PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de terreno – área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”.
- Projeto de lei 56/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.”
- Projeto de lei 57/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o PASE – Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.”
- Projeto de lei 58/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”
- Projeto de lei 59/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”
- Projeto de lei 60/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.”
- Projeto de lei 61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências.”
- Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo que “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.”
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer
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