Lei Ordinária nº 2.678, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2678
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o plano de carreiras dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Plano de carreiras dos servidores efetivos, Poder Legislativo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.080, de 02 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.100, de 28 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica