1 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 132
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Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de promover melhorias estruturais na Escola Municipal Flávio Cançado Filho, consistentes na realização de reparos nas concertinas, que atualmente se encontram em altura inadequada, na correção de infiltrações verificadas em algumas salas de aula, na reforma do laboratório de informática, que apresenta forte mau cheiro em razão de infiltrações, e na conclusão do estacionamento, que se encontra com presença de barro, dificultando o acesso e causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 133
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Congadeiros, localizada no bairro Babilônia, com o objetivo de garantir melhores condições de circulação e integração da malha viária já existente.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 134
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Maria Isabel, com a Rua Cândido José, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 135
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção no abrigo de ônibus localizado nas imediações do Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais e em frente à ACIBOM, com a devida reinstalação do telhado, a fim de garantir proteção e melhores condições de uso aos usuários do transporte coletivo.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 136
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Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização da pavimentação e interligação viária da Rua Bias Fortes com a Avenida Geralda Lopes, no bairro Santa Rita, conforme imagem em anexo.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 137
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação e a extensão da rede de esgoto no trecho da Rua Dr. Gê com a Rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Gontijo, conforme imagens em anexo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 94 de 2026
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 138
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Indica a Secretaria de Obras Públicas a execução de meio-fio na pracinha localizada no Bairro Novo São Vicente II , na esquina da Rua Itaúna com a Rua Pouso Alegre, conforme imagens em anexo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 139
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Indica-se, ao Secretário de Meio Ambiente ou setor competente, a realização de poda de árvores, capina, patrolamento da via e demais intervenções necessárias para a limpeza e manutenção em toda a extensão da Rua Piraporã, localizada no bairro São Vicente/Santa Marta, conforme imagens anexas.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 140
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Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica nas vias abaixo relacionadas, tendo em vista que a operação “tapa-buracos” não tem sido suficiente para garantir condições adequadas de trafegabilidade, conforme imagens anexas:
1. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta
2. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 142
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo” na esquina da quadra de futebol do bairro Vila Gontijo.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 143
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da reforma da quadra da comunidade do Capivari dos Macedos.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 144
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de sinalização vertical e horizontal de advertência, compreendendo placas indicativas de área escolar, redutores de velocidade e a pintura de faixa de pedestres na Rua Márcio Roberto Cesário, altura do nº 107, no Bairro Santa Lúcia.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 145
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria da Conceição de Souza, localizada no Bairro de Fátima.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 146
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção corretiva e reparos estruturais urgentes na Escola Municipal Coronel Praxedes, contemplando a recuperação integral do beiral danificado, a revisão técnica e vedação do telhado dos corredores para sanar infiltrações e goteiras, bem como o conserto do elevador de acessibilidade da unidade escolar.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 147
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Indica-se ao Prefeito a criação e regulamentação da "Credencial de Estacionamento Livre para Professores" no município. A medida deve garantir a isenção de pagamento do sistema de Estacionamento Rotativo aos profissionais do magistério durante o exercício de sua jornada de trabalho, em áreas adjacentes às instituições de ensino onde atuam.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 148
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Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a reforma completa da calçada na Avenida São Vicente, na esquina com a Praça da Estação.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 149
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Que avalie a contratação de colaboradores para apoio à manutenção preventiva e corretiva leve nas unidades escolares da rede municipal, bem como a criação de um pequeno estoque de materiais essenciais, a fim de garantir atendimento frequente e evitar que pequenos problemas evoluam para reformas maiores.
Sugere-se, para fins de organização e cobertura adequada, a previsão de 04 (quatro) colaboradores com atribuição específica para este suporte, considerando a existência de 16 (dezesseis) escolas no Município, de modo que cada colaborador fique responsável por acompanhar, em média, 04 (quatro) escolas, realizando visitas periódicas e atendimentos conforme demanda.
Como exemplos de atividades, cita-se: troca de lâmpadas e pequenos componentes, ajustes e pequenos reparos em portas, fechaduras, torneiras e instalações hidráulicas simples, substituição de itens danificados, inspeção preventiva de riscos (infiltrações, vazamentos, fiação aparente, telhas soltas), além do registro das ocorrências para encaminhamento célere quando houver necessidade de serviço especializado.
Quanto ao estoque, indica-se a criação de um estoque mínimo (centralizado ou por polo), contendo materiais de reposição de uso recorrente e básico que permitam solução imediata de problemas corriqueiros.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 150
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O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: Que seja realizada a análise da viabilidade para a implementação de soluções eficazes de escoamento da água de enxurrada na Rua Fernando C. Cançado, no bairro Jaraguá, próximo ao número 184.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 31 de 2026
Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 151
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Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Vander André Araújo, escritor e gestor cultural que eleva o nome de Bom Despacho no cenário literário nacional e internacional. Nascido em nossa terra, iniciou sua trajetória como menor aprendiz no Banco do Brasil em Bom Despacho e trilhou uma carreira de êxito, culminando na gestão do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Esta homenagem se fundamenta, especialmente, no lançamento de sua mais recente obra, Radiografias em tempos nublados, que, assim como seu livro anterior, reúne crônicas e entrevistas publicadas na imprensa local sobre diversas personalidades bom-despachenses. Através de sua escrita, Vander resgata a memória e as tradições de nossa gente, dando voz aos invisíveis e valorizando o patrimônio histórico e cultural de nossa cidade. Esta honraria reconhece o homem que, com ética e sensibilidade, registra nossa história e fortalece o coração cultural de Bom Despacho.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 32 de 2026
Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 154
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção a ser encaminhada ao Gilmar Pereira Ramos, carinhosamente conhecido como “Jucá da Verdura”, natural de Bom Despacho, nascido em 14 de maio de 1978, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Com 47 anos de idade, Jucá da Verdura tem se destacado pelo seu trabalho digno e honesto no ramo de comercialização de alimentos, atividade que exerce há aproximadamente quatro anos. Com dedicação e compromisso, leva diariamente produtos essenciais à mesa de diversas famílias, contribuindo diretamente para o sustento e bem-estar da população.
Além da comercialização de verduras, também oferece outros alimentos como galinhas, ovos, peixe e mandioca, demonstrando versatilidade e empenho em atender às necessidades da comunidade local. Seu trabalho representa não apenas uma fonte de renda, mas também um exemplo de perseverança, empreendedorismo e compromisso social.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 33 de 2026
Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João da Lotação, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 152
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Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa, apresento a Vossa Excelência a presente Moção de Congratulação em homenagem ao senhor Paulo Cesar Gontijo Silva, servidor público aposentado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bom Despacho ao longo de 40 anos de dedicação à administração pública.
Ao longo de sua trajetória, atuou em diversos setores da Prefeitura, como limpeza de jardins, atendimento ao público no pronto atendimento, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Escola do Servidor e CAIC, além de contribuir no Tiro de Guerra e na Associação Bicho Amigo.
Sua história é marcada pela responsabilidade e espírito de serviço, sendo exemplo de profissional que honra o serviço público e deixa um legado de contribuição à comunidade bom-despachense.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 153
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Requer-se que a Secretaria Municipal de Obras informe qual é o cronograma de manutenção previsto para a Estrada Rural dos Ferreiros, especificando os trechos contemplados, os serviços programados (tais como patrolamento, roçada, cascalhamento, bem como o fechamento e a correção da valeta lateral, com a devida regularização e adequação da drenagem) e as datas estimadas para início e conclusão das intervenções.
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Autores:
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Altera a Resolução n° 685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Eltinho
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Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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25 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Eltinho
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Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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26 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2026
Autor: João Eduardo
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Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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27 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2026
Autor: João Eduardo
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Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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28 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
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Altera a Lei Municipal n° 2.142/2009 e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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29 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
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Altera a Lei Municipal n° 2.142/2009 e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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30 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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31 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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32 - Emenda Projeto nº 5 de 2026
Autor: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2026.
Comissão Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 5 de 2026.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores nos termos do art. 37 inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em segunda votação
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35 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2026
Autor: Fernando Andrade. - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores nos termos do art. 37 inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em primeira votação
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37 - Emenda Projeto nº 4 de 2026
Autor: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda ao Projeto de Lei n° 26/2026.
Comissão Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 4 de 2026
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Aprovado
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38 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 141
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Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de iluminação e revitalização da Praça da Bíblia, localizada no Bairro São Vicente.
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Matéria lida
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