1 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 191
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Exma. Sra.
Maria Klesia de Oliveira – Keke
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Indicação Nº
O vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante V. Excelência, com fulcro no artigo 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, que seja enviado ao Secretário de Obras, as seguintes indicações:
Asfaltamento imediato da rua Araçuaí com Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. Indica ainda o fim da interdição da Rua Araçuaí, bem como, o recapeamento asfáltico de todo bairro Santa Marta.
Justificativa - A indicações fazem-se necessárias, vez que, as vias do Bairro encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Os moradores tem reclamado também que a Rua Araçuaí há muito encontra-se interdita, prejudicando assim o bom e correto tráfego de veículos, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infra-estrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.
Bom Despacho, 14 de junho de 2021.
Vereador Professor Eder Tipura.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Keké
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Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que inclua os bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. Justificativa: a vacina é a única forma mais eficiente e comprovada de protege-los diante relevante das atividades que precisam desempenhar a população do município.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Pastor Alex
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Indico ao Senhor Secretário de Obras seja providenciado medida pertinente para averiguar e solucionar um vazamento significativo de água de lavanderia na altura da Avenida Rio Branco, n° 131, bairro Centro. JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, foi procurado por moradores locais e assevera que o vazamento mencionado está causando vários transtornos, devendo a municipalidade resolver tal pendência.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 128 de 2021
Autores: Keké, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
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Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o ex-servidor municipal, Mateus Vidal em virtude dos relevantes serviços prestados ao município.
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Aprovado
Obs.: Voto contra do vereador Fernando Cabral
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5 - Requerimento nº 129 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
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Requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. JUSTIFICATIVA – Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 130 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
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Requer à Secretária de Saúde, que envie a prestação de Contas da Secretaria de Saúde do 1º quadrimestre que foi apresentado na Audiência Pública da Saúde em data de 17/06/2021. JUSTIFICATIVA – O envio da prestação de contas para esta Casa Legislativa faz-se necessária para que os Vereadores possam analisa-la melhor com o auxílio do setor contábil desta Casa, exercitando assim sua função fiscalizadora.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 131 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
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Requer à Mesa, nos termos dos artigos 140 e 143 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, em face da empresa CIRCULLARE, pelo aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,05 para R$ 3,30. JUSTIFICATIVA - É inadmissível um aumento de tarifa no meio de uma pandemia, a situação que estamos passando, o número elevado de pessoas desempregadas. Sem contar que as reclamações contra a Circullare se avolumam devido à má qualidade da prestação do serviço em suas mais variadas linhas. Necessário ainda destacar que uma pessoa assalariada, após a majoração, terá que dispor de aproximadamente 20% (vinte por cento) de seus proventos, somente para o transporte coletivo, trazendo sério desequilíbrio financeiro para as famílias. Ante ao exposto, após decisão soberana do Plenário desta Casa Legislativa, requer que seja encaminhada a presente Moção de Protesto e Repúdio à empresa Circullare, revogando o aumento da tarifa do transporte público do município de Bom D
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 132 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
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Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que a CIP – Contribuição de Iluminação Pública é regida pela Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve as regras necessárias para sua cobrança, requer informações dos motivos pelo qual está sendo lançado a CIP nas Guias de IPTU para imóveis que já possui padrão de energia, sendo que a cobrança anual só pode ser efetivada quando o imóvel não tiver fatura de energia elétrica associada. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve que as cobranças da CIP – Contribuição de Iluminação Pública será feita anualmente ou mensalmente dependendo das suas peculiaridades, sob pena de bis in idem. Necessário que seja feito o requerimento para que o Poder Executivo justifique o motivo pelo qual a cobrança do tributo está sendo realizada mensalmente e anualmente nos imóveis onde já existe instalação de padrão de energia.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 133 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Keké
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Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos proprietários do Supermercado Santa Edwirges, Sr. Claudinei José da Silva e Sra. Priscila Ialla de Oliveira, em virtude do trabalho solidário na distribuição de alimentação para as famílias carentes de cidade de Bom Despacho. Justificativa: Tudo começou em uma madrugada do dia 20 de março, quando Priscila Ialla de Oliveira, proprietária do Supermercado Santa Edwirges, acordou de madrugada pensando como ajudar um pouquinho o próximo, levando não só alimento, mais levando amor, fé e esperança. Priscila teve a ideia de fazer a sopa. Não dormiu pensando como realizar, porquê queria muito fazer, mas não sabia como funcionava, se conseguiria colocar em prática, pois teriam que disponibilizar funcionários para ajudar, tempo disponível deles e dela e do esposo Claudinei José da Silva também proprietário do Supermercado Santa Edwirges, pensava com quem deixaria seus filhos no horário da distribuição, pensava que teria q lavar a caminhonet
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 134 de 2021
Autor: Keké
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Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Poder Executivo de Divinópolis por ser o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao SNE (Sistema de notificação eletrônica). JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve parabeniza o município acima elencado pela medida tomada, uma vez que o SNE é uma solução do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito
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Aprovado
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