Lei Ordinária nº 3.004, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3004
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2025
Veículo de Publicação
Dome nº Edição Nº 2867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Indexação
educação infantil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica