1 - Indicação nº 727 de 2019
Autor: Marcelão
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Indica ao Secretário de Obras a Reforma do meio fio da Avenida Coronel Tininho, nas proximidades do número 214, Bairro Vila Gontijo.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 728 de 2019
Autor: Marcelão
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encaminha ao prefeito municipal indicação de anteprojeto de Lei anexo, anexo, com o seguinte objetivo: Suspender a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, prevista no art. 145 da Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003, para os lotes outrora de propriedade do Município que forem adquiridos pelos contribuintes em leilão, enquanto não receber, o respectivo loteamento, plena infraestrutura urbana estabelecida na legislação municipal. JUSTIFICATIVA:O Município pode e, quando necessário, utiliza-se do leilão de bens imóveis dominicais, desafetados por lei, como fonte de recursos para a realização das prementes políticas públicas. A exemplo da situação retro citada, recentemente foi publicada Lei (2.679/2019) autorizando a alienação, por leilão, de 69 (sessenta e nove) lotes localizados no Bairro Babilônia. A verba será destinada à construção do CTI pela entidade beneficente Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus – Santa Casa de Bom Despacho. Os lotes precisam
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Aprovado
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3 - Indicação nº 729 de 2019
Autor: Joice Quirino
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indica a secretária de meio ambiente que Notifique a empresa responsável pela capina do município pra que faça a limpeza adequada das ruas onde foram deixadas restos de capina e terras que estão ficando acumuladas. JUSTIFICATIVA: os moradores estão reclamando da sujeira e da falta zelo após a capina como demonstra as fotos em anexo.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 730 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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INDICAÇÃO que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: 1) Deixe de mencionar nas matérias veiculadas no site da Prefeitura Municipal ações públicas vinculadas diretamente à pessoa do Prefeito, inclusive de citação do seu nome, como se verifica na publicidade denominada como consta em anexo. JUSTIFICATIVA: Toda atuação da administração púbica deve visar à divulgação do órgão, entidade ou da própria administração direta ou indireta, sempre atendendo ao interesse público, e nunca a promoção dos agentes públicos, pois estes são apenas instrumentos da realização dos atos e serviços públicos. É o que se extrai do art. 37, caput, da Constituição Federal. Com todo o respeito a forma como foi indicada a pessoa do Prefeito na matéria não condiz com a ideia de impessoalidade em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual venho recomendar a correção da matéria e a cautela necessária futuramente.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 731 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Indica ao Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, que providencie a limpeza e capina da Rua Geraldo Macota, próximo ao número 57, no Bairro Santa Ângela. Justificativa: A mencionada via está em estado degradante, muito suja e não está sendo atendida pela coleta de lixo.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 732 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Indica ao Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, que providencie urgentemente a pavimentação asfáltica da Rua Manga, no Bairro JK, próximo à Plastibom. Justificativa: A mencionada via está intransitável, com muitos buracos e poeira, trazendo transtornos graves principalmente àqueles que moram no local. O asfaltamento vai possibilitar o tráfego de veículos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 733 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Indica ao Senhor Prefeito que conserte os buracos da Rua João Goulart Simões, antiga Rua La Paz, próximo ao número 491, no Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: A mencionada via está com grandes buracos, atrapalhando a passagem dos veículos e causando prejuízos e transtornos aos moradores e àqueles que transitam no local.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 253 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao Senhor Prefeito que informe quando ocorreu e qual foi o valor gasto pelo Poder Executivo na última “operação tapa buracos” no Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: As informações serão usadas nos trabalhos de fiscalização deste vereador.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 254 de 2019
Autor: Anderson do Gás
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Requer ao responsável pela COPASA no município as seguintes solicitações: - O agendamento de uma visita deste Vereador nos poços artesianos feitos pela empresa e nas ETEs. - Informe, através de relatório detalhado, qual valor a COPASA já arrecadou no município de Bom Despacho no ano de 2019 (receitas). - Informe, através de relatório detalhado, qual valor a COPASA já gastou no município de Bom Despacho com tratamento de água, esgoto, infraestrutura e outros (despesas). - Informe qual índice a COPASA Bom Despacho está utilizando para estabelecer as tarifas cobradas aos usuários dos serviços. JUSTIFICATIVA: Este Vereador já tentou agendar em mais de uma oportunidade uma visita aos poços artesianos e às ETEs administradas pela COPASA no município de Bom Despacho e não conseguiu. A visita e as informações requeridas integrarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 248 de 2019
Autor: Joice Quirino
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requer da secretária de meio ambiente que informe se já Foi Realizada vistoria técnica na Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no bairro São Vicente, a fim de analisar se as árvores do local devem ser suprimidas devido ao risco de queda que apresentam?
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 249 de 2019
Autor: Joice Quirino
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requer da secretária de meio ambiente que informe Por qual motivo não foi feita a limpeza do último quarteirão da Rua Toezinho Rodrigues, nas proximidades do número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: o coordenador da capina alegou que não deveria capinar em frente o número 103 por não possuir asfalto. Fotos em anexo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 250 de 2019
Autor: Joice Quirino
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requer do secretário de obras que informe Quando será feita a operação tapa buracos no Bairro São Vicente? JUSTIFICATIVA: os moradores estão questionando e reclamando dos inúmeros buracos por tudo bairro.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 251 de 2019
Autor: Joice Quirino
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requer da secretária de saúde que informe: - De acordo com Mem. Nº493/2019/SEMUSA solicito cópia dos documentos comprobatórios de experiência profissional na área da saúde dos profissionais contratados como coordenadores da Atenção Básica. - Solicito cópia da aprovação do programa pelos membros do conselho municipal de saúde.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 252 de 2019
Autor: Joice Quirino
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Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 245 de 2019
Autor: Marcelão
Número de Protocolo: 238
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Requer seja encaminhada Moção de Congratulação à Congada do Tãozico pelos seus 25 anos.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 246 de 2019
Autor: Marcelão
Número de Protocolo: 239
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Requer seja encaminhada Moção de Congratulação para a Associação dos Reinadeiros pela organização da festa do Rosário.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 247 de 2019
Autor: Marcelão
Número de Protocolo: 240
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Requer da Presidente da Câmara Municipal o agendamento de uma reunião da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa juntamente com membros da comissão de servidores responsáveis pela elaboração do plano de carreiras dos servidores da saúde do município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 241 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Sr. Prefeito a cópia do Processo Licitatório nº 20298.000136/2019-57, Pregão Presencial nº 57/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para cessão de uso de software, por tempo determinado, de sistema integrado de gestão pública em diversas áreas da administração municipal em ambiente WEB. Justificativa: As informações requeridas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 242 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO às Domadoras do Lions Clube de Bom Despacho em virtude dos relevantes serviços prestados a comunidade bondespachense.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 243 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre como está sendo feita a fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal sobre a cobrança e prestação do serviço de Esgoto Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT – realizados pela COPASA. Justificativa: Atualmente a COPASA está cobrando uma tarifa EDT de 97,5% (noventa e sete e meio por cento) sobre o consumo de água em quase todas as residências da cidade de Bom Despacho. No entanto, na CPI da COPASA, realizada pelo Poder Legislativo Municipal, foram apuradas várias irregularidades no tratamento de esgoto realizado pela empresa. O cidadão não pode ficar pagando altos valores por serviços mal prestados.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 244 de 2019
Autor: Cessão Queiroz.
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Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre a autorização do descarte de lixo e entulho que está ocorrendo na Rua 07, no Bairro Dona Branca, por uma empresa sediada em Bom Despacho, forneça cópia do processo que deu a autorização e do alvará expedido pelo Poder Executivo, bem como informe como está sendo feita a fiscalização do descarte do material. Justificativa: Esta Vereadora recebeu denúncia de uma moradora da região de que uma construtora está despejando caçambas cheias de lixo e entulho na rua mencionada. O motorista do caminhão alegou que a empresa possui um alvará da Prefeitura autorizando tal ação. Ocorre que o local é um bairro residencial, não preparado para receber lixo e os entulhos poderão atrair escorpiões e outros animais. As informações e documentação requeridas serão analisadas e integrarão o trabalho de fiscalização desta Vereadora.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 734 de 2019
Autor: Fernando Branco
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indica ao Secretário de Obras a reforma (recolocação) da tampa do bueiro existente na esquina da Rua da Fábrica com Av. Dr. Roberto Melo Queiroz. Justificativa: A tapa do bueiro está solta, colocando em risco os pedestres que deambulam pelo local.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 735 de 2019
Autor: Fernando Branco
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Indica ao Secretário de Obras determinar a realização de vistoria/fiscalização no imóvel da rodoviária de Bom Despacho. Justificativa: Este Vereador teve notícia neste final de semana de que há várias lâmpadas queimadas no local.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 255 de 2019
Autor: Fernando Branco
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Reitera o seguinte requerimento: “Requer ao Prefeito Municipal que informe qual providência adotada em razão de seguinte indicação, realizada no mês de setembro de 2017:
“Indica a notificação dos proprietários dos lotes situados nos seguintes locais, para limpeza e construção de meios-fios:
4.1 Av. Amazonas, Lulu Malaquias e Oscar de Castro;
4.2 Ruas Pedro Simão Vaz, Amazonas e Flávio Cançado Filho;
4.3 Ruas Lambari, Amazonas e Lulu Malaquias;
Justificativa: Tratam-se de locais centrais, ainda não edificados e sem qualquer infraestrutura, fazendo com que os transeuntes que circulam pela Av. Amazonas e mediações tenham que andar dentro da pista de rolamento, gerando risco de atropelamentos. “
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 256 de 2019
Autor: Fernando Branco
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Requer à Presidente desta Casa Legislativa que marque data para votação do Projeto de Lei do Código de Posturas, fixando prazo para as demais comissões, se desejarem, apresentar emendas. Justificativa: Como o projeto já possui relatório da CLJRF e não teve emendas a partir das últimas reuniões realizadas, entende este vereador não há impedimento para que o PL seja levado à votação.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 257 de 2019
Autor: Fernando Branco
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Requer à Secretária de Saúde que informe por que o serviço de endoscopia não está funcionando 24 horas por dia no Pronto Atendimento Municipal. Justificativa: Este vereador recebeu informação de que, recentemente, paciente idosa foi ao PAM e, embora se tratasse de caso de urgência (espinho na garganta), foi liberada pelo médico plantonista e encaminhada para a SEMUSA, com pedido de endoscopia.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 722 de 2019
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 255
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Indico ao Secretário de Obras a reconstrução de canaletas de água fluvial na rua Campo Redondo, 97, bairro Babilônia. Justificativa: A canaleta fora feita no asfalto novo, porém a água se encontra parada na via.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 723 de 2019
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 256
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Indico ao Secretário de Obras a construção de uma canaleta para deságue de água fluvial na rua Santo Antônio do Monte, em frente número 06, bairro do Rosário. Justificativa: Em conversa com o Secretário de Obras, ficou acordado que a Copasa faria a recomposição asfáltica e a prefeitura faria a canaleta.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 724 de 2019
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 257
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Indico ao Secretário de Obras que faça a recomposição asfáltica de duas valas que foram feitas ao final da avenida das Palmeiras em frente à construção da creche. Justificativa: Fora feita a drenagem da água fluvial e já fazem dois meses que o asfalto se encontra cortado.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 725 de 2019
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 258
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Indico ao Secretário de Obras a recomposição asfáltica na rua José Vilaça, em frente ao número 75, bairro Geraldo Sabiá.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 726 de 2019
Turno: Único
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 259
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Indico ao Prefeito Municipal a abertura de uma rua no terreno da Sociedade São Vicente de Paulo no Distrito do Engenho do Ribeiro que dá acesso ao bairro Ipiranga. Justificativa: A abertura da rua facilitará a chegada ao bairro.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 258 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 251
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Requer da mesa Diretora, após aquiescência do plenário que seja encaminhado uma moção de congratulações à Associação dos Reinadeiros pelo brilhantismo da Festa de Reinado do ano 2019, realizada entre os dias 15 a 19 de agosto pròximo passado. O sucesso da mesma foi sem sombra de dúvidas o resultado de um grande trabalho da Associação na pessoa de sua Presidente Cida que envolveu toda a comunidade da Paróquia do Rosário, juntamente com a Côrte e os capitães de cortes. Foram meses de preparação que requereu grande esforço de todos os envolvidos, por essa razão requeiro a presente homenagem.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 259 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 252
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Requer da Mesa Diretora após aquiescência do plenário que seja encaminhado uma moção de congratulação ao Metralhas Futebol Clube pela brilhante vitória na Final do Campeonato Municipal de Veteranos acima de 35 (trinta e cinco anos) ocorrida no domingo passado no Engenho do Ribeiro contra a equipe do Recreativo daquele local. Justificativa: O Jogo foi digno das finais de campeonatos, recheado de grandes emoções com a disputa indo se definir nos pênaltes, onde o goleiro do Metralhas, Sr. Macalé consagrou-se com a defesa de 03 penalidades.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 720 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 253
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Reitera indicação anterior para intervenção da Secretaria de Trânsito na colocação de alguns redutores de velocidade na av das Palmeiras no Rosário 2 a partir do Goes Materiais de Construção e na Rua Santo Antônio no Rosário 1 a partir do Bar do Lemão. Justificativa: Alguns veículos estão imprimindo altas velocidades nesses locais, colocando em risco a vida dos pedestrtes que por ali transitam.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 721 de 2019
Autor: Vital Guimarães
Número de Protocolo: 254
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Requer da mesa Diretora seja encaminhada ao Senhor Prefeito a reiteração da seguinte indicação anterior para que seja providenciado a limpeza capina nos dois últimos quarteirões da Rua Ana Leite e no ultimo quarteirão da Rua santa Clara, ambas no Rosário 1. Justificativa o referido local se encontra com o mato muito alto prejudicando os moradores ali daquela região. Oportunamente indica também a iluminação do local;
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Aprovado
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36 - Indicação nº 713 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 243
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
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INDICAÇÃO:
Que seja verificada a possibilidade de se incluir no plano de ação dessa administração a melhoria da iluminação da Avenida Doutor Roberto, Bairro Rosário II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reiteração. O local está muito escuro, propiciando a ação de criminosos, inclusive já foi cenário de agressão de um jovem.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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37 - Indicação nº 714 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 244
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
INDICAÇÃO:
Que sejam colocadas lâmpadas de Led na Rua subtenente pontes, bem como, reparado o buraco localizado próximo ao número 21, (beco), Bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação de moradores daquelas imediações, sob o argumento de que o local está muito escuro, impedindo os jovens de utilizar o espaço para diversão e prática de esportes.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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38 - Indicação nº 716 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 246
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INDICAÇÃO:
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação:
Que seja realizada a pavimentação asfáltica das Avenidas 1(um) e 2(dois), Bairro Rosário II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação antiga dos moradores das referidas. A pavimentação das vias trará mais conforto aos moradores e usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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39 - Indicação nº 717 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 247
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras.
.
INDICAÇÃO:
Que feita a revisão da iluminação da quadra do bairro de Fátima.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação de moradores daquelas imediações, sob o argumento de que o local está muito escuro, impedindo os jovens de utilizar o espaço para diversão e prática de esportes.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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40 - Indicação nº 718 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 248
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INDICAÇÃO:
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação:
Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alexandrino Souto, Bairro Jardim dos Anjos II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação antiga dos moradores das referidas. A pavimentação das vias trará mais conforto aos moradores e usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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41 - Indicação nº 719 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
Número de Protocolo: 249
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Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, a seguinte indicação:
Que sejam instalados redutores de velocidade, sinalização e faixas de pedestres na Rua Santo Antônio do Monte, Bairro do Rosário
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicações dos moradores, em caráter de reiteração. A referida rua é a principal via de acesso ao residencial Dona Branca, motivo pelo qual há um intenso fluxo de veículos e alguns deles em altíssima velocidade. Muitos pedestres trafegam pelo local, principalmente crianças que veem das escolas, estando todas em situação de risco.
Bom Despacho, 26 de agosto de 2019.
Vereadora Rose Delegada
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Aprovado
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42 - Indicação nº 711 de 2019
Autor: Dr. Fernando Pediatra
Número de Protocolo: 241
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- Secretaria Municipal de Obras: Indico que seja feito serviço de tapa buracos na Rua Santo Antonio do Monte Bairro Rosário. A rua encontra se com muitos buracos trazendo transtornos aos moradores.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 712 de 2019
Autor: Dr. Fernando Pediatra
Número de Protocolo: 242
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- Secretaria Municipal de Obras: Indico que seja realizado Obra de Recapeamento do Asfalto e melhorias na Sinalização no entorno da Rotatória do Pamonhão.
Justificativa: O asfalto neste local está muito danificado e melhorar a sinalização para dar maior segurança aos pedestres e motoristas pois o trânsito nessas vias é intenso com muitos veículos pesados como carretas e caminhões.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 736 de 2019
Autor: Dra. Rose Delegada.
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Indica ao secretário de obras Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Manga, Bairro JK. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores da referida via em caráter de reiteração. O local está intransitável, pois há muitos buracos. A pavimentação das vias trará mais conforto aos moradores e usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado.
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Aprovado
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