Resumo (14ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a limpeza do mato que da acesso a Rua Cândido José no bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como dos buracos presentes no local. JUSTIFICATIVA: O local está com muitos buracos e vegetação alta. Os moradores estão queixando dos perigos de segurança pública que estão sujeitos, tanto quanto a situação de foco Dengue no local. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos.

O vereador subscritor vem, consoante os termos regimentais dessa Casa, requerer que seja encaminhada Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em decorrência do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado a partir da publicação da Resolução nº 2.378/2024, oriunda do CFM.

Requer à Secretaria da Administração que apresente as seguintes informações sobre a Sindicância Investigativa - Processo nº 20001.000001/2024-37: A referida sindicância tem como objetivo apurar os supostos fatos com indícios de irregularidades cometidas durante a execução do contrato nº 85/2022, conforme estabelecido nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos seguintes artigos: Art. 197 O Prefeito designará uma Comissão composta de três membros, sendo que, pelo menos, dois deles, funcionários estáveis que não estejam, na ocasião, ocupando cargo ou exercendo funções exoneráveis, ad nutum. §1º – Ao designar, a autoridade indicará dentre seus membros o respectivo presidente. §2º – O Presidente da comissão designará o servidor que deve atuar de secretário. Art. 198 O prazo para conclusão do processo administrativo será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, mediante autorização de quem tenha determinado a instauração a instauração do processo. Art. 199 A Comissão poderá realizar investigação sumária ou sindicância, promover levantamento ou quaisquer outros atos que possam elucidar o fato, guardando, o sigilo, sempre que necessário. Note que, o processo administrativo é de 30 dias, prorrogável por mais 30. Portanto, está, em tese, limitado a 60. A sindicância investigativa, ou investigação sumária, não merece tratamento mais alongado no Estatuto, mas o nome já diz: é uma investigação sumária. Portanto, não pode jamais ser maior do que um processo administrativo. Conforme os princípios da transparência e da prestação de contas, nesse sentido, gostaria de solicitar as seguintes informações: 1. Detalhes sobre o andamento da Sindicância Investigativa em questão, incluindo as etapas já concluídas e as próximas previstas. 2. Atual situação da apuração da materialidade das irregularidades alegadas. 3. Esclarecimentos sobre eventuais danos ao erário público decorrentes das irregularidades investigadas. 4. Prazo previsto para a conclusão da sindicância e emissão do respectivo relatório final. Ressalto a importância dessas informações para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como para assegurar a responsabilização dos envolvidos, caso se confirmem as irregularidades.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao senhor José Maria Tiradentes para manifestar congratulação desta Câmara pela virtude da sua dedicação e pelos importantes serviços farmacêuticos prestados à Bom Despacho.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Ozanan /Dr. Hugo. Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada aos psicólogos(as) da Rede Municipal; Flávia Gontijo de Araújo, Cristina Freitas Ferreira, Rita Gabriela Ferreira Santos , Carlos Alberto Luiz Silva, Camila Angélica Faustina Couto, Larisse Jenifer Soares Gontijo, Flávia Daniele Silva, Vanilda Assunção Fernandes, Fabiana Paula Ferreira, Erica Alves Santos, Lucas Xavier Soares, Rafaela das Graças Ferreira, Laís Fonseca Ferreira, Dayrelly Kitaara Regina Silva Barroso, Cláudia Mara Pessoa, Amanda Rodrigues Gontijo, Natália Sant’Ana de Souza, Carla Aparecida da Silva Pontes, Lara Luíza Fernandes de Mesquita, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos serviços em prol da saúde mental e bem-estar dos cidadãos do nosso município. Em reconhecimento ao seu compromisso incansável, profissionalismo exemplar e dedicação notável, expressamos nossa mais sincera gratidão a cada psicólogo que, com sensibilidade e empatia, oferece apoio e orientação às pessoas que necessitam de suporte emocional.