Lei Ordinária nº 2.594, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2594
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a política municipal contra pichações e dá outras providências.
Indexação
Pichações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica