Resumo (15ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Coloco em discussão a ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei complementar nº08/2022 substitutivo ao Projeto de lei complementar nº02/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”

- Projeto de lei complementar nº09/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do cargo de auditor-fiscal agropecuário/médico veterinário do serviço de inspeção municipal e dá outras providencias”

- Projeto de Lei nº 49/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 50/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 51/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 44/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº1427 de 24 de fevereiro de 1994 e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                      

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei 45/2022 de autoria das Vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Institui o agosto lilás no município de Bom Despacho e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                      

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei 48/2022 de autoria do chefe do executivo que “revoga dispositivos das leis 2349, 2350 e 2352, todas de 26 de setembro de 2013 e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                      

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO