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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. </p>
Apreciação da Ata.
<p>Coloco em discussão a ata da 22ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.</p>
Correspondências recebidas.
Leitura de Matérias
<p>PROJETOS APRESENTADOS</p> <p>- Projeto de lei 60/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”</p> <p>- Projeto de lei 61/2025 de autoria do Vereador Maique que “Regulamenta a semana do Servidor Público Municipal, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, que integrará o Calendário oficial do Município de Bom Despacho e dá outras providências</p> <p>- Projeto de lei 62/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação de incentivos para produção de unidades habitacionais no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências </p> <p>- Projeto de lei 63/2025 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica Acordo de Cooperação nº 09/2024 firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o Município de Bom Despacho e Autoriza a Assinatura de Termo Aditivo, e dá outras providências</p> <p>- Projeto de lei 64/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº 1.427, de 24 de fevereiro de 1.994, e dá outras providências</p> <p>- Projeto de lei 65/2025 de autoria do chefe do executivo que “Reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos, e dá outras providências</p> <p>Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer</p> <p>____________________________________________________________________________________</p> <p>ENTREGA DOS CERTIFICADOS DAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO</p> <p> </p> <p><br>Pelo Vereador Maique, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Eduardo Estruturas, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eltinho e Rodrigo Chapola</p> <p>- Convidamos o Senhor Jornalista e Comunicador Dênis Pereira, profissional atuante na Rádio Web Central e no Jornal da Central, para receber moção de congratulação pelo trabalho sério, ético e comprometido com a informação de qualidade. Dênis Pereira tem se destacado pela maneira profissional com que conduz suas reportagens, entrevistas e coberturas, contribuindo significativamente para a democratização da informação, o fortalecimento da comunicação local e o exercício da cidadania</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador João Eduardo, tendo como coautores os vereadores: Maique, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil e Eltinho</p> <p>- Convidamos o Sr. Arlen Oliveira, radialista e comunicador de nossa cidade, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados à comunicação local. Homem de grande caráter e enorme coração, Arlen Oliveira destaca-se pela dedicação à informação de qualidade, pelo compromisso com a ética e pela atuação constante em prol da comunidade bom-despachense. Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Arlen Oliveira, legítimo representante da comunicação e do rádio em Bom Despacho, símbolo de profissionalismo e cidadania.</p> <p>Pelo Vereador Maique</p> <p>- Convidamos o Sr. Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, para receber moção de congratulação em virtude da magnífica celebração da missa de posse dos vereadores, realizada no dia 28/12/2024 na Paróquia Nossa Senhora do Rosário.</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Chibil, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, João da Lotação e Eduardo Estruturas</p> <p>- Convidamos o Sr. Luiz Alberto e demais integrantes da Congada Estrela do Oriente, para receber moção de congratulação em virtude de sua importância no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município. Justificativa: O Corte de Congo Catupe, também conhecido como Estrela do Oriente (Corte do Miguel), foi fundado em 1910 por José Leite na Fazenda dos Germanos, com apenas sete dançantes e instrumentos rústicos. Desde o início, representou a herança cultural de nossa cidade, a força das tradições e a devoção do povo, que honra a memória dos antepassados e mantém vivas as tradições do nosso Congado</p> <p> </p> <p><br>Pelo Vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares e Rodrigo Chapola</p> <p>- Convidamos o Senhor Geraldo Júnior de Sousa, para receber moção de congratulação em reconhecimento ao seu comprometimento com à educação há décadas, cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o ensino da Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Atuou em diversas instituições de ensino de relevância no município. Com sensibilidade artística e profundo domínio literário, passou a escrever roteiros originais e a dirigir peças que envolvem alunos, valorizando a arte como ferramenta de aprendizado e transformação social. Além disso, seu compromisso com a formação dos estudantes, sua paixão pelo ensino e sua atuação inspiradora são exemplos de como a educação pode ser transformadora quando conduzida com vocação e amor pela profissão</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Maique, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, João da Lotação e Chibil</p> <p>- Convidamos o Senhor Ricardo Antônio Corgosinho, servidor de carreira e, há mais de 10 anos, gerente do Transporte Escolar em nosso município para receber moção de congratulação. Durante sua gestão, o Senhor Ricardo tem se destacado pela dedicação e eficiência na organização e execução do transporte escolar, garantindo segurança e qualidade no atendimento aos estudantes. Seu trabalho tem sido fundamental para o bom funcionamento desse serviço essencial à educação pública, contribuindo diretamente para o bem-estar das famílias da comunidade. Com esta moção, reconhecemos e parabenizamos sua trajetória de compromisso e excelência no serviço público</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Maique, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, João Eduardo, Rodrigo Chapola e Eltinho</p> <p>- Convidamos os organizadores da 3º Festa do Polvilho do Mato Seco, são eles: Vespasiano Lúcio Ferreira, Patrick Brauner Resende Silva, Isabella Leite Souza, Neide Aparecida Braga Lopes, Letícia da Mata Fernandes Pio, Vinícius Alexandre F. Resende Elisângela Aparecida Soares dos Santos, Silvia Maria Cardoso Gontijo,Maria Lúcia de Araújo silva, Wellington Anapolis Rosa ( Pagil ), para receber moção de congratulação em reconhecimento do brilhante trabalho e dedicação na realização do evento, que valoriza a cultura local, fortalece os laços comunitários e contribui para a preservação das tradições da região</p> <p> </p> <p><br>Pelo Vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Maique, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Chibil, João da Lotação, João Eduardo e Rodrigo Chapola</p> <p>- Convidamos representantes da Comunidade São Pedro e São Paulo, bem como aos senhores Ricardo Costinha, Leonardo Couto e Frederico Pinto, para receber moção de congratulação pela brilhante organização na realização da festa em prol da construção da Igreja da referida comunidade. O evento, realizado com grande empenho e dedicação, contou com a participação ativa dos moradores e voluntários, que, unidos, demonstraram espírito de cooperação, fé e solidariedade, fortalecendo os laços comunitários e contribuindo para a concretização de um sonho coletivo</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Breno Orleans, tendo como coautores os vereadores: Chibil, Rodrigo Chapola, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Eltinho e Igor Soares</p> <p>- Convidamos o Sr. Geovane Alisson da Silva, para receber moção de congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população bom-despachense por meio de sua dedicação à arte, à cultura e ao embelezamento de nossa cidade. Justificativa: O Sr. Geovane Alisson da Silva, tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento cultural de Bom Despacho, por meio de sua atuação nos projetos coordenados pelo vereador Breno Orleans. Seu talento em pintura e desenho tem transformado espaços públicos e comunitários em verdadeiras expressões de arte, levando alegria, cor e identidade aos diversos bairros de nosso município. Sua dedicação e sensibilidade artística não apenas embelezam o ambiente urbano, mas também promovem inclusão, valorização cultural e fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os cidadãos. Geovane é, portanto, digno de nosso reconhecimento e aplauso público.</p> <p> </p> <p><br>Pelo Vereador Breno Orleans, tendo como coautor o vereador Eduardo Estruturas</p> <p>- Convidamos a Sra. Stephane Sabrina da Silva Cunha Ribeiro, moradora do Conjunto Habitacional Dona Branca, para receber moção de congratulação em reconhecimento ao relevante trabalho social e cultural desenvolvido em sua comunidade. A Sra. Stephane tem se destacado como liderança comunitária, promovendo ações que fortalecem o convívio social, a cultura popular e o senso de pertencimento no Conjunto Dona Branca. Sua dedicação e protagonismo na organização do 3º Arraiá Dona Branca são exemplos claros de seu comprometimento com a valorização das tradições e com o bem-estar da população local. Por meio de seu trabalho voluntário, Stephane contribui para o resgate da cultura junina, proporcionando momentos de lazer, união e identidade comunitária. Sua atuação é digna de reconhecimento público, pois inspira outras lideranças e fortalece a cidadania ativa.</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores: Breno Orleans, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola e Maique</p> <p>- Convidamos o Sr. Robert Vieira Pontes, popularmente conhecido como Robinho, para receber moção de congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente nas áreas esportiva, cultural e tradicional. Robert iniciou, aos 18 anos de idade, sua trajetória de dedicação ao esporte e à cultura de nossa cidade. Colaborou ativamente para o fortalecimento da Praça de Esportes. Como presidente do clube, cargo que exerceu com competência e compromisso por 16 anos. Atuou como presidente da Associação dos Reinadeiros, ao longo de quatro mandatos de dois anos cada, contribuindo para a preservação e valorização de uma das mais importantes manifestações culturais de nossa região. Além disso, há 14 anos exerce, com orgulho e respeito, o papel de Rei Congo da Festa do Reinado, mantendo vivo o legado e o simbolismo dessa tradição religiosa cultural</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador João Eduardo, tendo como coautores os vereadores: Eduardo Estruturas, Igor Soares, Rodrigo Chapola e Eltinho</p> <p>- Convidamos o Sr. Jaime Nazário, morador do Bairro São Vicente, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Bom Despacho. Filho de Antônio Nazário (in memoriam) e Dona Dica, o Sr. Jaime reside há mais de 50 anos no bairro e se destaca por ações como o Natal Solidário, que beneficia anualmente cerca de 2.000 (duas mil) crianças com brinquedos, lanches e recreação, além da organização de atividades no Dia das Crianças, com ações voltadas ao cuidado, lazer e cidadania. Participa ativamente do Centro de Acolhimento à Criança e ao Adolescente (CEAC) e já integrou o Grupo de Amparo aos Carentes (GAC), contribuindo com doações, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e promoção da integração comunitária. Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Jaime Nazário, verdadeiro símbolo de solidariedade, empatia e compromisso com o bem comum</p> <p> </p> <p><br>Pelo vereador Rodrigo Chapola, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares e Eltinho</p> <p>- Convidamos a Sra. Lígia Mara Costa Couto, para receber moção de congratulação em reconhecimento à relevante contribuição prestada à população de Bom Despacho e região. Justificativa: Em 2019, a Sra. Lígia atuou como fisioterapeuta na Santa Casa de Bom Despacho, sendo a única profissional da área naquele período. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em terapia intensiva, desempenhando papel fundamental no fortalecimento e valorização da categoria, bem como na capacitação de outros profissionais. Sua atuação foi determinante para o aprimoramento da prestação de serviços no CTI local. Atualmente, exerce a função de delegada de representação do CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), é responsável técnica e coordenadora do serviço de fisioterapia da Santa Casa, atuando como líder de 24 profissionais dedicados à promoção da saúde e do bem-estar da população bondespachense</p> <p>_____________________________________________________________________________________</p>
Palavra Livre
Tribuna Livre
<p>TRIBUNA LIVRE:</p> <p>Nome: Eldo (diretor associado do clube de desbravadores)</p> <p>Assunto: trabalho realizado pelo grupo dos desbravadores</p> <p> </p> <p><br>Nome: Maria Aparecida de Freitas Cabral (Metástase do Amor)</p> <p>Assunto: Apoio na construção da nova sede da metástase do amor</p>
Projetos em Tramitação
<p>PROJETOS EM TRAMITAÇÃO</p> <p>- Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”</p> <p> </p> <p><br>INFORMO QUE, NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO INTERNO, FOI PROTOCOLADO NA SECRETARIA DESTA CASA PEDIDO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO</p> <p> </p> <p><br>Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.</p> <p> </p> <p><br> Coloco as emendas em discussão</p> <p> Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem</p> <p> </p> <p><br>EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS</p> <p> </p> <p><br> Coloco o projeto em 1ª discussão </p> <p> Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO </p> <p> </p> <p><br>Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem</p> <p> </p> <p><br>Coloco o projeto em 2ª discussão</p> <p>Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO </p> <p>___________________________________________________________________________________ </p> <p>- Projeto de lei 53/2025 de autoria dos vereadores Igor Soares e Eduardo Estruturas que “Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências</p> <p> </p> <p><br>Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.</p> <p>Coloco o projeto em 1ª discussão </p> <p>Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO </p> <p>___________________________________________________________________________________ </p> <p> </p> <p><br>- Projeto de lei 54/2025 de autoria do vereador Maique que “Institui o Programa de Avaliação Nutricional Anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.</p> <p> </p> <p><br>Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.</p> <p> </p> <p><br>Coloco o projeto em 1ª discussão </p> <p>Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO </p> <p>______________________________________________________________________________</p> <p> </p> <p><br>- Projeto de resolução 15/2025 de autoria da mesa diretora que “ Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho</p> <p> </p> <p><br>Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.</p> <p> </p> <p><br>Coloco as emendas em discussão</p> <p>Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS</p> <p> </p> <p><br> Coloco o projeto em discussão </p> <p> Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>PROJETO APROVADO </p> <p>____________________________________________________________________________________</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>VETO INTEGRAL nº01/2025 à proposição de Lei nº38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”</p> <p> </p> <p><br>Comissão especial foi pela MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL Nº01/2025.</p> <p> </p> <p><br>Coloco o veto integral nº01/2025 em discussão</p> <p>Coloco o veto integral nº01/2025 em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto integral permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>VETO MANTIDO OU DERRUBADO</p> <p>____________________________________________________________________________________</p> <p> </p> <p><br>VETO INTEGRAL nº02/2025 à proposição de Lei nº50/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município de Bom Despacho, e dá outras providências</p> <p> </p> <p><br>Comissão especial foi pela MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL Nº02/2025.</p> <p> </p> <p><br>Coloco o veto integral nº02/2025 em discussão</p> <p>Coloco o veto integral nº02/2025 em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto integral permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p><br>VETO MANTIDO OU DERRUBADO</p> <p>____________________________________________________________________________</p>
