Resumo (4ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Coloco em discussão a ata da 3ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 07/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui o “Banco de Armação de óculos” no município de Bom Despacho.

- Projeto de lei 08/2025 (substitutivo ao PL 05/2025) de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências .

- Projeto de lei 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “ Revoga a Lei nº1730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providencias”

- Projeto de lei 10/2025 de autoria de todos vereadores que “Fixa o subsídio dos vereadores para 27ª legislatura, de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providencias”

- Projeto de lei complementar 03/2025 de autoria do chefe do executivo “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de Resolução nº11/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivos das Resoluções nº 937/2019 e 1061/2022, e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO