Resumo (29ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica o recapeamento do restante da Avenida Getúlio Vargas situada no Engenho do Ribeiro Distrito de Despacho. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores da avenida citada relatando que tem uma grande parte da mesma que não foi asfaltada. Está causando doenças respiratórias em crianças e idosos e em tempo de chuva atolamento de veículos. Os moradores se sentem abandonados.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a elevação do nível do asfalto próximo a calçada na rua Araçuaí, em frente ao número 800, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Em frente a essa casa a água fica empoçada permanentemente, seja por chuvas ou por água escoada das casas ao redor. O local tem se tornado um esgoto a céu aberto devido ao mau cheiro provocado pela água empoçada, além de haver proliferação do Aedes Aegypt. Há mais de 10 anos os moradores pedem uma solução e até o momento nada foi feito.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie o recapeamento do asfalto na rua Monsenhor Otaviano, desde o início até próximo o número 152 no bairro Nossa Senhora de Fátima JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa buracos) já não está sendo suficiente uma vez que a cada chuva a via só piora. Essa medida é necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Requer ao Secretario de Administração que reitera a solicitação do Requerimento nº 106: Que encaminhe a cópia digitalizada de todos os registros de imóveis pertencentes ao município, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. O envio das informações é de suma importância visto que as ações de fiscalização realizadas pelos vereadores subscritores, que buscam identificar e verificar as condições do patrimônio imóvel pertencentes ao município.

Requer a Secretaria de Esportes e Lazer que reitera a solicitação do Requerimento nº 107 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. Que preste as seguintes informações acerca do ICMS esportivo: Qual o valor orçado para 2022? Qual o valor arrecadado neste ano até a presente data? Quais os critérios utilizados para a aplicação destes recursos? Há diferenciação na aplicação dos recursos entre esporte individual coletivo? O esporte coletivo possui prioridade? Quais os critérios são utilizados pelo governo estadual para a distribuição dos recursos aos municípios? Quais os projetos/programas apresentados que foram enquadrados nas 13 (treze) atividades previstas, conforme resolução SEDESE 57/2019? Que seja encaminhado cópia digital de todos os empenhos realizados e pagos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, devendo apresentar os relativos aos recursos do ICMS esportivo em separado. O envio das informações é de suma importância visto que a aplicação adequada dos recursos financeiros destinados ao esporte é fundamental para o desenvolvimento dos atletas de nossa cidade. Por essa razão, as informações solicitadas serão analisadas em ação fiscalizatória, de forma a verificar se os investimentos são aplicados com razoabilidade e proporcionalidade.

Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Júlio Cesar Nunes Carneiro para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do brilhante trabalho que ele vem realizando com os jovens de nosso município.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário de Obras, nos seguintes termos: Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações sobre a Rua 3 e Rua 4 no Bairro Bela Vista: Há quanto tempo é de conhecimento da secretaria a situação no muro de arrimo da creche Dona Íris? Já foi realizado um estudo técnico para averiguar as causas que provocaram patologias no muro? Houve dispensa de contratação de engenheiro capacitado na obra de execução? Caso tenha sido projetado por um engenheiro, houve utilização de materiais inadequados na construção? o que está sendo feito para evitar o desabamento do muro de arrimo, uma vez que temos crianças no local e a olho nu é perceptível um risco eminente? JUSTIFICATIVAS: O aterro feito no asfalto que fica na lateral da creche está cedendo e recebendo infiltração. O muro de arrimo adjacente, que deveria ser feito para suportar cargas pesadas de terra, mesmo em condições adversas de excesso de chuva, também está cedendo. A água das chuvas infiltra no solo e tem formado um rio de lama dentro da creche que fica em um nível inferior a rua. Vidas humanas estão em risco eminente e crianças não deveriam estar transitando próximo a estrutura que pode vir a desabar a qualquer momento. Queremos não só um esclarecimento, mas uma solução imediata a fim de evitar danos irreparáveis. Segue imagens em Anexo.

Requeremos da Empresa COPASA que nos preste as seguintes informações: 1) Qual o motivo de estar faltando água toda semana em diversos bairros de Bom Despacho? 2) A conta mensal permanece com valores exorbitantes, mas o cidadão não está recebendo um serviço de qualidade, existe um plano anual ou mensal de reparos? Ou os reparos atuais são por falta de qualidade nos serviços anteriores? 3) Diversas ruas estão sendo deixadas com a pavimentação asfáltica danificada e os reparos promovidos pela empresa são de péssima qualidade. Vocês vão refazer o asfalto de maneira uniforme sem deixar ondulações e buracos? JUSTIFICATIVAS: A população está insatisfeita com a empresa de saneamento, semanalmente os moradores de Bom Despacho, em vários bairros, estão sofrendo com a falta d’água devido a constantes serviços de manutenção com avisos em cima da hora (quando há aviso). As obras têm sido morosas e causam transtornos no trânsito e nas residências próximas. O serviço deixa a desejar, após as obras a pavimentação asfáltica está detonada. A empresa faz os reparos e o asfalto que colocam não é uniforme e vários buracos e ondulações se formam nas vias de nossa cidade.

Requer à Secretaria de Obras que seja realizada uma resposta a este vereador que o subscreve acerca do ofício enviado cujo tema se trata a respeito do programa “Adote um Praça” e dos quais não foram respondidos até a presente data. Ratifica-se que o ofício 27/2022 versa a respeito da validade do decreto 5.688/2003, bem como inúmeros outros questionamentos feitos neste ofício, do qual não obtivemos nenhuma resposta. Sendo assim, há um enorme interesse social, educacional e urbano a fim de que seja realizada a revitalização da praça da inconfidência. Por conseguinte, solicito mais uma vez que seja encaminhado uma resposta a esta Casa Legislativa para que sejam reiterados os questionamentos feitos pela população local ao projeto de reforma e revitalização desta praça tão importante ao nosso município.