Lei Ordinária nº 3.026, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3026
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Dome Nº 2959
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso de cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica