Lei Ordinária nº 2.996, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2996
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 2835
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.
Indexação
animais zoonoses
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica