Resumo (26ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal Que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua João Teófilo, em frente a Igreja São Geraldo, localizados no Bairro Esplanada, para que providenciem a limpeza dos referidos imóveis. JUSTIFICATIVAS: Esta vereadora foi procurada por moradores que residem nas imediações e estes informaram que ratos e ratazanas estão invadindo as suas residências, danificando objetos, eletrodomésticos e colocando em risco a saúde de suas famílias.

Indica a Secretária de Saúde Fazer uma vistoria referente a proliferação de ratos no Bairro Esplanada, especialmente em frente à Igreja São Geraldo. Justificativa: Fui procurada pelos moradores alegando a grande proliferação de ratos que estão invadindo as casas, carros e utensílios domésticos, colocando a população em pânico e em risco.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie o atendimento médico nos PSF’s do município, notadamente o PSF do Bairro Ana Rosa. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que os PSF’s do município, apesar das diversas indicações e requerimentos, continuam com defasagem no quadro de médicos. Há relatos de que o PSF Ana Rosa não possui médico há 3 (três) meses, tendo os cidadãos procurado o estabelecimentos por várias vezes durante o dia em busca de atendimento. Esta situação vem causando graves danos à saúde dos munícipes, notoriamente a prevenção de doenças, colocando em risco a população em especial crianças e idosos.

Indica o envio de ofício ao Comandante do 7º BPM de Bom Despacho/MG, solicitando intensificar a fiscalização de motocicletas que trafegam pela cidade, utilizando escapamento sem o silencioso ou escapamento esportivo não autorizado. Justificativa: Lamentavelmente, na ânsia de “ser notado”, ou para incomodar as pessoas com o barulho, vários motociclistas vem retirando o “miolo” do silencioso, ou furando o escapamento, ou inserindo escapamentos esportivos não autorizados pelo CONTRAN. Tais dispositivos, além de prejudicar o sossego público, principalmente durante as noites, são proibidos, sendo tratado como infração GRAVE no art. 230, Inciso XI, do CTB, inclusive com retenção obrigatória do veículo para regularização do escapamento. Importante salientar que a infração em epígrafe é de competência exclusiva da fiscalização estadual, razão pela qual esta indicação não se dirige à Municipalidade.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente determinar a fiscalização das empresas e profissionais liberais que utilizam postes de energia elétrica e outros espaços públicos para veiculação de propaganda. Justificativa: Este vereador tem observado que empresas e profissionais liberais vêm utilizando espaços públicos para veiculação de suas propagandas, sujando as ruas, sendo certo que muitos desses profissionais não possuem empresa registrada em Bom Despacho e nem pagam ISSQN.

Indica a Secretária de Saúde a Reforma da UBS JK, Bairro São Vicente.

Indica ao Secretário de Obras que seja feita Operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente.

Reiterar a indicação ao secretário de obras de Asfaltamento da Rua Manga, próximo ao nº 121, Bairro São Vicente. Justificativa: A referida rua este intransitável sendo esta uma reivindicação dos moradores.

Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Quantas reclamações foram registradas referente à proliferação de ratos e ratazanas no município de Bom Despacho? Quais medidas têm sido adotadas pela secretaria de saúde para controlar os riscos de infestação de ratos no município de Bom Despacho? Foi feita alguma campanha junto à população pela equipe de endemias no sentido de evitar tal proliferação? Os proprietários de imóveis sujos estão sendo notificados a providenciar a limpeza? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora tem recebido diversas reclamações de moradores, especialmente dos bairros Esplanada, Babilônia e Rosário, os quais alegaram que a presença de ratos em suas residências tem sido frequente, embora estejam adotando medidas preventivas. Alegaram ainda que os roedores estão danificando móveis, eletrodomésticos e colocando em risco a saúde de suas famílias, haja vista que eles podem transmitir várias doenças ao homem, entre elas, leptospirose, peste bubônica, tifo murino, salmoneloses e febre da mordedura.

Requer do Prefeito Municipal que Informe a esta Casa se o município possui aparelho ventilatório por BPAP uso domiciliar. Em caso negativo, que informe ainda se há processo licitatório para aquisição ou locação do mencionado aparelho. JUSTIFICATIVA: Chegou ao conhecimento desta vereadora que pacientes bondespachenses poderiam receber alta de internação ocorrida em outro município, todavia em razão do município de Bom Despacho/MG não possuir aparelho de suporte ventilatório por BPAP uso domiciliar, os mesmos são mantidos internados longe de casa. O fato é que estes pacientes internados estão sujeitos a infecções hospitalares, bem como ocupam uma vaga de leito, quando poderiam estar em casa, perto de seus familiares durante sua recuperação. Segue em anexo, relatório médico encaminhado a esta vereadora.

Requer do Secretário de Cultura a seguinte informação: Onde estão e como estão sendo armazenados as peças do Museu Municipal?

Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Houve perda do recurso do piso da atenção básica devido a falta do profissional médico?