Resumo (17ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indicação nº _____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de obras da seguinte INDICAÇÃO: Que seja dado reparo na ponte de madeira localizada na Avenida Doutor Roberto, 1555, em frente a Madeireira LM. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por usuários daquela via, os quais alegaram que algumas madeiras da ponte estão quebradas, dificultando a travessia e colocando em risco a segurança dos usuários. Bom Despacho, 06 de junho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de obras da seguinte INDICAÇÃO: Que seja verificada a possibilidade de afixar placas de “Proibido Estacionar” em ambos os lados da Rua da Biquinha, no trecho localizado entre as Avenida 1º de Junho e Travessa Doutor Miguel Gontijo. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo Senhor Geraldo Francisco de Souza, residente neste trecho, oportunidade em que ele alegou que a referida via é muito estreita e alguns motoristas estão estacionando veículos nesta via, o que tem impedido o trânsito de outros veículos, inclusive, que os moradores daquele trecho coloquem seus veículos nas próprias garagens. Tal medida dará maior fluidez ao transito, inclusive, possibilitando maior conforto aos moradores daquela região. Bom Despacho, 06 de junho de 2019. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Eduardo Costa, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social da seguinte INDICAÇÃO: Que sejam agendadas atividades de convivência e inclusão a ser realizadas por essa competente equipe no Engenho do Ribeiro e no Mato Seco. Solicito ainda, que quando tiver designadas as datas, comunique a esta parlamentar. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores das referidas comunidades e estes solicitaram a presença da Secretaria de Desenvolvimento Social naquelas comunidades para realizar as conhecidas “Ruas de Lazer”, atividades típicas das programações dessa secretaria. Constantemente tenho acompanhado as atividades dos Projetos Social Itinerante (oferta serviços socioassistenciais, atividades lúdicas e de lazer), Social em Cena (Oferta de peças teatrais), Circula Social (oferta de atividades temáticas) e Social e Movimento (oferta de atividades físicas diversas, tais como dança, artes marciais e outras) Bom Despacho, 10 de junho de 2019. Vereadora Rose Delegada

REITERA a Indicação ao Secretário de Trânsito para que proceda ao estudo técnico e verifique a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Santo Antônio, Bairro Rosário, trecho próximo ao Bairro Residencial Dona Branca. Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, há grande movimentação de pedestres e os condutores têm imprimindo alta velocidade na via. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação.

Indica ao Prefeito Municipal que proceda a limpeza da Rua Constantinopla, no Bairro Gameleira, e determine a retirada de uma rampa e uma escada instaladas na calçada da mencionada via. Justificativa: A via e as calçadas estão tomadas por lixo e mato alto, necessitando de uma limpeza urgente. Os moradores da região estão protestando também sobre uma rampa e uma escada que foram colocadas na calçada, bloqueando a circulação de pedestres.

Reiteração ao prefeito municipal em caráter de urgência da indicação para Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento.

Indica ao Secretário de Obras a instalação de redutores de velocidade na Rua marginal à MG 164 (lado oposto à Av. Bandeirantes), saída para o trevo de Bom Despacho, entre a antiga Chevel e a Empreser. Justificativa: Esta via, que recentemente foi calçada, está sendo usada pelos motoristas que vem do trevo da BR 262 para o Centro de Bom Despacho como meio de ultrapassagem, quando o tráfego da MG 164 está intenso.

Indica ao Prefeito Municipal a Construção de uma guarita para proteção dos passageiros que usam o coletivo no ponto de ônibus em frente a Casa Alvorada Ferro e Aço LTDA na Rua dos Bandeirantes, nas imediações do Nº 1419. Justificativa: O local foi devidamente urbanizado com calçamento da via lateral ao asfalto, construção de meio fios e canteiros faltando portanto a guarita que atenderá aos habitantes daquela região.

Reitera ao Secretário de Obras a indicação para que seja feita a iluminação da praça do bairro Esplanada.

Indica ao Secretário de Obras a construção de um quebra-molas na Av. Rio de Janeiro, próximo ao número 189, no bairro São Vicente.

Indica ao Secretário de Trânsito a instalação de placa de identificação de nome de logradouro no Beco Padilhas, no bairro Santa Ângela.

Indica a secretária de saúde que Regularize o atendimento médico do PSF JK/Santa Marta. Justificativa: O atual médico da unidade está somente transcrevendo as receitas dos medicamentos, não atendendo às consultas dos pacientes que necessitam.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente a capina e limpeza geral da rua Castro Alves, bairro São José, inclusive a limpeza dos bueiros na congruência entre Rua Castro Alves e Rua Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi enviada a este Vereador pela cidadã Hélida Oliveira Malaquias Alvarenga, justificando que o arruamento da rua Castro Alves contém apenas calçamento, medida ajustada ao volume de água que capta e conduz, não sendo possível receber asfaltamento sem as prévias medidas de construção de bocas de lobo e canais. Entretanto o volume de água faz com que a vegetação tome conta da rua, especialmente em suas laterais. Essa vegetação, por sua vez, não permite por exemplo que pedestres andem com segurança nas calçadas ou que possamos estacionar nossos veículos adequadamente e nem desembarcar dele com segurança. Haja visto o grande movimento de pedestres e fluxo de veículos nos horários de início e término de aulas da Escola Municipal Professor Elvino Paiva, estabelecimento de ensino com endereço nesta referida rua, as condições locais se tornam inapropriadas e inadequadas.

Indica à Secretaria de Trânsito que seja realizado um estudo para averiguar a possibilidade de colocação de placas de regulamentação de trânsito de Parada Obrigatória (R – 1) nas esquinas da rua Castro Alves de forma que essa ceda a preferência às ruas: rua Ana Ismênia de Resende, rua Benedito Valadares, rua Gustavo Lopes, rua São Dimas, rua Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi enviada a este Vereador pela cidadã Hélida Oliveira Malaquias Alvarenga, justificando que os condutores de veículos, tanto pais de alunos desta localidade como de bairros adjacentes, VAN’s escolares, no horário de início e término de aulas da Escola Municipal Professor Elvino Paiva, associado esse horário à saída, horário de almoço e retorno aos lares dos moradores, tem avolumado o fluxo de trânsito neste período. A estrutura viária não comporta, por isso mesmo passível de regulamentação específica. Os supramencionados condutores têm imprimido alta velocidade na rua Castro Alves, situação danosa tanto aos condutores como aos pedestres. Cabe ressaltar que já houve, mediante tal situação, vários incidentes e acidentes. A regra de ouro é a preservação da vida.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente a capina e limpeza geral do acostamento da Estrada Parque Dr. Hugo (Estrada do Pica Pau), bem como providências de aprofundamento do acostamento lateral direito (sentido Bom Despacho a Rodovia 262) que acessa a estrada municipal que conduz aos condomínios residenciais Pica Pau I e Fazenda da Prata e inúmeras fazendas. Não sendo possível ou viável que sejam colocadas “tartarugas” que impeçam o acesso pelo acostamento e que os condutores se dirijam ao “trevo” do condomínio Pica Pau II a fim de acessarem a outra pista e por ela conectarem-se a referida estrada. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi enviada a este Vereador pela cidadã Hélida Oliveira Malaquias Alvarenga, justificando que nesta estrada trafegam grande número de automóveis de pequeno a grande porte, ainda, charretes, bicicletas, motos, pedestres e animais. O mato já está tomando todo o acostamento, causando transtornos aos condutores. Por tratar-se de via simples de mão dupla, por vezes os condutores tem que dirigir abaixo da velocidade por causa de charretes, bicicleteiros, montados a cavalo, pedestres, desportistas, que atrapalham a fluidez do trânsito. Outro motivo é a falta de visibilidade nas curvas ocasionadas pelas altas moitas, associado ao lixo que se acumulam nelas. Também é percebido nesta estrada o alto número de animais (cavalos, cachorros, gatos, gambás e até tamanduás) atropelados que por vezes ocasionam acidentes ou situações de risco à vida humana e animal.

Requer da Mesa diretora desta Casa Legislativa que faça tramitar o Projeto de Lei Complementar nº04/2019 que “Institui o IPTU social, mediante inclusão do artigo 153-A no Código Tributário Municipal” apresentado no dia 11/03/2019 de autoria deste vereador. Justificativa: o assunto é de interesse geral em vista o espírito de justiça social que se quer alcançar com a aprovação do mesmo.

Requer ao Sr. Prefeito que informe quais aquisições e/ou locações de caçambas ou contêineres de coleta de resíduos foram realizadas pelo Executivo Municipal no presente ano. Requer também que encaminhe cópia, digital ou física, dos processos licitatórios correspondentes. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora.

Requer que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Roberto Ângelo Costa em virtude de sua participação no Parlamento Jovem 2019 palestrando sobre Discriminação Étnico-Racial através de três oficinas nos dias 24 de abril, 15 e 22 de maio.

Requer do secretário de obras que envie a esta Casa Cópia do contrato nº100/2018, os aditivos que tiver, as ordens de serviço, os comprovantes de medição de execução do serviço com a devida aprovação do gestor do contrato, as notas fiscais e a documentação contábil e financeira que comprove o pagamento do serviço. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, em especial pela contradição de informações remetidas a esta Casa Legislativa pelos ofícios 553 e 601/2019 do gabinete. Fundamento do requerimento no art. 32 da lei federal 12527/2011.

Requer da secretária de saúde que informe para qual endereço será transferido o PSF DR. Hugo/Dr. Miguel.

Requer o envio ao Secretário de Trânsito do pedido das seguintes informações: Quando foi realizado o último levantamento para verificar os logradouros sem placas de identificação? Qual o valor gasto para fazer o levantamento? Qual a previsão para realizar o próximo levantamento?

Requer que o Prefeito informe qual a previsão para a instalação de iluminação pública no Distrito do Mato Seco, nos locais solicitados pela Associação dos Moradores daquele povoado, através de seu representante, o Sr. João Paulo, Presidente da referida entidade.