1 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 197
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Jaraguá, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 198
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a solicitação para a revitalização da Praça localizada no Bairro Simeão Ferreira, bem como a realização de capina e limpeza em toda a sua extensão.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 139 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 199
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa buracos nas ruas dos Bairros Jaraguá e Simeão Ferreira.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 200
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Indica à secretaria municipal competente que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e encascalhamento das estradas rurais nas seguintes localidades:
• Vias próximas ao Condomínio Laranjeiras;
• Retiro dos Agostinhos;
• Bom Retiro;
• Passagem;
• Cedro (Engenho);
• Saracura (Engenho);
• Barra (Engenho);
• Estradas que dão acesso aos ranchos na divisa com o município de Dores do Indaiá;
• Extrema.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 201
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Indica-se ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica na Rua 05 (cinco), localizada no bairro Bela Vista, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade. Ressalta-se que a via possui aproximadamente 100 metros de extensão, conforme demonstram as imagens anexas.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 142 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 202
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sistema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimização da apresentação de planos de trabalho, o acompanhamento da execução e a respectiva prestação de contas. Indica-se, de forma complementar, que até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções normativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emendas impositivas.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 203
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O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a criação da Gratificação de Produtividade para os Fiscais Municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 204
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Requer que seja concedida moção de congratulação à Senhora Lidiane Maria Soares, em reconhecimento a sua dedicação, empenho e trajetória exemplar no serviço público municipal.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 205
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Requer que seja encaminhada moção de congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Bom Despacho, pelo excelente trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Destaca-se o profissionalismo, empatia e compromisso dos conselheiros e colaboradores, que atuam com dedicação e responsabilidade na proteção dos menores em situações de vulnerabilidade social. Justificativa: A moção tem como objetivo reconhecer os serviços prestados pelo Conselho Tutelar, que, com zelo e compromisso, garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social no município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 206
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Requer que seja concedida moção de congratulação aos profissionais efetivos que atuam na área de saúde mental do Município de Bom Despacho, Kenya Ferreira de Queiroz, Vanilda Assunção Fernandes Soares, Carlos Alberto Luiz Silva, Gênesio de Melo e Fabiana Paula Ferreira, em reconhecimento ao trabalho realizado na promoção do cuidado humanizado, da inclusão social e da luta antimanicomial. A homenagem valoriza a dedicação desses servidores, especialmente em razão do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, destacando sua importante contribuição para uma saúde mental mais acolhedora, ética e próxima da comunidade.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 52 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 207
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Que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Projeto “Ide, pelo relevante trabalho humano, social e comunitário desenvolvido em Bom Despacho, com ações de acolhimento, solidariedade e valorização da vida.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 53 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 208
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Reitera a apresentação de resposta integral e formal aos seguintes requerimentos:
1. Requerimento nº 19/2026, que solicita providências e esclarecimentos acerca das constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, especialmente no Bairro Novo São Vicente e adjacências, incluindo informações sobre notificações à CEMIG, medidas adotadas e eventual cronograma/posicionamento técnico;
2. Requerimento nº 34/2026, que solicita informações da Secretaria Municipal de Obras sobre o cronograma e serviços de manutenção previstos para a Estrada Rural dos Ferreiros.
3. Requerimento nº 36/2026, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a informação do número de cirurgias realizadas no ano de 2025.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo informe, de forma expressa, a razão da ausência de resposta aos requerimentos acima, e determine às unidades responsáveis o imediato atendimento das solicitações, no prazo regimental e legal, uma vez que tais informações são indispensáveis ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e à transparência administrativa.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2026
Autor: João Eduardo
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Dispõe sobre diretrizes para a cooperação do Município de Bom Despacho com o Estado de Minas Gerais voltada à utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, nos termos da legislação aplicável.
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Aprovado em segunda votação
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15 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
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Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Proteção, Bem - Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)" no município de Bom Despacho e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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16 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
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Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Proteção, Bem - Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)" no município de Bom Despacho e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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17 - Projeto de Resolução nº 24 de 2026
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
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Altera a Resolução n° 1273, de 23 de março de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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