Lei Ordinária nº 3.024, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3024
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 2944
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o revisão dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica