Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie capinação e limpeza de um lote vago localizado na rua Joaquim Virgílio da Silva, 73, na comunidade rural do Mato Seco.

Indica ao Secretário de Obras que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização nas seguintes vias públicas: Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima, Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bairro Santa Ângela e Rua da Olaria, centro.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização das seguintes vias públicas: Avenida 2 e rua 6, ambas no bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho.

Indica à Secretária de Saúde que implante na farmacinha municipal o horário do trabalhador.

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que promova a imediata revitalização da estrada rural no local conhecido como “Expoção”, perto do Água branca, distrito do Engenho do ribeiro.

Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que adeque à carreira dos servidores municipais (Assistentes sociais) a devida redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito municipal, tendo como referência a lei federal n º12.317 de 26 de agosto de 2010, que alterou a lei federal 8.662, de forma a acrescentar o art.5-A,com a seguinte redação: Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

Indica ao Secretário de Obras, em caráter de urgência, que proceda a extensão de rede na Rua Ricardo Ferreira de Melo Queiroz, entre os números 05 e 70, no Bairro Ana Rosa, bem como a implantação de iluminação pública.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providenciem limpeza geral na UBS São Vicente, seja capinação de mato na parte externa, assim como limpeza de lixo na parte interna da UBS.

Indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência, obras de drenagem pluvial na Rua Vicente Ferreira de Assumpção, nº 799, no Bairro Jaraguá.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que informe a estas vereadoras o número e quais (Relação nominal) assistentes sociais estão lotados no município, assim como o local da respectiva lotação. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, vêm oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11) , artigo 1º e ss.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que informe a estas vereadoras o valor pecuniário real gasto na limpeza e revitalização da Avenida Roberto de Queiroz. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11) , artigo 1º e ss.

Requer a Secretária de Educação que informe se há professores de apoio nos dois períodos das escolas que estão em tempo integral. JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras receberam reclamação de que há professor de apoio somente em um dos períodos nas escolas de tempo integral. Por essa razão, busca-se a presente informação o a fim de esclarecer os fatos.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população e em quantas unidades básicas de saúde (UBS) e quais são elas. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que pessoas com outras enfermidades graves sem ser Covid-19 não estão sendo atendidas, e que, quando são, não têm a mesma prioridade. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11) , artigo 1º e ss

Requer que seja concedida Moção de congratulações ao sítio eletrônico de páginas do Facebook e Instagram Bar do Tonhão. A Página do Bar do Tonhão (Museu Virtual de Bom Despacho) tem por objetivo ser uma fonte alternativa de pesquisa, livre e gratuita sobre nossa cidade, sempre, de forma cordial e saudosa relembrando personagens e histórias locais. As citações utilizadas neste espaço têm assim o único objetivo de colaborar na difusão do bom conhecimento da história de BOM DESPACHO na Internet.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria de Saúde que informe a este vereador se a municipalidade concedeu, a partir de Março de 2020 (Início da pandemia do SARS-COV-2) a título de gratificação ou bonificação, aos profissionais de saúde que se dedicaram intensamente na linha de frente de combate ao Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Os profissionais da saúde são peças-chave no combate ao coronavírus e na defesa da vida. Nesse momento de angustia, sofrimento e insegurança, vemos, sem surpresa no Brasil, o empenho dos profissionais de saúde, na linha de frente dessa guerra. Profissionais que estão arriscando, além da própria vida, a de seus familiares e grupo social, enfrentando jornadas de trabalho tensas e estafantes, com pouco suporte material, mas fazendo o mel

Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto.