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Resumo (3ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 21/02/2022 - 18:00
Encerramento: 21/02/2022 - 20:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=C5eAjAk-az0



Mesa Diretora
Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD
Segundo-Secretário: Paré / PDT



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei complementar 04/2022 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Keke e Paré que “Acrescenta os §§2º e 3º ao art. 161 da lei complementar nº35, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providencias. ”

 

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer
Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº109/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi em Praça Pública", nas praças e nas localidades públicas do Município de Bom Despacho-MG, por intermédio de convênios, parcerias público privadas e / ou contrapartida de contratos concessão, permissão ou autorização e dá outras providências”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº116/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre inclusão digital aos idosos através da autorização de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito do Município de Bom Despacho, a ser ministrado nos laboratórios/escolas da rede pública de ensino municipa”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº121/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2527 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providencias”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

 

 

- Projeto de lei nº124/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 14 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, de forma a reiterar o Ofício de nº 19/22, datado de 28/01/2022, que proceda a implantação de iluminação pública no chacreamento Bela Vista. Ressalte-se que o chacreamento Bela Vista possui os postes para distribuição de energia, pelo que será necessário apenas a instalação de luminária nos mesmos, bem como que os proprietários das chácaras são contribuintes da iluminação pública municipal, realizado o pagamento mensal em suas faturas de energia. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais, cobra-se uma ação rápida da municipalidade em relação a demanda apresentada, pois os moradores anseiam pela implantada de iluminação no local com urgência, tendo em vista os riscos em que estão expostos no período noturno.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 15 de 2022
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização da via pública Avenida das palmeiras, perto da creche Dona Íris, bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão tendo muitas dificuldades à instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos
 Matéria lida
3 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 003-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: A Lei Municipal nº 2.757/20 regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados. “Considerando as disposições da mencionada norma, requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O setor de controle de endemias e zoonoses tem realizado o registros de cães e gatos, conforme a legislação? Em caso positivo, informar quantos animais estão registrados, bem como qual o link para o formulário eletrônico para cadastro, conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.757/20. - Informar quantas notificações de tutores foram realizadas no ano de 2021, conforme art.4º da Lei Municipal nº 2.757/20. - O município tem fiscalizado o cumprimento das responsabilidades dos tutores disposto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 2.
 Aprovado
4 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Professor Eder Tipura
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e demais atos realizados pelo conselho. - Existe Fundo Municipal destinado à proteção animal? Em caso positivo, informar quais os valores arrecadado e gasto no ano d
 Aprovado