Resumo (31ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 07/10/2019 - 18:00
Encerramento: 07/10/2019 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joice Quirino / PV
Vice-Presidente: Marcelão / Sem partido
Primeiro-Secretário: Cessão Queiroz. / PL
Segundo-Secretário: Dr. Fernando Pediatra / PSC



Lista de Presença na Sessão
Anderson do Gás / Sem partido
Cessão Queiroz. / PL
Dra. Rose Delegada. / SOLIDARIE
Fernando Branco / Sem partido
Joice Quirino / PV
Marcelão / Sem partido
Vital Guimarães / PSDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião.

Apreciação da Ata.:

Ata aprovada.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Lei nº50/2019 de autoria da vereadora Joice Quirino que “Dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue por servidores municipais e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº51/2019 de autoria do vereador Fernando Branco que “Acrescenta o art. 10-C na lei municipal 2142 de 09 de dezembro de 2009”.

Tribuna Livre:

Não houve inscrito.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson do Gás / Sem partido
Cessão Queiroz. / PL
Dra. Rose Delegada. / SOLIDARIE
Fernando Branco / Sem partido
Joice Quirino / PV
Marcelão / Sem partido
Vital Guimarães / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 833 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 302
Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente providenciar a colocação de um ponto de ônibus (coletivo) na Rua Antonio Tavares em frente a Apae no Bairro São Lucas. Justificativa: A APAE presta hoje hoje vários serviços de saúde para a comunidade que muitas vezes utiliza o coletivo como meio de transporte e ali naquele local não tem o referido ponto. A presente indicação foi uma contribuição feita pelo vereador jovem Valdinei Rodrigues Gonçalves aluno da APAE, a qual eu a endosso com muito prazer. Aproveito para indicar neste mesmo expediente a colocação de guarita na referida pretensão.
Aprovado
2 - Indicação nº 834 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 303
Indica o aterro para escoramento em parte dos passeios construídos na Avenida Dr. Roberto no Bairro Palmeiras. Devido a inclinação dos mesmos a terra está se deslocando colocando em risco de desmoronamento, o que poderá causar prejuízos ao erário.
Aprovado
3 - Indicação nº 835 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que providencie com urgência o reparo da estrada rural que dá acesso à Garça. Justificativa: A estrada está quase intransitável e os veículos estão atolando na descida próxima à fazenda onde era a FEBEM. No local circulam muitos caminhões transportando leite e nesta época o movimento se intensificou ainda mais, pois há plantações de eucaliptos sendo cortadas para replantio.
Aprovado
4 - Indicação nº 836 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
Indica ao prefeito municipal que faça o reparo do asfalto na av. das Palmeiras, em frente a Igreja Evangélica, próxima a creche que está sendo construída no Bairro Rosário II e na avenida perto da igreja. Justificativa: Próximo à creche mencionada foi aberto o asfalto para conserto na rede de esgoto. Próximo à igreja o asfalto afundou e os veículos estão desviando através da contra mão, podendo causar acidentes. A situação está desta forma há aproximadamente 8 (oito) meses e nada foi feito. O reparo deve ser realizado com urgência.
Aprovado
5 - Indicação nº 837 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
Indica ao prefeito municipal a Construção de uma faixa de pedestres na Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada, uma rua acima da garagem da prefeitura. Justificativa: várias crianças trafegam por ali para ir a escola Egídio, pois fecharam o portão do batalhão. Fizeram esta entrada para que algumas crianças não precisassem dar à volta, tornando a distância muito longe. E por não haver uma faixa de pedestre, as crianças ficam muito tempo esperando até que possam atravessar, algumas podem chegar a arriscar uma travessia insegura, podendo causar sérios acidentes. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara.
Aprovado
6 - Indicação nº 838 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
Indica ao Prefeito Municipal que faça a repintura das faixas de pedestres da avenida doutor Juca, principalmente na rotatória ao lado do posto norte sul. Justificativa: depois que fizeram a reforma do asfalto não repintaram as faixas o que está fazendo muita falta para as pessoas que passam por lá o dia todo, principalmente por ser um ponto muito utilizado para corrida e caminhada. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara
Aprovado
7 - Indicação nº 839 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 304
Indicação nº _____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de obras da seguinte INDICAÇÃO: Que seja dado reparo na ponte de madeira localizada na Avenida Doutor Roberto, 1555, em frente a Madeireira LM. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de pedido, haja vista que esta vereadora foi procurada por usuários daquela via, os quais alegaram que algumas madeiras da ponte estão quebradas, dificultando a travessia e colocando em risco a segurança dos usuários. Bom Despacho, 07 de outubro de 2019. Vereadora Rose Delegada
Aprovado
8 - Indicação nº 841 de 2019
Autor: Anderson do Gás
Indica ao Senhor Prefeito que sejam implantadas nas escolas de Bom Despacho aulas de primeiros socorros, através de parcerias com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. JUSTIFICATIVA: Alunos e professores não estão preparados para agir em situações de emergência e muitas vezes pequenos procedimentos podem salvar vidas. Aqueles que aprenderem noções de primeiros socorros poderão se tornar multiplicadores, de forma a contribuir com toda a sociedade. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Ryan Brenner.
Aprovado
9 - Indicação nº 842 de 2019
Autor: Fernando Branco
indica ao secretário de obras o recapeamento de vários buracos na Rua do Rosário, Centro, nos quarteirões entre a Praça da Inconfidência e Rua Washington Luís. Justificativa: Neste local há vários buracos pontuais que estão atrapalhando o trânsito.
Aprovado
10 - Indicação nº 843 de 2019
Autor: Fernando Branco
indica ao secretário de obras o conserto do bueiro existente na esquina das Ruas Clodoaldo de Oliveira e José Marques, Centro. Justificativa: O bueiro existente neste local está quebrado, com risco de acidentes
Aprovado
11 - Requerimento nº 294 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há previsão de construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN? Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação.
Aprovado
12 - Requerimento nº 295 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer ao Prefeito Municipal que informe Qual a previsão do corte da árvore localizada na Avenida Guarujá, em frente ao Supermercado Fidelis, bairro São Vicente? Justificativa: Mencionada árvore corre risco iminente de queda, portanto, merece atenção urgente para a sua retirada.
Aprovado
13 - Requerimento nº 296 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe quais os dias e horários da coleta seletiva no município de Bom Despacho. Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por diversos cidadãos que não sabem quando acontece a coleta seletiva.
Aprovado
14 - Requerimento nº 297 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão de recapeamento de toda a extensão da Av. Padre Augusto e Av. Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São José. Justificativa: Mencionadas vias têm um grande fluxo de veículos e pedestres; carecendo, portanto, de urgente recapeamento por se encontrar com grandes buracos em toda a extensão das mesmas.
Aprovado
15 - Requerimento nº 298 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet? Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. Esta vereadora por duas vezes já apresentou indicações para mencionada obra.
Aprovado
16 - Requerimento nº 299 de 2019
Autor: Joice Quirino
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.
Aprovado
17 - Requerimento nº 301 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre o motivo do recente aumento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Justificativa: Cidadãos estão procurando esta vereadora reclamando que recentemente houve um aumento significativo na cobrança da CIP em suas contas de energia elétrica. Como não houve alteração legal, deverá ser apresentada uma explicação sobre o aumento, para análise.
Aprovado
18 - Requerimento nº 302 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Conselho Municipal de Saúde na pessoa do Presidente, Pastor Jonas Camilo, em virtude da luta para melhoria dos problemas existentes na área de saúde do município.
Aprovado
19 - Requerimento nº 303 de 2019
Autor: Anderson do Gás
Requer ao Senhor Prefeito que informe se estão acontecendo operações tapa buracos em Bom Despacho no atual momento. JUSTIFICATIVA: As ruas da cidade estão com muitos buracos, o que está trazendo transtornos e prejuízos à população.
Aprovado
20 - Requerimento nº 304 de 2019
Autor: Anderson do Gás
Requer ao Secretário de Trânsito, que apresente as seguintes informações: - Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. - Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). - Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. - Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Com as informações o vereador que subscreve poderá realizar seu trabalho de fiscalização.
Aprovado
21 - Requerimento nº 305 de 2019
Autor: Fernando Branco
Requer ao Prefeito Municipal informar por que a Lei 2.655/2018 não foi compilada na Lei nº 2.313, de 24 de maio de 2.013, que institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, e por que as novas disposições trazidas pela 2.655/2018 não estão sendo cumpridas. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.
Aprovado