Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requer ao Diretor/Administrador, Sr. Vanio Sérgio Maia junto ao órgão competente, que apresente o Estatuto Social e Contrato Social da entidade, Extratos detalhados de recebimentos e pagamentos realizados com recursos provenientes de emendas parlamentares durante o ano de 2024, incluindo recibos e comprovantes correspondentes. Na mesma oportunidade requer as cópias atualizadas das Prestações de Contas detalhada do Empenho de número 4492/2024 (cópia anexo), referentes a Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus de Bom Despacho/MG.
JUSTIFICATIVA
Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988.

requer que seja concedida uma moção aos Senhores Antônio Luiz Araújo e Ibraim Marçal de Assunção para manifestar congratulação desta Câmara pela sua notável contribuição e pelo legado construído ao longo dessas quatro décadas e meia de serviços prestados a comunidade bom despachense enquanto sócios na empresa Auto Elétrica Betel. Justificativa: Desde a sua fundação, a Auto Elétrica Betel tem sido uma referência em qualidade e comprometimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. O empenho e a paixão de Antônio e Ibraim pelo trabalho proporcionaram não apenas serviços de excelência, mas também geração de empregos e apoio a diversas iniciativas locais