SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária.

Abertura: 19/02/2024 - 18:00

Encerramento: 19/02/2024 - 20:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Hx4weAC4NH0

Mesa Diretora

Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE

Vice-Presidente: Professor Eder Tipura / PSD

Primeiro-Secretário: Paré / PDT

Lista de Presença na Sessão

Keké / SOLIDARIE

Marquinho / AV

Paré / PDT

Pastor Alex / PRB

Professor Eder Tipura / PSD

Vinícius Pedro / SOLIDARIE

Expedientes

Abertura da Sessão: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”
Apreciação da Ata.: Coloco em discussão a ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias: PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada permuta de imóvel do patrimonio público municipal por imóvel particular e dá outras providencias” - Projeto de lei 05/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer
Projetos em Tramitação: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 24/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui no município de Bom Despacho medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres, permitindo que a paciente mulher tenha acompanhante em entidades hospitalares e dá outras providências” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE. Coloco o parecer em discussão Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PARECER APROVADO ou REPROVADO RETIRADO DE PAUTA POR CAUSA DA FALTA DAS VEREADORAS AUTORAS

Lista de Presença na Ordem do Dia

Keké / SOLIDARIE

Marquinho / AV

Paré / PDT

Pastor Alex / PRB

Professor Eder Tipura / PSD

Vinícius Pedro / SOLIDARIE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 8 de 2024 Autor: Professor Eder Tipura Número de Protocolo: 19	O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que utilize o espaço do Sesc para a instalação da unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A presente indicação tem por objetivo sugerir a possibilidade de ceder esse espaço para a instalação do Instituto Federal (IF) que beneficiará significativamente nossa comunidade e aprimorará as oportunidades educacionais disponíveis para nossos cidadãos. Considerando o amplo espaço disponível nas instalações do Sesc.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 12 de 2024 Autores: Keké, Professor Eder Tipura, Vinícius Pedro Número de Protocolo: 20	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Cooperativa de crédito de livre admissão: C.C.LA União do centro Oeste de Minas - SICOOB CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho: CDL ACIBOM para manifestar congratulação desta Câmara em relação ao programa StartJovem (antigo aprender para empreender e investir). O Programa Aprender para Empreender e Investir foi idealizado em parceria entre a Cooperativa Sicoob CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho - CDL Acibom. O programa nasceu em 2022 ao meio de uma palestra sobre o tema educação financeira aos jovens aprendizes, onde lá foram apresentadas sugestões para que desenvolvessem um projeto de educação financeira e empreendedora nas escolas.	Aprovado
3 - Requerimento nº 13 de 2024 Autores: Keké, Paré Número de Protocolo: 21	A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Senhora Maria do Carmo Silva (Duca) em virtude do seu trabalho na sociedade bom-despachense como cantineira nas escolas Municipais e Estaduais do município.	Aprovado
4 - Requerimento nº 14 de 2024 Autores: Keké, Marquinho, Paré, Vinícius Pedro Número de Protocolo: 22	Moção a ser encaminhada ao Senhor Eduardo Lopes do Couto para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da sua dedicação e dos cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho como Sacristão.	Aprovado