Resumo (17ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Coloco em discussão a ata da 16ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

- Projeto de lei 44/2025 de autoria do chefe do executivo que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Bom Despacho de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

- Projeto de lei 45/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências

- Projeto de lei 46/2025 de autoria do chefe do executivo que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 34/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Dispõe sobre a instalação e adequação de abrigos em pontos de parada de ônibus no município de Bom Despacho, criando e estabelecendo critérios mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras providências“

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 27/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

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- Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dá denominação a logradouro público e da outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

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