol.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicações de moradores daquele entorno, sob o argumento de que no local acumula grande quantidade de água e barro, principalmente no período das chuvas.
Bom Despacho, 25 de novembro de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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39 - Indicação nº 930 de 2019
Autores: Joice Quirino, Marcelão
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Indica ao secretário de obras: Construção de quebra-molas próximo ao presidio, na Av. Dr. Roberto; - Pintura do muro do presídio com os seguintes dizeres: “Área de segurança máxima”; - Pintura do chão indicando a garagem do presídio.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 338 de 2019
Autores: Joice Quirino, Anderson do Gás, Cessão Queiroz., Dr. Fernando Pediatra, Marcelão
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Requerem que seja concedido certificado de Reconhecimento a todos os pastores que exercem suas atividades em nosso município. Justificativa: A Lei Municipal 2544/16 institui o Dia do Evangélico em Bom Despacho. O mencionado requerimento visa prestar uma homenagem em virtude desta data.
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Aberto.
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