Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
a reforma da mesa e dos bancos localizados na rotatória ao lado da Câmara Municipal, na Praça da Estação, bem como que a mesa seja adaptada e sinalizada para uso como mesa de jogo de damas, conforme sugestão de moradores.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico na Rua Bocaiuva, nas proximidades do número 634, no Bairro Santa Marta em razão dos diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade, uma vez que a referida rua vem sendo constantemente tomada por grande volume de água proveniente da Rua Itaobim, situação agravada após a realização de um desvio na Rua Pedra Azul. O fluxo intenso de água tem causado danos aos passeios das residências, abertura de buracos na via e até a danificação de muros de moradores.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização da pavimentação asfáltica da Rua José Delgado Chaves, localizada no Bairro Dom Joaquim, especificamente no trecho em frente ao Salão da ASSEM.

Indica à Secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica nas seguintes localidades:

1. Prolongamento do bairro Nossa Senhora Aparecida;
2. Rua dos Papagaios, no distrito de Engenho do Ribeiro;
3. Duas vias localizadas no povoado da Garça;
4. Recanto;
5. Rua localizada atrás da Farmacinha;
6. Capivari dos Marçal;
7. Rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada;
8. Rua Ziquita Bento, bairro Alvorada;
9. Capivari dos Macedos.

Que seja enviada ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação:
Indica-se a realização de reparo e revitalização da rotatória do Cruzeiro, localizada na Avenida Rio de Janeiro, em frente ao banco Sicoob, no bairro São Vicente, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de reparos na academia ao ar livre localizada na pracinha do Bairro Simeão Ferreira;

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a execução urgente de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada da Prata, visando corrigir as erosões e valas existentes para restabelecer as condições de trânsito e segurança na via.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de manutenção, patrolamento na Estrada do Cedro, com o acesso localizado à esquerda do trevo do Engenho do Ribeiro, visando eliminar erosões e recuperar as condições de trânsito na via.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas a inclusão da Rua José Floriano, nas proximidades do número 330, no bairro Esplanada, no cronograma da operação tapa-buracos, com o objetivo de realizar os reparos necessários no asfalto e normalizar as condições de trânsito na via.

Requer informações acerca dos gastos da reforma do passeio da Avenida Dr. Roberto, obra que está prestes a completar 1 ano sem entrega compatível com o tempo decorrido, marcada por morosidade, execução deficiente e baixa qualidade do serviço, conforme reiteradas reclamações de moradores e comerciantes. Diante do cenário e do impacto direto no uso do espaço público, solicita-se o envio do valor total previsto para a obra e o valor pago até o momento, bem como a relação dos empenhos vinculados à obra. JUSTIFICATIVA: A permanência da obra por período prolongado, aliada às falhas percebidas na execução e aos custos que se mostram elevados frente ao resultado entregue, exige esclarecimentos objetivos do Poder Executivo. A população tem cobrado providências e respostas, e cabe a esta Casa exercer fiscalização efetiva sobre a aplicação dos recursos públicos. Registra-se que este Gabinete já encaminhou o Ofício nº166/2025-GVJEC sobre o tema e, até a presente data, não houve retorno, reforçando

Requer informações sobre a cratera existente na Rua Sete, no Bairro Dona Branca, problema antigo e recorrente, que vem expondo a população a risco real de acidentes e causando prejuízos aos moradores do entorno

Moção de Congratulação à senhora Sônia Aparecida de Jesus Silva, pelos relevantes serviços sociais e comunitários prestados ao Município de Bom Despacho, especialmente junto à comunidade do Bairro São Vicente. Sônia atua há 15 (quinze) anos na instituição ABAP “CIAME” São Vicente, desenvolvendo importantes ações de acolhimento, assistência e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, exercendo, há 07 (sete) anos, a função de Coordenadora, conduzindo os trabalhos com dedicação, responsabilidade e espírito de liderança. Sua trajetória é marcada pelo compromisso, sensibilidade social e serviço voluntário, contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo e para a construção de uma sociedade mais solidária, sendo, portanto, justa e merecedora do reconhecimento desta Casa Legislativa

Requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Dr. Ricardo Silvino, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população de Bom Despacho. Justificativa: Dr. Ricardo Silvino destacou-se como pioneiro na introdução da vídeo-cirurgia ortopédica e junto com a Pro-imagem na implantação do primeiro aparelho de Ressonância Magnética em Bom Despacho, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de alta complexidade. Atua como coordenador da clínica ortopédica da Santa Casa de Bom Despacho e no Posto Médico Legal da segunda delegacia regional de Polícia Civil, sendo também responsável pela implantação da quadra do BDbeach, incentivando a prática esportiva, a saúde e a qualidade de vida no município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao Sr. Cláudio Ernani Delfino, em reconhecimento à sua trajetória profissional, contribuição para a gastronomia local e relevantes ações sociais. Popularmente conhecido como Ernani Ferramenta, aos 58 anos, atua no comércio há 27 anos, sendo 20 anos à frente do Bar do Ferramenta, estabelecimento que se consolidou como referência gastronômica e importante espaço de convivência no município. Especializado em gastronomia mineira, o local valoriza as raízes culturais, aliando a tradição regional a técnicas internacionais, sem perder sua identidade. Destaca-se ainda pelo compromisso social, promovendo eventos beneficentes que já resultaram na doação de mais de 5 toneladas de alimentos, além de realizar ações de coleta seletiva, destinando corretamente resíduos à Prefeitura. Por sua trajetória marcada pelo empreendedorismo, responsabilidade social, o Sr. Cláudio Ernani contribui de forma relevante para o desenvolvimento do município.

Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Setor de Inteligência do 7º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do Comandante Ten Cel Ricardo Amaral Rabelo, pela exitosa operação estratégica de desarticulação de grupo criminoso em Bom Despacho. Após meses de rigoroso monitoramento e levantamento de informações, a ação resultou na prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e na apreensão de armamentos e entorpecentes, retirando de circulação meios que fomentavam a criminalidade violenta. Este resultado reflete a eficiência do planejamento operacional e o compromisso técnico das equipes de inteligência, cuja atuação integrada fortalece a preservação da ordem pública e garante maior tranquilidade à comunidade bondespachense.

Requer que seja encaminhada moção de congratulação a Antônio Marcos dos Santos e Victor Hugo de Azevedo Almeida. Com objetivo de reconhecer e destacar o relevante trabalho desenvolvido pelos cidadãos na área de mobilização social e educação em saúde no município de Bom Despacho. Com destaque para articulação intersetorial, realizando ações educativas junto à comunidade e às instituições de ensino, além de campanhas de promoção da saúde e prevenção de agravos. Esses profissionais têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, promovendo o engajamento comunitário e a melhoria da qualidade de vida da população. A dedicação e o compromisso com o bem-estar coletivo demonstram um trabalho incansável em prol da sociedade, buscando sempre a educação e conscientização sobre a importância da saúde para todos.