Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Indica a Secretaria de Obras Públicas, a realização de extensão de rede elétrica na Rua Leito da Linha Férrea, no trecho compreendido entre os números 271 e 405, no Bairro Ana Rosa.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de estudo técnico para a implementação de redutor de velocidade na Rua Picão Camacho, nas proximidades do Salão Milênio.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Congadeiros, localizada no Bairro Babilônia.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente que seja realizada a instalação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Araçuaí, Localizada no Bairro Santa Marta nas proximidades do número 577.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da restauração de todo o meio-fio do canteiro central da Avenida Dona Joana, localizada no Bairro Vila Gontijo, bem como a execução dos serviços de caiação das árvores, poda, pintura e revitalização completa do local, proporcionando melhores condições de conservação, segurança, limpeza urbana e valorização daquele importante espaço público.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma lixeira, ou dispositivo semelhante para descarte de lixo, na Rua Getúlio Vargas, esquina com a Rua João Teófilo, no bairro Esplanada, nas proximidades do campo de futebol.

Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção no teto, no piso emborrachado, nos corrimãos e na placa de identificação afixada na entrada da creche, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, prevenir acidentes e promover conforto e qualidade para os alunos da unidade.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua Santo Antônio do Monte com a Rua João Pereira, no bairro do Rosário.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a formalização da adesão do Município aos programas federais SinPatinhas e ProPatinhas, visando habilitar nossa cidade para o recebimento de recursos e verbas destinadas ao manejo, controle populacional e ações de bem-estar animal.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada  aos motoristas da área da saúde, em especial aos profissionais que atuam no serviço de ambulância, Bruna Cristina Silva, Eduardo Almeida Araújo e Gilberto Almeida Araújo, em reconhecimento ao empenho, a ética profissional e o cuidado com a população de Bom Despacho.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao servidor público Josias de Souza, conhecido como “Secreto”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional. Josias de Souza, o “Secreto”, ingressou no serviço público municipal no ano de 2007, mais precisamente no dia 02 de maio, atuando inicialmente na função de serviços gerais. Ao longo de sua carreira, desempenhou suas atividades com dedicação e compromisso, iniciando como varredor e capinador de ruas, contribuindo diretamente para a limpeza e conservação dos espaços públicos.
Posteriormente, passou a exercer atividades relacionadas à caiação de meio-fio, colaborando com a organização urbana e a melhoria do aspecto visual da cidade. Dando continuidade à sua trajetória, atuou por muitos anos no setor de obras, desempenhando a função de servente, sempre com zelo, responsabilidade e espírito de equipe.
Atualmente, há quase dois anos, encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, onde segue exercendo suas funções com o mesmo empenho e responsabilidade que marcaram toda a sua carreira no serviço público.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação aos organizadores do Festival Especiarias 2026, realizado durante o mês de abril, em sua 4ª edição, reunindo 14 bares participantes e fortalecendo a gastronomia, e a economia local. A homenagem é direcionada especialmente a: Vitor Augusto Mendonça; José Lobato; João Pedro Oliveira. O encerramento aconteceu em 02 de maio, com o evento “Chama Derradeira”, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas, com entrada solidária mediante doação de 1 kg de alimento não perecível destinado a instituições beneficentes. Diante da grandiosidade e relevância do Festival Especiarias para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Bom Despacho, é justa e merecida a presente homenagem.

Requer que seja concedida moção de congratulação à Bianca Gabriela de Oliveira Silva, em reconhecimento ao seu trabalho de valorização e registro fotográfico e em vídeo da Festa do Reinado em 2025. Por meio de seu olhar sensível, Bianca contribuiu para eternizar uma manifestação cultural marcada pela fé, pela história e pela força do nosso povo. Ao acompanhar cortes, dançadores e congadeiros, registrou emoções, tradições e expressões da Festa de Nossa Senhora do Rosário, dando visibilidade ao Reinado e ajudando a aproximar as novas gerações dessa importante herança cultural, para que ela continue viva, respeitada e preservada.

Requer informações e providências acerca da ausência de substituição de lâmpadas queimadas nos mais de 2.000 (dois mil) postes de iluminação pública sob responsabilidade direta da Prefeitura, considerando que, quando ocorre a queima, as lâmpadas não estão sendo trocadas.
Diante do exposto:
• Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e retomar as trocas de lâmpadas nos postes sob responsabilidade do Município?
• Já existe processo licitatório em andamento para aquisição de lâmpadas? Em caso positivo, informar número do processo e fase atual.
• Qual a previsão para normalizar o atendimento e sanar o problema, com cronograma estimado de reposições?
JUSTIFICATIVA: A iluminação pública constitui serviço essencial, diretamente relacionado à segurança, à mobilidade urbana e à qualidade de vida da população. A permanência de pontos apagados, sem reposição quando ocorre a queima, amplia áreas de baixa visibilidade, eleva o risco de acidentes, dificulta o deslocamento noturno de pedestres e veículos e contribui para o aumento da sensação de insegurança em diferentes regiões da cidade.
O presente requerimento busca assegurar transparência, eficiência administrativa e acompanhamento efetivo, por esta Casa Legislativa, das providências indispensáveis para a pronta regularização da iluminação pública municipal.

Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 e 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências.