Resumo (29ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer do Prefeito Municipal nos termos da lei que seja informado a esta casa legislativa e em especial ao vereador que a este subscreve, qual o valor das taxas e impostos pagos pela UNA ao Município de Bom Despacho nos anos de 2017, 2018 e 2019. Requer também que seja detalhado por tipo de imposto e taxa. O pedido se faz para o trabalho fiscalizador deste vereador.

Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente para notificar o(s) proprietário(s) dos imóveis situados na Avenida Vivalde Brandão no Bairro Jardim América entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Dr. Roberto a construírem passeios em frente aos seus imóveis. Justificativa: A referida avenida tem um movimento intenso de veículos incluindo caminhões pesados, pois se trata da travessia da cidade e em grande parte não tem os referidos passeios, prejudicando, e colocando em risco portanto, os pedestres que por ali trafegam, como por exemplo os clientes dos supermercados Fidelis e BH. Por essa razão faço a presente indicação.

Reitera ao Prefeito Municipal a indicação para instalação de guaritas nos seguintes endereços: 1) Avenida Ana Rosa sentido CAIC, depois da Rua Paraná. Bairro Ana Rosa. 2) Avenida Ana Rosa sentido centro, depois da Rua Paraná. 3) Avenida Dr. Juca, depois da Rua Leopoldina, no Bairro Realengo. Os usuários do transporte coletivo nestes locais estão reclamando que além da demasiada espera, ainda têm que faze-la no sol ou na chuva

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que amplie a iluminação da Rua Nossa Senhora Aparecida, especialmente próximo ao número 256. Justificativa: A rua descrita está com pouca iluminação. Trata-se de via de grande circulação de pessoas e veículos e é utilizada como acesso à escola. Portanto deve estar bem iluminada para garantir a segurança e comodidade da população.

Indica ao Senhor Prefeito que tome providências para cessar as burocracias desnecessárias na distribuição de medicamentos gratuitos, bem como instale uma farmácia municipal na área central da cidade. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por cidadãos informando que o excesso de burocracias para tomar ou pegar medicamentos está prejudicando muito a população. Alguns medicamentos que eram fornecidos também nos PSFs passaram a ser entregues apenas na farmácia municipal e somente ao titular da receita médica. Nem sempre o paciente tem condição ou disponibilidade para buscar o medicamento e a medida está atrapalhando o tratamento. Sobre a localização atual da farmácia municipal, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção não estão conseguindo ter acesso aos medicamentos que precisam, e a instalação de uma farmácia no centro de Bom Despacho solucionará o problema.

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que instale placas em frente à Escola Estadual Coronel Robertinho permitindo a parada de veículos escolares nos horários de início e término das aulas. Justificativa: Nos momentos que antecedem o início e após o término das aulas na escola mencionada os motoristas de veículos escolares passam por dificuldade para pegar e deixar os alunos. A instalação de placas no local permitindo a parada desses veículos irá organizar e facilitar o fluxo nas imediações da escola.

Indica ao secretário de obras para Que seja incluído no plano de ação dessa administração a construção de banheiros públicos na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação de segmento da população, representada pelo Senhor Salgado, sob o argumento de que a referida obra trará mais conforto aos usuários da referida praça e imediações

Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação das Rua Manoel Pereira, entre a Rua Faustino Teixeira e a Rua Marechal Floriano. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referidas vias. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira.

Indica ao secretário de obras para Que sejam instalados redutores de velocidade, sinalização e faixas de pedestres na Adelaide Sabino, Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicações dos moradores. Muitas pessoas transitam pela referida via, na qual há um intenso fluxo de veículos e alguns deles em altíssima velocidade.

Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação para o final da Rua Capitão Marques, Vila Gontijo, em frente ao asilo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referida via. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira.

Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação da Rua Marcílio José da Silva, Bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referidas vias. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira

Indica ao secretário de obras que finalize as obras da Avenida das Palmeiras, entre a Mercearia Amaral e a Creche Pro Infância, devido o desnível que permanece há mais de um ano. Justificativa: reivindicação dos moradores devido o transtorno causado no transito no referido local, colocando em risco os pedestres, moradores e motoristas.

Indica ao Secretário de Obras o recapeamento de dois buracos na Rua Gelcira Amaral, próximo ao nº 400, bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: Neste local há dois buracos que atrapalham o trânsito no local.

Indica à Presidente da CMBD determinar ao Setor de Contabilidade fazer auditoria quanto aos pagamentos realizados a servidores desta Casa que estão ou estavam cedidos a outras instituições, sobretudo com relação ao pagamento da Previdência. Justificativa: Documentos obtidos por este vereador dão conta de que a Câmara está/esteve custeando os pagamentos e previdência dos servidores, mesmo após aprovada a Resolução que autoriza a cessão de servidores, mas sem ônus para a CMBD (cedente).

Indica ao Comandante do 7º BPM determinar a realização de operações de fiscalização de motociclistas de Bom Despacho. Justificativa: Em que pesem os esforços da 50ª Cia da PM, infelizmente, ainda há diversos motociclistas desta cidade que insistem em trafegar, rotineiramente, em alta velocidade, cometendo outras infrações de trânsito, tais como transitar com escapamento aberto, acelerando excessivamente (popular tirinho), realizando manobras de empinamento (crime do art. 308 do CTB), etc.

Indica aos Secretários de Meio Ambiente e de Obras estabelecerem tratativas visando melhorar a iluminação da Rua João Antunes, no quarteirão entre a Av. das Palmeiras e Rua Palmital. Justificativa: As árvores existentes nesta rua estão bloqueando a iluminação, ficando praticamente escura a rua no período noturno.

Reitera a indicação de número 180, ao secretário de obras para a recomposição asfáltica ao lado da creche municipal no final da Avenida das Palmeiras.

Indica ao Secretário de Obras a recomposição asfáltica na rua José de Paula Lopes, bairro Alvorada.

Reitera ao prefeito municipal a indicação para Fazer a limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local ainda encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco

Requer da mesa diretora, após aprovação do plenário, seja encaminhada uma Moção de congratulação ao Sr. Arlei José da Cunha pelos relevante serviços prestados ao Município de Bom Despacho na condição de Servidor Público Municipal. Justificativa: O Sr. Arlei ingressou nos quadros prefeitura em 1979, e, durante 40 anos, prestou ótimos serviços com zelo e eficiência, razão pela qual, solicito esta Moção.

Requer ao Senhor Prefeito os seguintes esclarecimentos: - A Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Neide Aparecida Braga Lopes, informou através do of. nº 1103/2019/GPFJCC, de 04/09/2019, que não é necessário exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica, entretanto após consulta na legislação (endereço eletrônico: http://saudelegis.saude.gov.br/saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml) ficou constatado que a exigência é requisito, conforme determina o art. 85-B, §4º da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que está em vigor. Ainda, por contato telefônico ( 61-33159099 ), no dia 18/09/20149, a servidora da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do MS, Senhora Etel Matielo, confirmou o entendimento, que é necessário a exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica. Diante destas informações, requeiro sejam tomadas as devidas providências.

Requer da COPASA que informe: - Há risco de Bom Despacho enfrentar outro racionamento de água este ano? - Qual a vazão de água do Rio Capivari? - Quem é o responsável pela cidade de Bom Despacho após a saída do Sr. Daniel Antunes Neto?

requer que seja entregue na cerimônia de entrega dos “Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal 2019”, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2019, o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Carlos Magno Vaz Gontijo expedido por esta Casa em 31 de maio de 2001, em virtude dos relevantes serviços prestados ao município.

requer que seja concedido MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos jovens Francis Eliza Silva Santos e Paulo Eduardo Miranda Ferreira em virtude da participação na Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas Gerais 2019 em parceria com a Câmara Municipal de Bom Despacho.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo de até a presente data não ter reestabelecido Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, ou celebrado outro convênio, para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços conforme sua escolha. Já ficou demonstrado que a Prefeitura não tem capacidade para impedir os abusos da empresa dentro da cidade e não possui funcionários qualificados para fiscalizar a COPASA. Assim, o convênio mencionado deve ser reestabelecido, pois a ARSAE é uma agência estadual que possui a estrutura necessária para uma f

Indica ao secretário de trânsito a construção de um quebra-molas na rua Chico Bernardino, próximo ao número 580, bairro Alvorada.