Lei Ordinária nº 3.076, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3076
Ano
2025
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2026
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação de atividades escolares relacionadas ao evento denominado Halloween, institui a Semana da Valorização da Infância no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica