Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao prefeito municipal a recomposição do calçamento da Rua João Antunes no Bairro Palmeiras. Justificativa: Provavelmente por falta de um nivelamento adequado e por ação das águas pluviais, a referida rua se encontra bastante irregular, prejudicando o trânsito dos veículos que por ela trafegam.

Indica ao prefeito municipal a substituição das lâmpadas existentes no entorno da igreja e do salão São Vicente por lâmpadas de LED. Justificativa: O salão e as diversas salas existentes ali são usadas frequentemente pela comunidade em diversas atividades tais como: Catequese, cursos, palestras e outras finalidades que tem como público alvo muitas crianças, jovens e adultos, principalmente mulheres. Por esta razão indico a troca das lâmpadas, visando dar mais segurança a comunidade.

Requer a concessão de Moção de Congratulação a Edson Clemente da Silva (Nenem Mecânico) pelos 30 anos de funcionamento da oficina mecânica “Nenem Auto Center”.

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Zilda Angélica do Couto, em virtude de seu exemplo de vida pra toda sociedade bondespachense ao longo de seus 100 anos de vida.

Requer ao Sr. Prefeito a cópia do Processo Licitatório que possibilitou a contratação da empresa responsável pela obra de reforma no prédio da Prefeitura, bem como dos demais documentos correlatos. Justificativa: Os documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.

requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Solange Aparecida Silva em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde do município de Bom Despacho.

requer à CEMEI Prof. Valdira Rezende e ao Corpo de Bombeiros que informe se Já foi apresentado, aprovado, executado ou solicitado vistoria no CEMEI Prof. Valdira Rezende de acordo com PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico)?

Requer a secretária de saúde que informe se Já foi solicitado e/ou emitido o alvará da vigilância Sanitária autorizando o funcionamento das UBS Dr. Miguel/Dr. Hugo? Caso positivo, solicito que o laudo seja encaminhado com a máxima urgência a esta Casa. - Já forma feitas as adaptações nas UBS’s Dr. Miguel e Dr. Hugo para melhor atender a população?

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Antônio Alvino da Silva em virtude dos bons trabalhos prestados como servidor público do município.

Requeiro, sejam solicitadas ao Senhor Secretário da Agricultura os seguintes esclarecimentos: - Qual o ato jurídico que habilitou o meeiro Carlos Ferreira para o plantio de hortaliças na Fazenda dos Moreiras, antiga “FEBEM”? As pessoas que já estão trabalhando para o referido senhor Carlos Ferreira, tem contrato de trabalho? Justificativa: Os membros da comunidade estão procurando este vereador para participarem deste “Projeto”. Várias carretas de máquinas agrícolas estão paradas há muito tempo na garagem da prefeitura. Por que este maquinário não está sendo usado?

Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Sra. Aparecida Adriana Lúcio em razão de sua aposentadoria pelos anos de dedicação e profissionalismo a favor de nossa comunidade e região na Caixa Econômica Federal.

Indica a secretária de saúde que Verifique a possibilidade de se instalar uma farmacinha municipal no Bairro São Vicente para atender aos usuários do SUS.

Reitera ao secretário de obras o reparo das faixas de pedestres em todo bairro São Vicente.

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que retire a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Faustino Teixeira, no trecho entre a Rua Alexandre Amaral e Dr. Manoel Alves Pereira. Justificativa: O Poder Executivo Municipal instalou placas proibindo estacionar veículos nos dois sentidos da via, quando é possível que esta proibição se restrinja a apenas um dos lados. Esta medida extrema está prejudicando os moradores da localidade, que precisam parar seus veículos em locais distantes, quando a rua mencionada comporta veículos estacionados em um dos lados sem que isto prejudique o trânsito.

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, a realização de “operação tapa buracos” na Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Lúcia, especialmente em frente à igreja São Judas Tadeu. Justificativa: O asfalto na rua mencionada está bastante danificado, com vários buracos, prejudicando a circulação de veículos. Trata-se de um local com grande movimento, que dá acesso a outros bairros e a igreja é frequentada por muitos fiéis. O reparo na pavimentação deve ser providenciado com urgência, para cessar os transtornos e danos aos cidadãos.

reitera a indicação ao secretário de obras para fazer a limpeza e poda das árvores na Praça Irmã Albuquerque retirando as ervas de passarinho. Justificativa: Estas ervas de passarinho estão matando as árvores da referida praça.

Indica ao Prefeito Municipal que tenha Maior atenção nas praças da cidade colocando mais instrumentos de interação para os habitantes. Justificativa: Pessoas de várias idades estão reclamando das estruturas das praças de Bom Despacho tanto a iluminação quanto as estruturas de lazer nas mesmas. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

Indica ao Prefeito Municipal que faça a Avaliação mensal no trabalho feito tanto no Pronto Atendimento tanto quanto os postos de saúde na cidade, através de questionários e caixinha de sugestões. Justificativa: Um acompanhamento mais próximo do trabalho dos servidores resultará em um melhor atendimento para nossos cidadãos e que trará com isso melhor satisfação. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

Indica ao secretário de obras que faça A troca da iluminação da Praça da Matriz Nossa Senhora do Bom Despacho. Justificativa: A praça é um lugar muito usado por todos cidadãos dia e noite. Um verdadeiro cartão postal da cidade. A noite ela tem ficado muito escura, dando espaço para assaltos e crimes naquela região. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

Indica à secretária de saúde que faça uma melhor distribuição dos funcionários da saúde nas unidades de saúde. Justificativa: Vários habitantes dos diversos bairros da cidade tem reclamado pela demora de atendimento e por faltar médicos nos postos de saúde. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

Indica ao Secretário de Trânsito a instalação de uma placa de sinalização na esquina da rua Getúlio Vargas com a rua João Teófilo bairro Esplanada

Indica ao secretário de trânsito a construção de um redutor de velocidade na rua Picão Camacho, próximo ao número 787. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a grande quantidade de pessoas que trafegam nas imediações, pessoas que frequentam o Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Auxiliadora e ainda decorrente da inauguração do Salão São Vicente de Paulo.

Indica ao prefeito que verifique a exigibilidade de apresentação de “rotativo” nas Autorizações de colocação de caçambas nos logradouros, determinando o seu não processamento, como vem ocorrendo. JUSTIFICATIVA: Aparenta cobrança em dobro o pagamento das taxas de colocação de caçamba juntamente com o de estacionamento rotativo. Em verdade, o fato gerador de uma exação inclui o outro. Ademais, a caçamba é um equipamento que não caracteriza um elemento de trânsito, na medida em que está vinculado a limpeza urbana.

Indica ao Secretário de Obras que faça um projeto de iluminação na região do Novo São Vicente, ao lado da avenida Doutor Juca, local onde as pessoas fazem caminhada, jogam bola, brincam com seus filhos. JUSTIFICATIVA: Em atendimento a indicação do vereador jovem Carlos, pedido feito na Reunião Ordinária dos Vereadores Jovens, datada do dia 02/10/2019, é que se faz o presente, pois trata-se de uma área rodeada de matas e com pouca iluminação e circulação de polícia, tendo assim vários perigos como estupro, roubos, tráfico de drogas. As pessoas correm perigo constante.

Indicam À Secretaria Municipal de Fazenda e ao Prefeito Municipal que seja reavaliado a cobrança de IPTU do Sindicato Rural de Bom Despacho. Justificativa: o Sindicato Rural é uma entidade sem fins lucrativos, que visa apoiar e incentivar os produtores rurais e o Agronegócio em nossa cidade e está sendo muito sacrificado com cobrança de valor elevado de IPTU, cerca de 60 mil reais anuais. Diante da crise econômica que vive o país, diante do fim da contribuição sindical obrigatória e consequente dificuldade em manter receitas, os produtores rurais através do Sindicato, queixam desse valor elevado cobrado anualmente de uma entidade que tanto contribui com nossa cidade. Um exemplo disso foi a última exposição agropecuária de Bom Despacho realizada pelo Sindicato Rural, evento que contou com mais de 12 mil pessoas visitando o Parque de Exposições além de ter fomentado negócios e comercialização de produtos e serviços no nosso setor agropecuário. Portanto pedimos a compreensão da Administra