Lei Ordinária nº 3.038, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3038
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 2982
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2647, de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.647, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica