Resumo (1ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 03/02/2025 - 18:00
Encerramento: 03/02/2025 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maique / PSD
Vice-Presidente: Rodrigo Chapola / PSD
Primeiro-Secretário: Eltinho / PRD
Segundo-Secretário: João Eduardo / PSD



Lista de Presença na Sessão
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. EM MEMÓRIA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. NEWTON CARDOSO, CONVIDO A TODOS A FAZERMOS UM MINUTO DE SILÊNCIO.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 01/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.321/91, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Bom Despacho/MG, bem como das Leis Municipais nº 2.740/2019, nº 2.349/13, nº 2.350/13, nº 2.351/13 e nº 2.352/13, e dá outras providências.

- Projeto de lei 02/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências”

- Projeto de lei 03/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a transferência das permissões de táxi em caráter temporário, a sucessores legítimos e dá outras providências”

 


- Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do vereador Chibil que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Sandra Maria da Silva Andrade”

 


- Projeto de Resolução 02/2025 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Elda Terezinha dos Santos”

 


- Projeto de Resolução 03/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Andréia Vivian Silva”

 


- Projeto de Resolução 04/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Nunes Campos Ribeiro”

 


- Projeto de Resolução 05/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Edna Maria Santos Costa”

 


- Projeto de Resolução 06/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo”

 


- Projeto de Resolução 07/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Aliny Diana da Silva”

 


- Projeto de Resolução 08/2025 de autoria do vereador Maique que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Lenir Pereira Vidal de Souza”

 


- Projeto de Resolução 09/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Débora Gonçalves Elias”

 


Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 1
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja instalada uma grelha na esquina da Avenida Hugo Marques Gontijo com a Rua Cel. Gustavo Lopes, no Bairro Santa Lúcia, no ponto em que a via atravessa um bueiro, de forma que a água das demais ruas escoe diretamente para o sistema de drenagem, prevenindo alagamentos na região.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 2
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que se promova a limpeza e revitalização da rotatória que conecta a Praça da Estação à Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao posto de doação de sangue (ADSBD), com a retirada das espécies vegetais inadequadas, especialmente a espécie “Agave angustifolia”, com sua substituição por plantas rasteiras que favoreçam a segurança e a manutenção do local, além da realização de poda, recolhimento de resíduos e intensificação da fiscalização para coibir o uso indevido do espaço público.
Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 3
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Solicita a análise da viabilidade e a reconstrução da Ponte dos Cerqueiros, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG.
Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 4
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Solicita a análise de viabilidade, bem como a reconstrução e revitalização da Ponte dos Ferreiras, situada na zona rural de Bom Despacho/MG.
Matéria lida
5 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 5
Indica à secretaria de meio ambiente para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de lixeiras do tipo containers (lixeiras grandes e com tampa) em locais estratégicos da cidade. A importância dos containers de lixo está relacionada à sua capacidade de manter o ambiente limpo e livre de resíduos, evitando a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Matéria lida
6 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 6
Indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma da Praça da Liberdade, bairro Calais (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 2) Fins de reforma da Praça Antônio Leite, também denominada "Praça São José" (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 3) Fins de construção de uma praça na comunidade da Passagem, bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 4) Fins de construção de uma praça no bairro novo São Vicente, ao lado do Centro de Educação Infantil São Vicente, bem como da colocação de um parquinho; 5) Fins de construção de uma praça no bairro Esplanada (entre o cruzamento da Rua Dr. João Mendonça e as ruas TV dois e Mauro Alves Franco), bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 6) Fins de finalização da construção da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim (pintura, execução paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros).
Matéria lida
7 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 7
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretária de Obras Públicas a seguinte indicação: Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a iluminação e a construção de passeios ao longo da MG 164, do Posto Vap até o Bairro Vale do Amanhecer.
Matéria lida
8 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 8
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretária de Obras Públicas a seguinte indicação: Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a instalação de iluminação em seis postes que se encontram no início do Bairro Jardins, Rua Aurora Solazo cruzamento com Avenida Chico Bernadino.
Matéria lida
9 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 9
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor competente a seguinte indicação: Regularização dos imóveis do bairro Ana Rosa, que se encontram sem escritura e, portanto, em condição de irregularidade.
Matéria lida
10 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 10
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio Ambiente que: Determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação, ou determine a limpeza de um lote localizado na Rua Nikomedes Teixeira Campos, esquina com Av Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, em frente o número 71.
Matéria lida
11 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 11
Indica a secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz. salienta-se que tal instalação visa o bem estar dos cidadãos e transeuntes.
Matéria lida
12 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 12
Indica ao Sr. Secretário de Obras, que proceda ao estudo técnico com o objetivo de verificar a viabilidade para a implantação de postes de iluminação pública em frente ao Ipê Campestre Clube, em quantidade suficiente para garantir uma iluminação eficiente no local.
Matéria lida
13 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 13
Indica ao secretário responsável que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do número 200.
Matéria lida
14 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 14
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que sejam tomadas as seguintes providências na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, próximo ao número 3780: substituição da lâmpada queimada no poste, adequação e expansão da rede de iluminação pública, limpeza e capina da via, execução de pavimentação asfáltica e fechamento de buracos existentes na rua.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 15
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Sr. Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, pela magnífica celebração da missa de posse dos vereadores, realizada no dia 28/12/2024 na Paróquia Nossa Senhora do Rosário.
Aprovado
16 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 16
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta requisitar ao Secretario de obras: Requer ao Secretário de Obras, junto ao setor competente, informações sobre a obra de recapeamento das ruas dos bairros JK e Santa Marta, iniciada em dezembro de 2023 e ainda não concluída, gerando transtornos para os moradores da região e áreas próximas. 01) Qual o plano de ação para a execução da obra, incluindo valores e a respectiva planilha de execução? 02) Qual a previsão de conclusão, com as datas estimadas? 03) Qual a situação atual da obra? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por cidadãos que relataram diversos transtornos decorrentes da demora na execução da obra, incluindo excesso de poeira, ruídos intensos, vibrações causadas pela movimentação de máquinas pesadas que podem comprometer a estrutura das residências, acúmulo de lama em dias chuvosos e dificuldades de acesso para pedestres e veículos, entre outros impactos que precisam ser avaliados.
Aprovado