Resumo (14ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 19/05/2025 - 18:00
Encerramento: 19/05/2025 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maique / PSD
Vice-Presidente: Rodrigo Chapola / PSD
Primeiro-Secretário: Eltinho / PRD
Segundo-Secretário: João Eduardo / PSD



Lista de Presença na Sessão
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 13ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 34/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Dispõe sobre a instalação e adequação de abrigos em pontos de parada de ônibus no município de Bom Despacho, criando e estabelecendo critérios mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras providências“

 


- Projeto de lei 35/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade inadequada para a faixa etária, e estabelece outras providências

 


Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

__________________________________________________________________________________

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei 33/2025 de autoria dos vereadores Maique, Eduardo Estruturas, Eltinho e Igor Soares que “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso do Cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências.

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 234
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Luzia Maria de Jesus, próximo ao número 213,no bairro Jardim dos Anjos, Rua Padre João, no bairro de Fátima, Rua Travessa Raquel Paiva de Oliveira, no bairro Cruz do Monte e também do trecho que liga o CAIC ao Córrego do Souza. Os locais citados não se encontram totalmente pavimentados.
Matéria lida
2 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 235
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Iluminação e Pavimentação da Rua Passos, próximo ao número 04, bairro São Vicente.
Matéria lida
3 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 236
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente que viabilizem, junto ao DER-MG, a realização de estudo técnico visando melhorias na entrada do Condomínio Cristais, com o objetivo de garantir maior segurança viária, especialmente no momento da conversão de veículos para acesso ao local.
Matéria lida
4 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 237
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização urgente de manutenção na Ponte do Rasgão, localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, com a reconstrução da proteção lateral ausente e a adoção de medidas de contenção e segurança na lateral da via. A ausência desse elemento compromete a segurança de pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Matéria lida
5 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 238
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudos junto à empresa responsável pelo transporte coletivo para viabilizar a inclusão de um novo horário de ônibus para o Engenho do Ribeiro, com saída de Bom Despacho às 13h20 e retorno do Engenho às 14h, ao menos em dias úteis. A medida visa adequar o serviço de transporte público às demandas da população local, especialmente trabalhadores que necessitam se deslocar fora do atual horário disponível.
Matéria lida
6 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 239
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que solicite informações e providências referentes às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no bairro Novo São Vicente, que vêm causando transtornos aos moradores, comprometendo a qualidade de vida e o funcionamento de comércios e serviços locais.
Matéria lida
7 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 240
Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda urgentemente a implantação de medidas restritivas (como correntes, cones ou portaria com fiscalização) para impedir o acesso de veículos particulares à área destinada exclusivamente ao embarque/desembarque de ônibus na rodoviária municipal.
Matéria lida
8 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 241
Indico ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja realizada a construção de banheiros e vestiários na quadra do bairro Vila Gontijo.
Matéria lida
9 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: João da Lotação
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de intervenções estruturais no canteiro central da Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Vicente, no trecho compreendido entre os números 660 e 828, com o objetivo de conter deslizamentos no barranco que separa as duas mãos da via, bem como recuperar o pavimento asfáltico que já foi comprometido em decorrência desses deslizamentos.
Matéria lida
10 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: João da Lotação
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação da uma faixa de pedestres na Rua Antônio Teodolino, localizada no bairro Geraldo Cesário, especificamente em frente a padaria Pedacinho do Céu
Matéria lida
11 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 242
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, a Secretaria de Obras que, avalie a viabilidade de realizar o serviço de drenagem pluvial ou desobstrução de bueiro na esquina entre as Rua Oswaldo Pereira Ferreira e a Avenida Alzira de Oliveira Souto Amaral – Bairro: Jaraguá, próximo ao N° 500.
Matéria lida
12 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 243
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer, a Secretaria de Obras que, avalie a possibilidade para asfaltamento de no mínimo 1 km, na saída do antigo CAIC, em sentido da comunidade da Passagem.
Matéria lida
13 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 244
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Secretário de Obras que, avalie a viabilidade de realizar o serviço de drenagem da água ao longo do Beco da Tabatinga 2, bairro Ana Rosa
Matéria lida
14 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 245
Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de bônus tecnológico e bolsa estímulo à inovação no ambiente produtivo, sendo destinado aos pesquisadores e para fins de realização de atividades de extensão tecnológica. O mencionado projeto visaria fomentar a proteção da propriedade intelectual e impulsionaria o desenvolvimento e a competitividade de empresas, especialmente micro e pequenas empresas, no âmbito da cidade de Bom Despacho.
Matéria lida
15 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 246
Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de recapeamento da rua João Goulart Simões (trecho compreendido entre a avenida Bandeirantes e a rua Odílio Antônio da Silva), no bairro Jardim América.
Matéria lida
16 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 247
Indica para a secretaria de Meio Ambiente que seja feito um plano de ação “Operação Capina” em todo o Bairro Simeão Ferreira.
Matéria lida
17 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 248
Indica a secretaria de trânsito que seja feito um estudo técnico para fins da instalação de um redutor de velocidade, em frente ao Centro de Educação Infantil Dona Íris, no Bairro Dona Branca. Em prol da maior segurança para as crianças que ali estudam, funcionários da creche e os pais que buscam seus filhos.
Matéria lida
18 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 249
Indica a secretaria de trânsito que seja feito um estudo técnico para fins da recolocação dos redutores de velocidade que existiam na Rua do Rosário, em prol de maior segurança para os transeuntes, motoristas e moradores do local.
Matéria lida
19 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 250
Indico que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade e a necessidade de implantação de uma pista de caminhada no prolongamento da Avenida Dr. Juca, no sentido da comunidade do Povoado da Garça.
Matéria lida
20 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 251
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica-se ao Secretário Municipal de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento da Rua Arthur Pontes, popularmente conhecida como Travessa Palmital, localizada no Bairro São João.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 31 de 2025
Autores: Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João Eduardo, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 252
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM CONJUNTO COM OS VEREADORES ELTINHO E JOÃO EDUARDO Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos idealizadores e a toda a equipe do espaço equilíbrio – Clínica do Corpo e da Mente, haja vista a promoção de um curso de capacitação intitulado: “Prevenção e Enfrentamento aos crimes de pedofilia: abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”.
Aprovado
22 - Requerimento nº 32 de 2025
Autores: Breno Orleans, João da Lotação, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 253
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Padre José Estevam de Paiva, Vigário da Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho.
Aprovado
23 - Requerimento nº 33 de 2025
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 254
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção de Congratulação em homenagem ao Senhor Tiago Sabino júnior, à sua notável trajetória e relevante contribuição ao esporte e à comunicação em nosso município. Tiago Sabino iniciou sua história no futebol aos 9 anos, no tradicional Cruzeirinho do Divininho, no campo do Cascalho. Posteriormente, destacou-se como atleta do Famorine, onde atuou por vários anos, chegando a integrar equipes juniores de clubes profissionais como o Uracan de Itajubá, Aparecida de São Paulo e Esportiva de Guaratinguetá. Continuou sua dedicação ao esporte, atuando como treinador das categorias de base e do time feminino do Famorine, sempre promovendo e incentivando campeonatos. Foi presidente da Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho (LMDBD) entre 2008 e 2010, sendo eleito pela Federação Mineira de Futebol como Presidente de Liga Destaque no interior. Como árbitro, prestou serviços relevantes à LMDBD e à FMF, e há mais de uma década exerce com seriedade a função de Diretor do Quadro de Árbitros da cidade, Tiago também contribui para a comunicação local como Diretor da Rádio Ativa 87.9 FM desde a sua fundação.
Aprovado