Lei Ordinária nº 3.040, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3040
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n°2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica