Resumo (12ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 24/05/2021 - 18:00
Encerramento: 24/05/2021 - 20:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Keké / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Pastor Alex / PRB
Primeiro-Secretário: Sâmara Diretora / PSD
Segundo-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Fernando Cabral / MDB
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Apreciação da Ata.:

Ata aprovada

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Veto parcial à proposição de lei 39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências”

 

- Veto parcial à proposição de lei 43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências”

 

- Projeto de lei 59/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o auxílio conectividade no âmbito de secretaria municipal de educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.

 

- Projeto de lei 60/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências”

 

- Projeto de lei 61/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.”

- Projeto de lei 62/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal 2202 de 2 de março de 2011, e dá outras providencias”.

- Projeto de lei 63/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Institui a Semana da Doação de Livros, do dia 22 a 28 de Abril, no Município de Bom Despacho-MG, e da outras providências”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer




Lista de Presença na Ordem do Dia
Fernando Cabral / MDB
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 264 de 2021
Autor: Sildete Assistente Social
Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Ribeiro de Resende, no bairro Jardim América. Justificativa: essa parte da rua acima elencada, de forma visível, tem muitos buracos, atrapalhando por demais o tráfego de veículos no local.
Matéria lida
2 - Indicação nº 265 de 2021
Autor: Sildete Assistente Social
Indica ao secretário de obras que providencie a colocação de placa de rua Felisbina Inocência da Silva, bairro Santa Ângela. Justificativa: houve várias reclamações de moradores locais de que atestaram que a placa que estava no local foi arrancada do poste, perdendo, assim a referência.
Matéria lida
3 - Indicação nº 266 de 2021
Autor: Sildete Assistente Social
Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie uma cesta de lixo bem firme e avistável na entrada do bairro Dona Branca. Justificativa: Houve muitas reclamações de que atualmente não tem cesta de lixo para os moradores.
Matéria lida
4 - Indicação nº 267 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico nos três primeiros quarteirões da Rua Perdigão, no bairro São Vicente. Justificativa: A mencionada via pública encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.
Matéria lida
5 - Indicação nº 268 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Jadir Rodrigues Campos, em frente a E.M Dona Duca, bem como avalie a possibilidade da mesma possuir apenas sentido único (mão única), devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança das crianças que estudam na E.M Dona Duca
Matéria lida
6 - Indicação nº 269 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Diretor da CEMIG no município que providencie a poda das árvores na rua Jadir Rodrigues Campos. Justificativa: As árvores da mencionada rua encontram-se com os galhos muito próximos a rede de distribuição elétrica da CEMIG, pelo que se faz a presente indicação a fim de evitar que acidentes ocorram.
Matéria lida
7 - Indicação nº 270 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico na rua Espinosa e Turmalina., no bairro São Vicente. Justificativa: As mencionadas vias públicas encontram-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.
Matéria lida
8 - Indicação nº 271 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Turmalina, em frente ao nº 180, no bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.
Matéria lida
9 - Indicação nº 272 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico à Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura (antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entrocamento da rodovia MG-164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.
Matéria lida
10 - Indicação nº 273 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo), onde atualmente existe um quebra-molas, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.
Matéria lida
11 - Indicação nº 274 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Secretário de Meio Ambiente que proceda a poda das árvores localizadas nas calçadas da rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo). Justificativa: Algumas árvores localizadas nas calçadas da mencionada rua têm se expandido de forma a tomar o espaço dos acostamento da via, bem como obstruem a passagem de pedestres na calçada.
Matéria lida
12 - Indicação nº 275 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas localizadas no Bairro de Fátima. Justificativa: A implantação de iluminação pública de LED foi iniciada na Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), contudo não foi concluída em toda via. Por outro lado, a limpeza das vias mencionadas se faz necessário, haja vista o estado inadequado que se encontram atualmente.
Matéria lida
13 - Indicação nº 276 de 2021
Autor: Professor Eder Tipura
Indico ao Responsável pela Agência dos Correios no município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima). Justificativa: Moradores da região relatam que as correspondências não são entregues na parte final da via, pelo que se faz a presente indicação.
Matéria lida
14 - Indicação nº 277 de 2021
Autor: Keké
Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Rosa Araújo Gontijo, nas proximidades do número 327, Bairro São Geraldo.
Matéria lida
15 - Indicação nº 278 de 2021
Autor: Keké
Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Antônio Cabral Sobrinho (Zona Roral), nas proximidades da empresa Vacinar, paralelo à BR-262.
Matéria lida
16 - Indicação nº 279 de 2021
Autor: Vinícius Pedro
Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de instalação de uma lombo-faixa na Avenida Manoel Da Costa Gontijo entre a padaria Nossa Senhora de Fátima e o Crocodilo's Bar (cruzamento com rua Marques Gontijo). Justificativa: Trata-se de uma avenida muito movimentada tanto de pedestres atravessando quanto de veículos que sempre descem em alta velocidade.
Matéria lida
17 - Indicação nº 280 de 2021
Autor: Vinícius Pedro
Indica à secretaria de obras que seja feita a manutenção na grade de proteção no bueiro que liga a Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz à rua Roberto Queiroz Cancado. Justificativa: A mesma se encontra praticamente solta e muito perigosa de causar acidentes.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 113 de 2021
Autor: Sildete Assistente Social
Requer junto ao Senhor Secretário de Administração informações detalhadas e os motivos que nortearam o Poder Executivo municipal a nomear uma comissão Revisora do plano de carreiras dos servidores públicos municipais, conforme publicação no Decreto municipal nº 8.968 de 13 de maio de 2021, ao passo que, anteriormente, já existia uma comissão formada por servidores de todas as categorias e eleita através de uma assembleia por servidores da prefeitura. Justificativa: A Vereadora que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), requer seja informada de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades
Aprovado