Resumo (15ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 26/05/2025 - 18:00
Encerramento: 26/05/2025 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maique / PSD
Vice-Presidente: Rodrigo Chapola / PSD
Primeiro-Secretário: Eltinho / PRD
Segundo-Secretário: João Eduardo / PSD



Lista de Presença na Sessão
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 14ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“

- Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho

- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”

- Projeto de lei 39/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos usuários do transporte público coletivo de passageiros municipal, nas condições que especificam, e dá outras providências.

- Projeto de lei 40/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o uso gratuito dos bens imóveis público que mencionam e dá outras providências. (Substitutivo ao PL 29/2025)

- Projeto de lei 41/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”

- Projeto de resolução 12/2025 de autoria da mesa diretora que “institui o PASE - Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores municipais efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE:

Nome: Aparecida Adriana Lúcio

Assunto: Verbas/Esporte

 


Nome: Paulo José Ferreira – Presidente APAE

Assunto: Prestação de contas e esclarecimentos à população

___________________________________________________________________________

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 32/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências“

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas e subemendas em discussão

Coloco as emendas e subemendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


EMENDAS e APROVADAS OU REPROVADAS

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de Lei 33/2025 de autoria dos vereadores Maique, Eduardo Estruturas, Eltinho e Igor Soares que “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso do Cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências.

 


Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO  

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 35/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade inadequada para a faixa etária, e estabelece outras providências”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

 


Coloco as emendas e subemendas em discussão

Coloco as emendas e subemendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


EMENDAS e SUBEMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 255
Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de construção de um passeio no final da rua Santo Antônio do Monte, bairro Nossa Senhora do Rosário, em prol da segurança dos moradores e transeuntes que passam por ali. Para maior compreensão acerca dessa demanda, se apresentam duas imagens desse local.
Matéria lida
2 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 256
Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de construção de sarjetas nas seguintes localidades: rua Martinho de Oliveira, bairro São João (trecho compreendido entre a esquina da rua Washington Luiz até a rua Tiradentes); rua Tiradentes, bairro São João (trecho compreendido entre a rua do Rosário até a avenida das Palmeiras); rua Roberto Queiroz Cansado, bairro São José (trecho compreendido entre a avenida Carlos Cardoso de Carvalho até a avenida Doutor Roberto); rua Cisalpino Marques Gontijo, bairro São José (trecho compreendido entre a esquina da rua Benedito Valadares até a avenida Doutor Roberto); avenida Doutor Manoel Pereira, bairro São Francisco (trecho compreendido da esquina da rua 7 de Setembro até a rua Marechal Floriano Peixoto, na esquina do posto do Batalhão).
Matéria lida
3 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 257
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lixeiras do tipo container nos seguintes locais: A) esquina da Rua Castro Alves com a Rua Ana Ismênia no Bairro São José B) esquina da Avenida Morro Pouso Alto com a Rua Campo Redondo no Bairro Santo Antônio C) em frente à Escola Estadual Irmã Maria, no Bairro São Vicente.
Matéria lida
4 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 258
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de manutenção e adequação do sistema de drenagem pluvial na esquina da Rua Ana Ismênia com a Rua Castro Alves.
Matéria lida
5 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 259
Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas  a instalação de um parquinho infantil com brinquedos adequados na praça pública localizada na Avenida Dr. Juca, início do Bairro São Vicente, nas proximidades do número 977 (próximo à siderúrgica).
Matéria lida
6 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 260
Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas a instalação de um parquinho infantil, brinquedos adequados para crianças e uma academia ao ar livre na praça situada na confluência das ruas Dr. João Mendonça, Mauro Alves Franco e Tenente Laercio no Bairro Esplanada.
Matéria lida
7 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 261
Indico a instalação de poste com iluminação pública no trecho da Rua 1° de Junho, no bairro Santa Ângela, ao lado do supermercado Fidelis.
Matéria lida
8 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 262
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Manutenção das Lâmpadas dos postes localizados na Avenida Ana Rosa, ao lado da Escola Flávio Cançado Filho (CAIC), nas proximidades dos números 331 e 307.
Matéria lida
9 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 263
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente  a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre, na Rua Tabatinga próxima a quadra de esportes e também a manutenção da iluminação da rua citada.
Matéria lida
10 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 264
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação  Rua Travessa Divino Pimentel, localizada no bairro Cruz do Monte.
Matéria lida
11 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 265
Indica-se ao Prefeito Municipal que realize um estudo técnico para fins da passagem do Caminhão Pipa (2 vezes ao mês) e a instalação de paralelepípedos na rua que dá acesso a Escola Estadual Coronel Egídio Benício de Abreu e passa por de trás da garagem da antiga prefeitura, para facilitar o acesso dos funcionários, pais e crianças que passam por esse trecho todos os dias.
Matéria lida
12 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 266
Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de um quebra- molas, um “olho vivo”, a colocação de faixa de pedestres e sinalização adequada na rua Abaeté, esquina com a rua Oliveira, no bairro Santa Marta.
Matéria lida
13 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 267
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, que, a Secretaria Municipal de Trânsito faça a análise do local e avalie a viabilidade de implantação de redutor de velocidade, lombo faixa, na Rua Picão Camacho, nª381, em frente a panificadora Art Delícia.
Matéria lida
14 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 268
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, que, a Secretaria Municipal de Obras faça o recapeamento das seguintes ruas no bairro São José: - Rua Deputado Ribeiro Pena, entre Av. Padre Augusto e Rua Castro Alves; - Rua Francisco Ribeiro de Resende, entre Rua Castro Alves e Rua Maria de Resende; - Rua Benedito Valadares, entre Av. Padre Augusto e Rua Francisco Lopes Cançado.
Matéria lida
15 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 269
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar, que, a Secretaria Municipal de Obras tome as providências necessárias para a construção de um passeio público (calçada), ao lado do prédio do Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, nº 240, bairro Gran Park.
Matéria lida
16 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 270
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras ou setor competente a seguinte indicação: Indica-se a realização de análise e estudo técnico visando verificar a viabilidade da expansão da rede elétrica na Avenida Dr. Juca, no bairro São Vicente, no trecho compreendido entre a Praça do Rotariano e a Praça da Bíblia."
Matéria lida
17 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 271
Os vereadores ora signatários vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica-se que a Prefeitura Municipal notifique os proprietários de terrenos rurais localizados em perímetro urbano, conforme endereços e fotos anexos, e que, paralelamente, realize a análise de viabilidade para a execução de medidas emergenciais de limpeza, como dedetização, capina e outras ações necessárias. O objetivo é combater a presença de animais peçonhentos (como escorpiões), cupins, focos do mosquito da dengue, acúmulo de lixo e demais riscos sanitários a serem identificados no local. 1. Rua Ivonete Resende – Bairro Belvedere – terreno rural em divisa/fundos com imóveis com testada para a via; 2. Av. Guarujá, Quadra II – Próximo ao nº 642 (terreno rural em frente à entrada da UBS JK/Santa Marta)
Matéria lida
18 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 272
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento das ruas Montalvânia e Turmalina, no bairro São Vicente.
Matéria lida
19 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 273
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma faixa de pedestres e de uma placa de “PARE” na Rua Bambuí, esquina com a Rua Pedra Azul, situada no bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
20 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 274
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Vereador João Libério do Couto, no bairro Vila Gontijo, no trecho compreendido entre os números 125 e 138, conforme foto em anexo.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 275
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos componentes da banda do 7º BPM, em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG.
Aprovado
22 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 276
Requer que seja concedida moção de congratulação ao 3º Sargento da Polícia Militar Geraldo Vinícius de Oliveira Couto e ao 3º Sargento da Polícia Militar Vitor Teixeira Vilaça, em relação aos relevantes trabalhos prestados à comunidade rural de nossa cidade, levando segurança, proteção e tranquilidade aos moradores do meio rural. Destaco, ainda, o brilhante desenvolvimento do projeto “Canto no Campo”, que promove a integração social e cultural entre os membros da comunidade rural, fortalecendo os laços entre a Polícia Militar e a população. Assim, esta Casa Legislativa possa externar o seu reconhecimento e congratulações pelo empenho, dedicação e excelência nos serviços prestados pelos referidos militares.
Aprovado
23 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 277
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção de Congratulação em homenagem ao Senhor João Eudes dos Santos, à sua notável trajetória e relevante trabalho prestado a frente da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais e ao Esporte Municipal, em especial ao Famorine Esporte Clube. João ainda é escritor, além de prestar diversos serviços voluntários para Santa Casa.
Aprovado