Resumo (10ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 24/04/2023 - 18:00
Encerramento: 24/04/2023 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sâmara Diretora / PSD
Vice-Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Primeiro-Secretário: Paré / PDT
Segundo-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de resolução 18/2023 de autoria da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal no ano de 2021”

 

- Projeto de Resolução 19/2023 de autoria dos vereadores Marcelo Cesário Malucão e Pastor Alex que “Altera a Resolução nº 1.049/2021 e dá outras providências”

 

- Projeto de lei 15/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Estabelece a possibilidade de agendamento, por telefone, as consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas unidades de Saúde do Município de Bom Despacho.”

 

- Projeto de lei 16/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõem sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no município de Bom Despacho.”

 

- Projeto de lei 17/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego —SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências”

 

- Projeto de lei 18/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer”

 

- Projeto de lei 19/2023 de autoria dos vereadores Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Pastor Alex e Keke que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bom Despacho/MG.”

 

 Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO

 

Moção de congratulação de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura

- Convidamos o Senhor Renato de Castilho Gomides, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados em prol da comunidade jovem bom-despachense

 

- Convidados os representantes do GAC (Grupo de Amparo aos Carentes), para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população carente de Bom Despacho. Justificativa: O GAC vem, juntamente com a Paróquia São Vicente de Paulo, há 04 anos, prestando um relevante serviço de apoio às pessoas carentes de nossa cidade, razão pela qual merece a requerida Moção que ora se apresenta.

 

- Convidamos o Subtenente do Exército, Senhor Antônio Carlos Leitão da Silva, para receber moção de congratulação desta Câmara por assumir a chefia de instrução do TG 04-006 de Bom Despacho e pelo trabalho exemplar que já vem realizando frente aos jovens atiradores

 

Moção de congratulação de autoria dos vereadores Marquinho, Paré, e Prof. Éder Tipura

- Convidamos o Sr. Getúlio Chaves de Azevedo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados como gerente de habitação na Secretaria de Desenvolvimento Social deste município.

 

Moção de congratulação de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

- Convidamos todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil São Vicente, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Bairro São Vicente

 

- Convidamos a Senhora Camila Aparecida da Silva Marques, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude da conclusão de seu Mestrado em Letras e pela excelente atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense.

 

Moção de congratulação de autoria dos vereadores Marquinho, Paré, e Pastor Alex

- Convidamos o Pastor Amarildo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja da Fé Getsêmani, situada na Rua Antônio Miguel Soares, nº 70, Bairro São Geraldo, nesta cidade. Esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel social da Igreja e de seu representante na evangelização de crianças, jovens e adultos, transformando a vida de inúmeras famílias

 

Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

Nome: Rômulo Silva Campos 

Assunto: Emendas parlamentares

 

Nome: Roni Santos 

Assunto: Agradecimento e pedido para instituição luz do mundo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 95
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssimas qualidades.
Matéria lida
2 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 96
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Dessa forma, para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 97
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável pelo bistrô Baru Cozinha Raiz. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, Baru – Cozinha Raiz, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos culturais, musicais e gastronômicos no município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 65 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 98
Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações do Processo n° 57/2023, dispensa de licitação n°13/2023, empresa contratada FRANPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ:62.842.968/0001/12, prestações de serviços no aterro municipal. a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço; c) Os empenhos e ordens de serviços já emitidos; d) As medições propostas durante a gestão; e) As notas fiscais apresentadas; f) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; g) Demais documentos relacionados à execução do contrato. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.
Aprovado
5 - Requerimento nº 66 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 99
Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações do Processo n° 61/2023, dispensa de licitação n°14/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, prestações de serviços manutenção corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS). a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) Planejamentos e cronogramas propostos para a execução dos serviços; c) Que seja enviado documentações técnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente); d) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço; e) As medições propostas para a execução dos serviços; f) As notas fiscais apresentadas; g) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; h) Demais documentos relacionados à execução do contrato. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.
Aprovado
6 - Requerimento nº 67 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 100
Presidente da República assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar informações se Plano de execução e regulamentação dos profissionais da saúde municipais acerca do efetivo pagamento piso nacional da enfermagem. Justificativa: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxi-liares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375.
Aprovado
7 - Requerimento nº 68 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 102
Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de congratulação à Senhora Kátia Gonçalves Ferreira, em virtude da sua dedicação, competência e serviços prestados em prol da cidade de Bom Despacho.
Aprovado
8 - Requerimento nº 69 de 2023
Autores: Paré, Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 103
Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil Doutor Hugo Marques Gontijo, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense.
Aprovado
9 - Requerimento nº 70 de 2023
Autores: Paré, Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 104
Moção de congratulação à Senhora Denisse Aparecida dos Santos Sousa, em virtude da conclusão de seu Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica e também e pela brilhante atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense.
Aprovado
10 - Requerimento nº 71 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 105
Os vereadores subscritores, com assento nessa Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, solicitar uma moção de congratulação à Senhora Angelita Viviane Soares, em virtude dos excelentes serviços prestados como Delegada de Polícia Civil, atuando intensamente no combate à violência doméstica.
Aprovado
11 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Marcelo Cesário - Malucão
Número de Protocolo: 106
Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada ao grupo que executa o projeto Sopão Solidário para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do desenvolvimento desse importante trabalho que alimenta diversas famílias e que acontece todas as quartas feiras na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no bairro São Vicente.
Aprovado
12 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: Pastor Alex
Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Pastor Natal Martins Dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Goiás, situada na Avenida Dr. Juca, número 940, Bairro Realengo, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor.
Aprovado