Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requer ao Secretário de Meio Ambiente que encaminhe cópia do Contrato/Termo de Parceria firmando entre o município e a empresa que está instalando placas de identificação das ruas. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar as condições da parceria firmada, haja vista que os postes fixados nas vias dos bairros possuem diâmetro muito pequeno, facilitando a ação de vândalos, bem como verificar se as demais condições estão sendo cumpridas, conforme matéria publicada pela Prefeitura em seu site, no dia 18/02/2022.

Requer a Secretária de Educação que informe o motivo do atraso para incluir o popular pão francês no cardápio da merenda escolar do município. JUSTIFICATIVA: O pão francês está presente no dia a dia do brasileiro, sendo o principal pão consumido. Ocorre que o mesmo não vem sendo servido aos alunos da rede municipal de ensino, razão pela qual faz o presente requerimento de informações

Requer à Secretaria de Administração e ao Chefe do Poder Executivo municipal informe a atual situação acerca dos valores efetivamente investidos até a presente data na revitalização da mata do Batalhão. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro do corrente ano, fora enviado a esta pasta o Ofício de nº 21, cujas signatárias foram as Edis que este subscreve, com o seguinte teor: “...vêm oficiar esta pasta a fim de que lhes seja informado que quantia fora efetivamente investida até o presente momento na revitalização da Mata do batalhão. Conforme se vê nas dotações orçamentárias abaixo, retiradas da LOA 2022 (lei municipal nº 2.847/21), foram empenhados no orçamento de 2022 mais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais): Como resposta, fora enviado a esta Casa Legislativa o ofício nº 40/2022, oriundo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, datado do dia 14/02/22, somente informando que até aquele momento não tinha sido gasto efetivamente nada do valor já empenhado na LOA 2021. Assim, as vereador

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. JUSTIFICATIVA: O cidadão acima qualificado sofreu um acidente de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em fiação emaranhada no poste de iluminação pública na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço.

Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, que providencia imediato asfaltamento na Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, empreendimento e estrutura para reparar uma cratera aberta na Rua sete, bairro Dona Branca.