Lei Ordinária nº 2.323, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2323
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga art. 5º da Lei Complementar nº 22, de 3 de outubro de 2.011, que normatiza o funcionamento de casas e locais de divertimento público e realização de eventos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.236, de 21 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica