Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Secretário de Obras que providencie a conclusão da pavimentação da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha. JUSTIFICATIVA: Esta via é usada diariamente por veículos pesados que buscam um acesso alternativo da BR 262 para MG 164 ou que se deslocam das zonas rurais para a cidade, bem como veículos de médio e leve porte, como ciclistas e pedestres que utilizam da via para a prática de atividades físicas. O fato é que inúmeros moradores locais e os que por ali passam diariamente solicitaram de forma urgente a pavimentação definitiva da via. É importante salientar, que a Avenida citada começou a ser pavimentada, porém, não foi concluída se resumindo apenas a pavimentação inicial da via no sentido do Bairro Ana Rosa para o Bairro Monte Castelo. Observando que a via ainda é de terra, os veículos geram um volume muito grande de poeira o que influencia de maneira negativa na saúde dos moradores locais, principalmente, relativo a doenças respiratórias e na sujeira dos imóveis. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indico ao Senhor Secretário de Obras o desenvolvimento de projetos e a realização de obras na Praça do Bairro Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: O espaço público, atrás da Escola Municipal, deve ser ocupado pela população como fonte de lazer, cultura e educação, de forma que se proporciona iluminação adequada para ocupação do espaço público. De tal maneira que há o espaço para a praça, no entanto está na terra e possui apenas alguns balanços que são feitos de madeira, provavelmente pela própria comunidade. De modo que o espaço pode ser aproveitado pela a população do Bairro Simeão Ferreira, no entanto é necessário o poder público intervir. Por conseguinte, faz-se necessário a realização de obras como pavimentação, instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins e bancos. Com o intuito de proporcionar aos moradores do bairro que está em expansão, um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens, adultos e idosos.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado instalação de faixa de pedestre à frente do Velório Municipal com à Avenida Lalemã Vieira. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a implementação de quebra-molas devido o fluxo de veículos transitando em alta velocidade.

Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do Bairro Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: A escassez de iluminação pública naquele bairro está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros.

Indica ao setor de trânsito do Município que solicite à viação Circullare, estudos sobre a possibilidade da linha de ônibus Nossa Senhora Aparecida, passar a circular pelo Bairro Jardins e Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: O referido pedido se faz necessário, tendo em vista que o bairro acima mencionado tem uma quantidade grande de moradores que fazem uso da linha Nossa Senhora Aparecida, tendo que se deslocar para poder usufruir da referia linha. Esse pedido vai ao encontro das reivindicações dos moradores.

Indico à Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura (antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entroncamento da rodovia MG-164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. JUSTIFICATIVA: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via

Indico ao Secretário de Obras que providencie a construção de passeio ao lado do CEMEI Professora Valdira Maria Rezende Silva. JUSTIFICATIVA: A construção da calçada garantirá a segurança dos pedestres que transitam pelo local, bem como dos alunos que frequentam o referido CEMEI.

Indico à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na praça ao lado do CEMEI Professora Valdira Maria Rezende Silva, bem como a construção de uma quadra esportiva na área atrás do mencionado CEMEI. JUSTIFICATIVA: Faz-se a presente indicação a fim de que as populações residentes nas adjacências do CEMEI Professora Valdira Maria Rezende Silva tenham acesso à prática de esporte, proporcionando melhoria na saúde e garantindo o lazer dos usuários.

Indico ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública da via da antiga MG-164 que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao Cristais. JUSTIFICATIVA: A iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno.

Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombo faixa) no trecho que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de redutores de velocidade no mencionado trecho; devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. JUSTIFICATIVA: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via

Indica ao secretário de obras que providencie a Revitalização da Praça em frente à Escola Estadual Wilson Lopes, instalação de Bancos (como os da Praça da Matriz) e a restauração dos passeios que estão danificados pelas raízes das árvores, cultivo do jardim. JUSTIFICATIVA: Fundamentamos a solicitação com base, na posição estratégica em que está localizada a referida escola (na entrada da cidade MG/164), além da nossa Praça da Constituição poder resinificar-se como espaço de socialização das pessoas, de liberdade, de encontro dos idosos e adolescentes, de aulas dinâmicas e interativas, dentre outros, em segurança e conforto. Entende-se que, quando o poder público age sobre os espaços em favor da educação, desenvolvimento sustentável e cultura, os perigos e o mal dissipam e perdem ação.

Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que elabore plano de prevenção e combate às queimadas no município. JUSTIFICATIVA: É preciso que seja elaborado um plano de prevenção e combate às queimadas no município, traçando a estratégia de educação da população, meios eficazes de fiscalização e combate imediato aos focos de queimada, haja vista que o planejamento antecipado é fundamental para bons resultados na administração pública.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção das vias do bairro Pedro Tavares

Indica à Secretaria de Esportes e Lazer a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Simeão Ferreira.

Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que constitua comissão especial para promover estudos relativos à empregabilidade, à violência e ao homicídio de jovens negros nas periferias de Bom Despacho-MG e seus impactos sociais e econômicos, visando a proposição de diretrizes de enfrentamento cabíveis aos temas.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação, colocação de cerca de proteção na área de preservação ambiental e iluminação no final da Rua Chico Marques, próximo do número 1009 no Bairro Santa Lúcia II.
Justificativa: o trecho mencionado da via precisa o quanto antes de asfalto, pois em período de chuva fica difícil a circulação de veículos no local e a falta de iluminação prejudica os moradores no local, correndo risco de assaltos e causa insegurança.

Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa na Rua Sete no Bairro São Bento / Dona Branca, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores.
Justificativa: as vereadoras foram procuradas por moradores da rua citada acima, relatando que boa parte não é asfaltada, tem muito terreno baldios e muito lixo nas ruas. Está dificultando o trafego dos veículos causando transtornos, doenças respiratórias e riscos a população. Os moradores se sentem abandonados pela administração Pública.

Indica ao Secretário de Obras que realize a construção de praça pública rua Sebastião Basílio no Bairro de Fátima frente ao número 146.
Justificativa: os moradores procuraram as vereadoras relatando que a praça acima encontra se má cuidada, sem iluminação, sem água. Por sua vez deveria ser um espaço de lazer e convivência mútua. Hoje causa insegurança, os moradores se sentem abandonados pela administração pública.

Indica ao Secretário de Obras que faça a reconstrução do passeio da Policlínica, pois o mesmo está sem acessibilidade para deficientes e idosos.
Justificativa: as vereadoras tomaram conhecimento da dificuldade que os pacientes com deficiência física e idosos estão tendo ao acessar o prédio atual da Policlínica. Hoje o passeio anteriormente reformado encontra sem acessibilidade. O local citado a cima tem altíssimo índice de atendimento tornando-se urgente a reconstituição da obra no local para garantir o acesso de todos. Pois a acessibilidade é direito de todos.

Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06: 1. Há registro dos cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município. 2. Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano. 3. São realizadas ações fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? 4. Como o município pode colaborar com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas?

JUSTIFICATIVA:
O vereador subscritor tem recebido diversos questionamentos da população do Bairro Simeão Ferreira acerca da criação das raças de cães potencialmente agressivos, tendo tomado conhecimento de alguns ataques recentes. Por essa razão, busca-se a aplicação da legislação a fim de coibir novos ataques, bem como para que se tenha informações para a responsabilização dos tutores irresponsáveis.

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção ao Sr. Arnaldo Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da publicação de obra de sua autoria denominada “Em berços de Cuité – A Culinária Mineira do Século XVIII, XIX e XX”.

Requer nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida a moção ao Sr. Paulo Márcio para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à pulação de Bom Despacho.

Requer à Secretária de Saúde que informe a real situação das consultas com especialistas, como são feitos os encaminhamentos? Existe fila de espera? Os pacientes que estão aguardando consultas são informados sobre o tempo de espera?
Onde estão sendo feitas as consultas com Reumatologista, Dermatologista, e porque está havendo tanta demora na liberação de consultas e cirurgias com essa especialidade?
JUSTIFICATIVA: A cidadã Marli Aparecida da Silva Madeira, residente e domiciliada na rua Letícia, 301 – Babilônia, nos procurou pedindo ajuda, pois segundo ela, há mais de um ano está aguardando uma consulta com Reumatologista e a secretaria de saúde não apresentou uma solução para essa questão.
O mesmo acontece com a cidadã Zélia Maria da Silva, residente e domiciliada na rua José Januário, 75 – Esplanada. Segundo nos foi relatado, ela também aguarda para realizar uma pequena cirurgia com Dermatologista e não obteve resposta ou previsão dada pela secretaria.
Não só esses, mas muitos outros casos sobre consultas com especialidades têm chegado até nós, sabemos, que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Queremos ver esse direito ser cumprido em nosso município.

Reitera o requerimento nº 74/2022 no qual solicita ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração do requerimento nº 74/2022, o qual não foi respondido pelo Sr. Secretário, razão pela qual se reitera.

Requer ao Chefe do Executivo, que seja constituído um estudo técnico no município de Bom Despacho a fim de que possa viabilizar o pagamento do novo piso salarial de acordo com a Lei Federal de nº 14.434/2022 na qual altera a Lei de nº 7.498/1986 para os profissionais da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Desta forma, conforme sancionada no dia 04/08/2022 pelo Presidente da República, solicito que diante tal importância estes profissionais da saúde gozem seus merecimentos por suas atividades incansáveis e assim seja ratificado o pagamento do novo piso salarial.