1 - Indicação nº 177 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 259
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado o setor competente a ornamentação natalina na Avenida Dona Joana, localizada no bairro Vila Gontijo, bem como a instalação de iluminação natalina no Conjunto Habitacional Dona Branca.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 178 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 260
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado o setor competente a solicitação de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Santo Antônio do Monte e Rua 07 no bairro Dona Branca.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 179 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 261
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado o setor competente a instalação de uma placa de sinalização vertical de parada obrigatória (PARE) no cruzamento da Rua Faustino Teixeira, nº 1015, esquina com a Rua Padre Augusto, no Bairro Ozanan.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 180 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 262
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado o setor competente a adoção das providências necessárias para retomar a realização do Baile da Terceira Idade no Clube Social, promovendo novamente este importante evento destinado à população idosa do município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 181 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 263
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Indica-se ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de obras a realização urgente de operação tapa-buracos, bem como o recapeamento dos trechos mais comprometidos, além da demarcação e revitalização dos passeios e meios-fios da Rua Congonhas, no bairro Novo São Vicente, especialmente no trecho situado na divisa do loteamento com a zona rural e no cruzamento com a Rua Lagoa da Prata, conforme demonstrado nas imagens anexas.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 182 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 264
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Indica-se ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de obras a realização urgente de avaliação técnica e execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial e escoamento de águas da Rua Juca Rufino, no bairro Novo São José, tendo em vista que o acúmulo e o direcionamento inadequado das águas vêm comprometendo a estabilidade do solo e a estrutura das residências próximas, causando infiltrações e erosões, conforme demonstrado nas imagens anexas.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 183 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 265
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Indica a Secretaria de Obras Públicas o recapeamento asfáltico da Rua Venezuela no Bairro Jardim América, em razão da existência de diversos buracos em sua extensão.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 184 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 266
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos e as providências necessárias para a construção de um portal na entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro, valorizando a identidade cultural, histórica e turística do lugar.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 185 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 267
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a revitalização das praças públicas do Distrito do Engenho do Ribeiro, com a execução de melhorias em sua infraestrutura, paisagismo, iluminação e equipamentos de lazer.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 186 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 268
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a adoção das providências necessárias para a instalação de um contêiner de lixo em frente ao PSF (Posto de Saúde da Família) do Distrito do Engenho do Ribeiro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 187 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 269
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando à instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre na Praça da Inconfidência, proporcionando à população um espaço mais adequado para a prática de atividades físicas e recreativas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 188 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 270
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção de um museu no local onde funcionava a antiga cadeia do Distrito do Engenho do Ribeiro, destinado à preservação, exposição e valorização da história, da cultura e das produções da comunidade local.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 189 de 2026
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 271
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Indico a realização do nivelamento do meio-fio localizado no encontro da Rua Bocaiúva com a Avenida Rio de Janeiro, bem como a adequação da pavimentação no local, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, tendo em vista que, conforme demonstra a imagem anexa, o meio-fio permaneceu no local mesmo após a abertura da via, evidenciando o desnível existente e o risco à segurança dos usuários.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 190 de 2026
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 272
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Indico que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de melhorias na Rua Pataxós, nas proximidades do nº 568, Bairro Dom Joaquim, mediante a realização de melhorias na pavimentação asfáltica, em razão do intenso escoamento de águas pluviais no local, bem como a notificação dos proprietários de lotes vagos para que promovam a devida limpeza e a intermediação junto à Cemig para solucionar as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica registradas na via.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 191 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 273
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria de Obras a execução, de serviços de operação tapa-buracos, no cruzamento da Rua Santo Antônio do Monte com a Rua João Pereira, localizado no Bairro do Rosário.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 192 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 274
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O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Meio Ambiente, que seja realizada análise de viabilidade, junto à concessionária responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana no Município, para que se avalie a possibilidade de não execução dos referidos serviços nos horários de entrada e saída de alunos nas imediações das instituições de ensino públicas e privadas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo principal garantir maior segurança, bem como proporcionar melhores condições de mobilidade, evitando congestionamentos, riscos de acidentes e transtornos ao fluxo de estudantes, pais e demais usuários das vias públicas nos horários de maior movimento escolar.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 69 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 275
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Requer que sejam prestadas informações acerca do Contrato Administrativo nº 132/2025, referente à locação de purificadores, bebedouros e serviços correlatos considerando a necessidade de acompanhamento da execução contratual, da adequada aplicação dos recursos públicos e da efetiva prestação dos serviços contratados:
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 70 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 276
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Requer que sejam prestadas informações acerca do andamento do empreendimento habitacional previsto no Projeto de Lei nº 62/2025, aprovado no ano de 2025, referente à construção de 144 unidades habitacionais no Bairro Liberdade, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 71 de 2026
Autores: Chibil, Eltinho
Número de Protocolo: 277
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Requer informações acerca da Indicação nº 464/2025, anteriormente apresentada por este Vereador, que solicitou a manutenção e reparo das bocas de lobo em diversos pontos da cidade. Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
• Quais providências foram adotadas até o presente momento em relação às solicitações constantes na referida Indicação?
• Existe cronograma para a execução dos serviços de manutenção e substituição das bocas de lobo indicadas?
• Caso os serviços ainda não tenham sido executados, quais os motivos que justificam a demora?
• Há previsão de data para a realização das intervenções nos locais apontados?
Justificativa
Este requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como dar acompanhamento à Indicação nº 464/2025, apresentada em razão das condições precárias de diversas bocas de lobo, que representam riscos à segurança de pedestres.
Passado período considerável desde a apresentação da Indicação, torna-se necessário que o Poder Executivo informe quais providências foram efetivamente adotadas e apresente previsão para a solução definitiva do problema, em respeito aos princípios da transparência, da eficiência administrativa e ao dever de prestar informações ao Poder Legislativo.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 72 de 2026
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 278
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Requer que seja concedida moção de congratulação à Sgt Cristiane e à Sgt Kelly, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido como instrutoras do PROERD. Por meio de uma atuação educativa, preventiva e próxima da comunidade escolar, as homenageadas contribuem para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos das drogas e da violência, fortalecendo valores como respeito, disciplina, responsabilidade e tomada de boas decisões. Ao conduzirem as atividades do programa com dedicação, sensibilidade e compromisso, aproximam a Polícia Militar das escolas e das famílias, deixando uma contribuição importante para a formação cidadã dos alunos e para a construção de uma sociedade mais consciente, segura e preparada.
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Aprovado
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21 - Emenda Projeto nº 11 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
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Emenda ao Projeto de Lei n° 41/2026.
Autoria Vereador Igor Soares.
Emenda n° 11 de 2026
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei n° 2.435, de 24 de setembro de 2014.
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Aprovado em primeira votação
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24 - Emenda Projeto nº 9 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
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Emenda ao Projeto de Lei n°42/2026.
Autoria Vereador Rodrigo Chapola.
Emenda n°09 de 2026.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
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Institui o Dia Municipal do Leite no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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