1 - Indicação nº 310 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 228
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Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz em toda a sua extensão.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 311 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 229
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Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 312 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 230
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Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Monsenhor Otaviano, próximo ao número 300 até o Pré-escolar Professor Elvino Paiva no Bairro São José.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 313 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 231
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As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretário de Obras a seguinte indicação:
Reitera ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta.
Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com muita sujeira, com pouca iluminação e com enormes buracos, podendo causar sérios acidentes. Os moradores da rua estão se sentindo abandonados pela administração pública
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 314 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 232
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho que seja disponibilizado uma casa de apoio na cidade de Belo Horizonte para os acompanhantes dos munícipes que vão até a capital para a realização de exames, consultas e cirurgias. Sabe-se que inúmeros moradores de Bom Despacho se deslocam, diariamente, até a capital a fim de realizar seus tratamentos de saúde. Dessa forma, inúmeros acompanhantes necessitam ser amparados tendo em vista que em certos casos clínicos não é possível a permanência para descanso no hospital. A prestação desse serviço auxiliaria sem discriminação as necessidades oriundas dos tratamentos médicos garantindo dignidade e, principalmente, o amparo aos menos favorecidos economicamente que sofrem por não terem apoio de acolhimento em casos relativos às doenças.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 315 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 233
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Indica à Assessoria de Comunicação que seja disponibilizado uma aba no site da Prefeitura de Bom Despacho com a informação discriminada de cada Centro de Referência em Assistência Social - CRAS -, com os respectivos bairros atendidos, além de endereço e telefone de contato, bem como das Unidades de Saúde e os respectivos bairros atendidos por cada unidade, com endereço e telefone de contato.
Dessa forma, seria possível promover o acesso fácil às informações sobre os bairros que são atendidos por cada CRAS, bem como por cada Unidade de Saúde e assim diminuindo a procura equivocada pelos órgãos municipais.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 316 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 234
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Indica às Secretarias de Educação e Saúde que seja estudada a possibilidade de desenvolver e manter um programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem cumprindo a Lei nº14254/21. Bem como seja realizado um elo entre os profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde e também capacitações continuadas aos professores da educação básica para a realização desse acompanhamento. Esta indicação se faz importante devido sua relevância discutida na audiência pública em “Promoção e Defesa das Pessoas com Deficiência” aqui nesta Casa Legislativa.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 317 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 235
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Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ressalta-se que o preenchimento do formulário sempre que necessário gera maior número de dados das violências domésticas ocorridas no município e região, permitindo a elaboração de melhores e mais eficazes políticas públicas para a resolução deste problema e dessa maneira irá subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão do risco.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 318 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 236
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Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de construir uma casa transitória de animais municipal para receber animais de ruas sadios e abandonados para serem alojados até serem adotados.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 319 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 237
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Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres mediante instrumento de cooperação federativa, conforme dispuser o regulamento da Lei nº 14232/2021.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 320 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 238
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Requer à Secretaria de Meio Ambiente que possa ser estudada a possibilidade de ser realizado no Município de Bom Despacho a implementação de um sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional De Informações sobre a Gestão Dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional De Gerenciamento De Recursos Hídricos (Singreh), observando a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento regional.
O pedido se justifica tendo em vista a Política pública de saneamento básico deve ser formulada pelo titular dos serviços contendo a implementação do sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico de acordo com a lei nº 14.026 de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 321 de 2022
Autor: Paré
Número de Protocolo: 239
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Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Leito da Linha Férrea no bairro Ana Rosa.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos buracos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 322 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 240
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Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Irmã Maria no Bairro São Vicente.
JUSTIFICATIVA: O buraco existente no local está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 185 de 2022
Autor: Vinícius Pedro
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Requer aos secretários de obras e de trânsito pedido das seguintes informações: A prefeitura municipal iniciou as sinalizações horizontais de trânsito o que é muito bom e necessário para bom uso dos condutores de veículos e pedestres, no entanto estamos recebendo muitas reclamações, o que podemos comprovar nas ruas vendo a maioria das faixas que já foram pintadas se apagando. Recentemente este vereador, a pedido dos moradores pôde verificar, in loco, a pintura de uma faixa de pedestre que se inicia no portão de uma escola finalizando em um buraco, que inclusive a última faixa foi pintada dentro do mesmo. Diane do exposto: - As obras estão sendo acompanhadas por algum fiscal da prefeitura? - Tendo em vista a pintura da faixa finalizando em um buraco, houve algum planejamento para execução do serviço? - A qualidade da tinta usada está de acordo com o edital dos serviços? Justificativa: Este vereador vem recebendo várias reclamações da qualidade dos serviços bem como do produto utilizado
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 186 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 241
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Pedro Afonso Teixeira Gomide para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente a organização do evento cultural e artístico Strig Fest.
É importante destacar que se trata de um festival multicultural voltado para as mais diversas formas de manifestações culturais de artistas locais e regionais dos quais se corrobora com o desenvolvimento representativo de nossa cidade, bem como a ampliação de eventos que proporcionam lazer e entretenimento.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 187 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 242
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As Vereadoras que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção a Sra. Deyseane da Silva Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados nesta casa Legislativa.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 188 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 243
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Solicitamos ao Secretário de obras que preste às seguintes informações:
No dia 03 de outubro fizemos uma indicação N°269/2022 sobre o problema na rua Araçuaí frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Existe algum plano de ação desenvolvido para a solução da água empoçada na lateral da via?
JUSTIFICATIVAS: Em frente a essa casa a água fica empoçada permanentemente, seja por chuvas ou por água escoada das casas ao redor. O local tem se tornado um esgoto a céu aberto devido ao mau cheiro provocado pela água empoçada, além de haver proliferação do Aedes Aegypt. Há mais de 10 anos os moradores pedem uma solução e até o momento nada foi feito.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 189 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 244
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Solicitamos à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações:
1. Como funciona o transporte para os pacientes que são encaminhados para Belo Horizonte?
2. Como é feita a comunicação entre o motorista e os pacientes que serão pegos em sua residência?
JUSTIFICATIVAS: Há relatos de pacientes que foram esquecidos e perderam suas consultas em Belo Horizonte.
Tais informações são relevantes para trazer resposta à munícipes que nos procuraram insatisfeitos, uma vez que o transporte deveria buscá-los em sua residência.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 190 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 245
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As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada a Secretaria Municipal da Administração a seguinte indicação:
Requer que preste a seguinte informação:
Qual motivo que impede a população de utilizar as áreas recreativas do Conjolo de Vis-sunga (antigo Sesc)?
Justificativa:
Hoje no Conjolo de Vissunga (antigo Sesc) está situada a área administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, mas também seria destinada para desenvolvimento e apoio a comunidade com a atividades sociais, ambientais, educacionais, culturais, de saúde, esporte, turismo e Lazer. Porém não está acontecendo.
As Vereadoras subscritoras foram procuradas pelos moradores relatando que estão indigna-dos pois o local citado acima está abandonado, podendo ser útil a população de Bom Despachense.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 191 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 246
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As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretaria da Educação, nos seguintes termos:
Requerem informações sobre o decreto de número 9.581 publicado no dome no dia 22 de novembro de 2022, que regulamenta o preenchimento do Censo Cadastral Previdenciário dos segurados ativos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Bom Despacho.
O preenchimento do Cadastral Previdenciário e o envio dos documentos são de caráter obrigatório para todos os servidores públicos efetivo e seus dependentes.
- CNIS emitido por intermédio do site https://meu.inss.gov.br ou nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para quem é correntista dessas instituições, nos casos em que o servidor tenha tempo de contribuição anterior à admissão no município; O CNIS poderá ser substituído pela Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, conforme site especificado na alínea .Qual a finalidade dessas informações?
- O servidor público faz a contribuição pelo BD PREV que não está vinculado ao INSS. A intenção será de unificar as contribuições?
- O Servidor público que ainda contribui para o INSS, tem por finalidade a aposentadoria nas duas instituições. BD PREV E INSS. Isso vai ser unificado? Qual o processo?
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 192 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 247
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As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa
Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
enviado ao Secretário da Administração, nos seguintes termos:
Requerem envio de informações sobre o Gestor responsável pela gestão e fiscalização do
lixão do Município de Bom Despacho:
1) Qual é o nome do Gestor responsável pelo controle de manutenção das atividades do lixão
municipal?
2) O gestor ocupa o cargo por processo de seleção?
3) Esse gestor é responsável somente pelo lixão ou trabalha em outro setor da prefeitura?
4) Qual é o tempo de ocupação do servidor neste cargo?
5) Qual a formação ou o nível de conhecimento deste servidor?
6) Quem foi o servidor antecessor do atual?
7) Qual foi a causa para a saída ou a substituição do servidor antecessor?
JUSTIFICATIVA:
Os documentos auxiliarão no trabalho de fiscalização das Vereadoras.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 193 de 2022
Autor: Paré
Número de Protocolo: 248
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Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado as seguintes informações:
- Demonstrativo de saldos em contas bancárias, agrupados por fonte de recursos, data base 31/10/2022.
- Demonstrativo de restos a pagar de exercícios anteriores, por fonte de recursos, atualizados até 31/10/2022.
- Demonstrativo de despesas empenhadas e não pagas (agrupadas por fonte de recurso), liquidadas e não pagas (agrupadas por fonte de recurso), atualizados até 31/10/2022.
JUSTIFICATIVA
Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 194 de 2022
Autor: Pastor Alex
Número de Protocolo: 249
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Ailton Coelho Junior, CPF: 049.345.406.36, residente na rua Av. Piraquara nº175, Bairro Babilônia, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Batista- BETESDA, situada Av. Dr Juca 1119, bairro São Vicente, nesta cidade.
Justificativa:
Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Este é o papel social da igreja e daquele que lidera a igreja no cumprimento deste propósito. Esta moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor e de todos os líderes religiosos.
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Aprovado
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