Resumo (18ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Ata aprovada

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei complementar nº05/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Complementar nº 10/2009, adequando carga horária da Educação Infantil, e dá outras providências”

- Projeto de lei nº83/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município”.

- Projeto de lei nº84/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2805/21 e dá outras providências”

- 85 - Veto integral à proposição de lei 61/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

- Projeto de lei nº86/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei 2807/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 e dá outras providencias”.

- Projeto de lei nº87/2021 de autoria do chefe do executivo que “Denomina logradouro público e dá outras providencias”.

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº82/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Dá nova redação ao art. 5º, §1º e 2º, da lei municipal 2791 de 28 de abril de 2021”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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- Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela reprovação da emenda.

Solicito ao procurador que faça a leitura da emenda

Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação

EMENDA APROVADA ou REPROVADA

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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- Veto integral à Proposição de lei nº26/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Bom Despacho -MG e dá outras providências”

O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

VETO MANTIDO ou DERRUBADO