Resumo (27ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Coloco em discussão a ata da 26ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 71/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Institui a semana municipal da maternidade e paternidade atípica no município de Bom Despacho/MG e dá outras providencias.”

- Projeto de lei 72/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa – COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências”

- Projeto de lei 73/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências

- Projeto de lei 74/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências

- Projeto de lei complementar 07/2025 (substitutivo ao PLC 06/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 25 de 2013, e dá outras providências 

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

 Coloco as emendas em discussão

 Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

 Coloco o projeto em 1ª discussão 

 Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 64/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº 1.427, de 24 de fevereiro de 1.994, e dá outras providências

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 70/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a Corrida de Rolimã como prática esportiva no Município de Bom Despacho”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

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- Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei n° 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO 

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- Projeto de Resolução 53/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2019”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de Resolução 54/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera o art. 4º da Resolução nº 784/2014 e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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