SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Abertura da Sessão

Apreciação da Ata.

Correspondências recebidas.

Leitura de Matérias

PROJETOS APRESENTADOS
- Projeto de Lei 57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de sa&uacute;de, cren&ccedil;a religiosa e express&atilde;o cultural e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;
- Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, Jo&atilde;o Eduardo e Jo&atilde;o da Lota&ccedil;&atilde;o que &ldquo;Regulamenta os crit&eacute;rios para a concess&atilde;o de vagas do tempo integral na Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e Ensino Fundamental nas institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino municipal de Bom Despacho e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias
- Projeto de Lei 59/2025 de autoria do vereador Jo&atilde;o Eduardo que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a veda&ccedil;&atilde;o &agrave; nomea&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o, no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com tr&acirc;nsito em julgado, por crimes praticados com viol&ecirc;ncia f&iacute;sica ou grave amea&ccedil;a contra a mulher, nos termos da Lei Federal n&ordm; 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias
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 Os projetos ser&atilde;o encaminhados &agrave;s comiss&otilde;es competentes para an&aacute;lise e parecer
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Palavra Livre

Tribuna Livre

Projetos em Tramitação

Expediente Diversos (22ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)